Ícone da luta contra a ditadura, Jerônimo Santana ecoava em Brasília a voz dos desvalidos

Há capítulos da história dos 60 anos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que prosseguem atualmente com a marca de protagonistas pioneiros, entre os quais o advogado goiano Jerônimo Garcia de Santana. Hoje, 24 de março, o partido faz 60 anos.

Ele foi 12 anos deputado federal, em três legislaturas seguidas, combateu a ditadura e se tornou, em 1986, o primeiro governador eleito pelo voto popular no então recém-criado Estado de Rondônia. A sigla naquele período teve um P acrescentado (leia explicações no final do texto).

Pouco antes Jerônimo, outro emedebista, o professor paulista e deputado estadual, Ângelo Angelim, cumpria o período de 10 maio de 1985 a 15 de março de 1987, o chamado governo-tampão. Era a transição de um período de 44 anos – desde a criação do extinto Território Federal do Guaporé – em que os governadores eram nomeados nas Capitais do País e as pessoas só ficavam sabendo pelo rádio.

O coronel Jorge Teixeira de Oliveira (PDS), último do Território de Rondônia, foi também o primeiro do novo estado, exercendo o cargo entre 4 de janeiro de 1982 e 10 de maio de 1985.

Confúcio entrou e nunca saiu

”Janela partidária”, “pula-pula”, “troca-troca” são adjetivos nunca experimentados pelo senador Confúcio Moura, que já era militante em 1976, ao chegar a Ariquemes para exercer a medicina pública.

Coerente, ele nunca saiu do MDB durante 50 anos, sendo médico do então único hospital da cidade a convite do governador, coronel Humberto Guedes. Mais tarde elegeu-se prefeito duas vezes, deputado federal, governador também por dois mandatos, e da mesma forma, senador da República.

"O MDB é o partido do equilíbrio e da democracia", com história de enfrentamento à ditadura e compromisso com a Constituição.  Eu defendo o partido longe dos extremos, mantenho o diálogo, já cheguei a ser mal interpretado por um dos extremos da polarização, mas, felizmente, os municípios rondonienses hoje veem com atenção e reconhecimento tudo aquilo de bom que consegui lhes proporcionar.”

O advogado Amir Francisco Lando, outro notável, filiou-se em 1980, a convite do então secretário-geral, Agenor Martins de Carvalho, que foi assassinado em novembro de 1980.

O manda-brasa na reforma agrária

Nascido em Jataí (GO) e formado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), Jerônimo Santana chegou a Porto Velho em 1970, ano da Copa do Mundo no México e um dos períodos cruéis da ditadura. Aumentava o número de pessoas torturadas e o desaparecimento de líderes políticos, profissionais liberais e estudantes brasileiros.

O deputado exerceu sua liderança e arregimentou forças populares: de um lado, trazia para as fileiras emedebistas o capitão da Guarda Territorial Osvaldo Távora Buarque; os comerciantes Carlos Alberto dos Santos, ‘Melhoral’ e Mário Braga, entre outros.

Em duas legislaturas, Jerônimo fez repercutir na Câmara dos Deputados discursos semanais dos vereadores da bancada: Abelardo Townes de Castro Filho, Cloter Saldanha Mota, Itamar Moreira Dantas, João Dias Vieira, João Gonzaga, José Viana dos Santos, Joventino Ferreira Filho, Noé Inácio e Paulo Struthos Filho.

Ainda se chorava pelo fim do trem da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, por decreto federal, em1972. Na mesa das reivindicações destacavam-se diversos pleitos pela Educação, Saúde, Agricultura, e pela infraestrutura em projetos de assentamento e fundiários do INCRA.

Composta também por vereadores do interior de Rondônia, a Câmara Municipal de Porto Velho, na Ladeira Comendador Centeno, exercia o papel de Assembleia Legislativa, antecipando dessa maneira o que viria acontecer a partir das primeiras eleições estaduais.

