Terça-feira, 18 de novembro de 2025 - 08h30

O deputado Jean Mendonça (PL) voltou a
cobrar da equipe do governador Coronel Marcos Rocha a indicação feita em 2023,
quando solicitou à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão (SEPOG) e à Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) a
elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e
policiais penais. O parlamentar expressou sua preocupação com a ausência do
PCCR da categoria. “A não implementação desta medida resulta em um grave
déficit de planejamento para uma instituição essencial à segurança pública e à
execução penal do Estado", afirmou.
De acordo com Jean Mendonça, o PCCR da
categoria tem como finalidade conferir o reconhecimento e a valorização devidos
aos servidores, que diariamente se dedicam à segurança da sociedade, tanto
dentro quanto fora das unidades prisionais. O deputado destacou que a Polícia
Penal exerce uma atividade de alta complexidade e periculosidade. “É imperativo
que a estrutura de carreira reflita essa realidade, garantindo a organização
hierárquica e a progressão funcional. A elaboração de um Plano de Carreira e
Remuneração justo pelo governo e sua aprovação pela Assembleia Legislativa são
a única forma de reparar as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos,”
afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a ausência
de um PCCR que proteja os direitos desses trabalhadores resulta na falta de uma
carreira atrativa, com perspectivas de crescimento. Segundo Jean Mendonça, essa
realidade desmotiva a categoria e contribui para a evasão de talentos em busca
de carreiras mais estruturadas, resultando em prejuízo ao investimento público
em capacitação. “Nossa proposta visa contribuir com a equipe do governo para
dar agilidade a essa importante reivindicação da categoria,” ressaltou.
Segundo Jean Mendonça, os servidores da
Polícia Penal de Rondônia incluem não apenas os policiais penais, mas também
profissionais de apoio e da área da saúde, como psicólogos, assistentes
sociais, odontólogos, farmacêuticos, biomédicos, médicos, nutricionistas, engenheiros,
administradores, entre outros. “Esses são profissionais altamente qualificados
que aguardam uma resposta sobre o PCCR como reconhecimento pelo trabalho
dedicado que têm realizado,” concluiu.
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