‘Nada se perde, tudo se transforma’. Mas é preciso fiscalizar mais

 
Caminhão transporta toras na região do Abunã /Foto Jurandir Costa

Montezuma Cruz
Amazônias
 

Em 2008, madeira queimada, troncos e galhos colhidos na mata ou descartados por madeireiros e agricultores em Sinop começaram a ser usados na fabricação de móveis rústicos naquele município da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), 421 quilômetros ao norte de Cuiabá.

Antes disso, Israel Pereira, artesão de uma associação de Sinop, teve a ideia de aproveitar o que seria jogado fora.

Para fabricar móveis e comercializá-los, Pereira montava uma empresa que emprega sua mulher, seu filho e mais dois funcionários. Em média, eles conseguiam produzir semanalmente seis móveis, que eram vendidos em feiras ou por encomenda. A empresa de móveis ecológicos passou a atender todo o Brasil e seu faturamento inicial era de apenas R$ 3 mil por mês.

A família fez tudo certinho, obtendo a certificação dos móveis e emitindo nota fiscal para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“O negócio poderia beneficiar mais pessoas que quisessem trabalhar com madeira descartada”, previa Israel Pereira. E se queixava: “Você vai ao Nordeste, vai a Goiás, a Minas Gerais, e já tem reconhecimento; o artesão lá é já é respeitado. Aqui, nós não temos reconhecimento do governo”.

Em 2011, amparado pela Lei Federal nº 9.605/98, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) criou projeto de lei, determinando que a madeira apreendida no Estado de Mato Grosso seja usada na construção de casas populares, instituições educacionais, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. Com isso, houve redução dos custos das construções.

Medida logo elogiada. Para Vanderley M. John, do Conselho Brasileiro da Construção Sustentável (CBCS) e professor da Poli-USP, “estocar e deixar apodrecer não é legal”.

A opção do uso público já foi defendida por fiscais do Ibama e da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, não em documento, mas em conversa pessoal com jornalistas. Eles também outra saída: vender e usar os recursos no que for prioridade. Com o que o também conselheiro do CBCS, Fábio Feldmann, concorda: “É preferível vender com transparência e utilizar os recursos".

De 2008 a 2010, nas minhas andanças por reservas extrativistas nos confins do rio Juruá, no Estado do Acre, notei casas de madeira bem pintadas, multicoloridas. Disseram-me que tinha autorização do Incra e do Ibama. Fotografei algumas, satisfeito por ver famílias simples da floresta terem direito a moradias bonitas, agradáveis.

Em 2014, o Ministério das Cidades divulgava notícia alvissareira: a Portaria nº 318 autorizava o uso da madeira para construção e reforma de habitação no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), modalidade do Programa "Minha Casa Minha Vida".

Esse programa atende a população que vive no campo, especialmente nas comunidades tradicionais beneficiárias das Unidades de Conservação de uso sustentável da Amazônia.

A portaria, voltada exclusivamente para a área rural da Região Norte, foi publicada no Diário Oficial da União, abrangendo localidades distantes dos centros de produção de matéria-prima e áreas alagadas ou sujeitas a alagamentos. Elas fazem parte do chamado Brasil profundo.

Agricultores, trabalhadores rurais, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais organizadas por entidades públicas ou privadas, têm direito a essa madeira, em grupos de no mínimo quatro e no máximo 50 participantes enquadrados na categoria de renda 1 do PNHR, cuja renda bruta anual é até R$ 15 mil.

A Assembleia Legislativa de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Governo Estadual, via Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) bem que poderiam criar uma força-tarefa para identificar áreas carentes e o cumprimento dessa portaria.

Todos conhecem, não é de hoje, a situação das cargas de madeira ilegal apreendida e jogada em terrenos de postos fiscais ou da Polícia Rodoviária Federal. Uma judiação. Ao relento, a madeira apodrece.

Quanto ao exemplo do pequeno fabricante de móveis lá de Sinop, deveria ser lembrado por todos, uma vez mais, dentro da máxima do químico francês Antoine Laurent Lavoisier, guilhotinado há 221 anos: “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.