Jerônimo cativava líderes garimpeiros, seringueiros, professores, servidores públicos, intelectuais, sempre convidando-os para reuniões em sua residência – um casarão branco da Rua Campos Sales, no Centro antigo de Porto Velho. No quintal e na sala-escritório transitavam: Alfredo Barradas, Antônio Leite Oliveira, dona Maria Nazaré dos Santos, a Nazaré ‘cabeça branca’; Davi Sá, Enjolras Araújo Veloso, Francisco Herculano, Joaquim Barbosa, Paulo Araújo, Silas Shockness, Mário Emanoel Borla Braga,  Walmi Dawis de Morais, os irmãos Orestes e Sadraque Muniz, e dezenas de outros populares.

Quando ia a Vilhena, não retornava a Brasília sem análises detalhadas dos advogados Cícero Dantas e Urano Freire, especialmente a respeito das situações urbana e fundiária.

Em 1978, integrante do grupo “autênticos” do MDB, Jerônimo denunciava perseguições ao partido no antigo território federal. Seus bem fundamentados pedidos de tropas federais para fiscalizar as eleições, por exemplo, foram todos negados por juízes eleitorais.

Entre 1976 e 1979 defendeu intransigentemente direitos de posseiros e indígenas. A grilagem de terras na Amazônia Brasileira o envolvia totalmente.

O deputado emedebista foi relator da CPI do Sistema Fundiário (CPI da Terra) em 1977, considerada a mais completa do Congresso Nacional e na qual Jerônimo fez ver ao governo irregularidades e injustiças na reforma agrária que deveria cumprir à risca o Estatuto da Terra assinado pelo general Humberto Castelo Branco, primeiro presidente na ditadura de 1964.

A todos os seus contatos, fossem eleitores, advogados ou empresários, Jerônimo enviava pelos Correios cópias de seus discursos, páginas de jornais e revistas e cópias de denúncias à Câmara, Governo Federal e diversos órgãos públicos. Todas as sextas-feiras despachava no casarão, algumas vezes viajando para o interior.

Informação espalhava-se mata adentro

O diretor do extinto jornal Alto Madeira, Euro Tourinho, admirava-se ao abrir a caixa postal na agência central dos Correios e se deparar com o volume de informações.

Ninguém sonhava com a internet, ainda. Famílias sofridas, atacadas pela malária e desassistidas nos cantões da floresta, recebiam a correspondência do deputado. Tudo chegava aos ranchos por vicinais percorridas por agentes da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), os conhecidos “mata mosquitos.”

Eram deles que forneciam “endereços” aos servidores dos Correios e mesmo os do INCRA. Conheciam tudo, orientando-se por castanheiras e samaúmas. Tempos em que não havia cemitérios, obrigando as famílias a transportar mortos em redes para sepultá-los em covas rasas.

Dos velhos seringais aos lotes

O INCRA não cumpria plenamente suas finalidades de assentar famílias no Estado, constatava o vereador José Viana (MDB).  “Hoje há milhares de famílias sem-terra e o Senhor Presidente da República resolveu desapropriar 12 seringais, inclusive Nova Vida e Milagres, onde há produção autorizada pelo próprio Incra” – ele discursava na Câmara Municipal.

Viana foi vereador de 1977 a 1983, e deputado federal de 1987 a 1991.  No início dos anos 1970, o INCRA publicava em jornais de Porto Velho sua intenção de assentar 7.100 famílias. Jerônimo lamentava sete anos depois: “Quantas foram assentadas? Nem Nova Vida, nem Milagres, nem Cajazeiras, tampouco em São Domingos, porque seu objetivo é entregar aos grupos, bajulando os que têm dinheiro” – criticava.

Rondônia possuía então 23 milhões de hectares, dos quais cerca de 2 milhões de hectares (ha) estavam nas mãos de seringalistas. “O seringalista ganhava terras e o seringueiro era expulso; antes de ser medido o grupamento familiar já existia corretor vendendo a terra, a especulação corria solta”, queixava-se Santana.

