Fecomércio discute governo e nota fiscal eletrônica

Numa reunião dirigida pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia, Raniery Araújo Coelho, com a presença do secretário adjunto da Secretária de Finanças do Estado de Rondônia-SEFIN, Wagner Luis de Souza, do presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Rondônia-SIMPI/RO, da presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Rondônia-FCDL, Joana Joanora Neves, Gerson Zannato, da FACER, do representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, Victor de Jesus Pereira, do superintendente da Fecomércio, Rubens Nascimento, das técnicas do Sebrae, Maria Valdecy Benicasa e Liliane Couga, da Coordenadora Geral da Receita da SEFIN, Maria do Socorro Barbosa Pereira, do chefe da arrecadação, Acyr Rodrigues Monteiro e assessora, Lucielda Camelô, para discutir assuntos relativos ao governo eletrônico, entre eles a questão da nota fiscal eletrônica, bem como medidas conjuntas para acelerar e interiorizar as ações de informatização do governo, em especial na área tributária.

O grande problema é informação

A principal questão debatida na reunião foi, sem dúvida, a questão da implantação da nota fiscal eletrônica nas empresas, em especial da microempresa, quando se comprovou que há muita desinformação sobre o tema. O secretário-adjunto da SEFIN, Wagner Luis, esclareceu, por exemplo, que as micros que tenham faturamento até R$ 10 mil reais ano não tem necessidade de ter nota fiscal eletrônica, exceto se vendem para o governo. Afirmando que “A informatização é inevitável e mais barata tendo em vista que funciona com um simples toque” o secretário também informou que já existem mais de 3 mil microempresas emitindo nota fiscal o que, para ele, comprova que a questão é muito mais de informação que de custos. Segundo afirmou não se precisa ter “Mais do que o certificado para poder emitir a nota em qualquer lugar”. O presidente do SIMPI/RO, Leonardo Sobral concordou plenamente, porém, ressalvando que há um custo para o micro e o pequeno e que o problema da informação é que, em geral, por saber pouco da legislação e de informática os micros ficam dependentes de outros, daí, ser preciso chegar nas pontas, fazer com que as empresas tenham conhecimento e treinamento o que não é uma tarefa fácil. A presidente da FCDL, Joana Joanora, lembrou que um dos custos, além dos computadores, é o do software e que também se acaba precisando de impressora. Para ela, o governo vê só uma parte dos custos quando o joga nas costas do empresariado, mas, são muitos e citou como exemplo a questão atual do relógio de ponto.

Governo eletrônico e parceria

O consenso da reunião é que será inevitável a migração para os meios digitais não somente pela facilidade de manuseio como pela facilidade de controle, mas, a questão real repousa nos custos e no tempo para que isto seja feito. Embora seja uma determinação do governador Confúcio Moura que o governo seja eletrônico, melhorando os serviços e tendo mais agilidade, o mais rápido possível, as dificuldades para acelerar o atendimento online existem. Embora haja, por exemplo, o Decreto nº 14027, de 7 de janeiro de 2009, que estabelecia a prestação de serviços públicos por internet no interior com a ajuda dos municípios e do Sebrae, na prática, dois anos passados muito pouco se realizou. Assim foram discutidas novas formas de retomar as ações e dinamizar a interiorização.

O presidente Raniery Araújo voltou a tocar na questão da antecipação tributária que, segundo ele, amenizaria dos custos dos microempresários para que pudessem arcar com os investimentos da informatização e também lembrou a necessidade da negociação das dívidas, um Refaz que os empresários pudessem pagar. O secretário Adjunto Wagner Luis disse que, quanto a questão da antecipação, havia sido pedido um prazo para estudar os impactos e que havia entre eles, governo e tributaristas, uma certa prevenção contra parcelamentos de dívidas que, no entender deles, era um incentivo ao mau contribuinte e citou que só nos últimos tempos haviam tido quatro ou cinco programas desses sem resultado. Com as objeções dos empresários presentes o secretário admitiu a possibilidade de fazer um, mas, apenas um. Na final da reunião acertou-se um ação de parceria para disseminar informações, cuidar da formação, inclusive eletrônica dos empresários, como criar formas de abater os custos da informatização e também, por meio de convênio, estabelecer um termo das ações conjuntas para melhorar o sistema de informações e ter um acompanhamento melhor dos negócios e empreendedores no Estado.

Fonte: Sílvio Persivo