Assim, um por um, o deputado atingia o ponto fraco, quando as licitações de velhos seringais e de terras na faixa de fronteira Brasil-Bolívia, a mais de 700 quilômetros de Porto Velho, contemplaram a Cooperativa Mista dos Criadores do Estado de São Paulo, Moisés de Freitas, Agapito Lemos em sociedade com Firmino Rocha, Ovídio Brito e Fazenda Reunidas Corumbiara.

Outras fazendas com áreas superiores a 40 mil ha eram vigiadas por jagunços armados.

Conforme a documentação da CPI da Terra aberta em 1976 e encerrada em 1977, os lotes eram oferecidos ao preço médio 650 cruzeiros o hectare, muito acima das condições financeiras do lavrador comum – o posseiro, o seringueiro e o homem do campo de modo geral.

“Tiveram sorte e privilégio os grupamentos familiares de seringalistas. Técnicos e engenheiros viajavam de helicóptero para vistoriar e medir as áreas. Quando se tratava de dar títulos definitivos de terra a mais de uma centena de famílias, o processo emperrava na burocracia” – queixava-se Jeronimo.

Na gleba Nova Vida, entre Ariquemes e Jaru, onde dois líderes de posseiros foram mortos por jagunços, o enriquecimento ilícito estava bem claro. Parecer contrário do Consultor Geral da República rejeitava a posse dos fazendeiros.

Em momento tenso, Jerônimo alertava que a cláusula quarta estava redigida de forma degradante, tratando posseiros como “gente de segunda classe.” O vereador José Viana concordava com o deputado, acrescentando: “Em sua maioria, os lavradores do Território foram sacrificados, massacrados, despejados, tratados como animais.”

O então presidente do Incra, economista Paulo Yokota, sabia que havia mais de cinco anos, os conflitos só cresciam em Rondônia. Também não ignorava que precisava agir com firmeza para desapropriar áreas tituladas e regularizar a situação dos posseiros.

Na verdade, alertava o deputado, diversas áreas no Território não precisavam nem de desapropriação, “porque não eram tituladas.” E assim se repetia com outros palcos de mortos e feridos: Cajazeiras, Urupá, Itapirema, Boas Vistas e Muqui.

Jerônimo usava inteligentemente suas sistemáticas consultas ao Cartório Imobiliário de Porto Velho, que ainda era um dos 20 maiores municípios do mundo, para averiguar a situação de Urupá, onde aproximadamente oitocentas pessoas estavam ameaçadas de expulsão pelos grupos Calama e Rio Candeias, e por um fazendeiro de Vila Rondônia (mais tarde Ji-Paraná).

“Esses grupos não têm nenhum hectare de terras na área Urupá-Itapirema” – protestava. O conflito envolvia mais de 2 mil pessoas.

Injustiças

Migrantes procedentes dos estados de Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, e São Paulo foram obrigados a pôr a floresta abaixo, sem qualquer grau de sustentabilidade. O INCRA mandava derrubar ao menos 50% para a produção de grãos.

Jerônimo dizia que as terras cobiçadas em Rondônia eram bem férteis, razão por que grupos fortes procuravam o Território – “uns idôneos, outros completamente inidôneos praticando toda espécie de grilagem e a mais escandalosa especulação imobiliária, em prejuízo de milhares de seringueiros, posseiros e pioneiros.”

CONHEÇA A SIGLA

● O MDB é um partido político brasileiro de centro criado em 1980 para dar continuidade ao partido de mesmo nome que existia como oposição legal durante a ditadura militar (1964-1985). A Wikipedia informa que é o partido com maior tempo em atividade da História da República, pois iniciou suas atividades em 1966, com o bipartidarismo, e deu sequência em 1980, a partir do multipartidarismo. Em 2025, o MDB lançou um novo programa partidário, reforçando sua posição ideológica de centro.

● Ainda a Wikipedia: na sua refundação em 1980 foi obrigado a se rebatizar como Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) devido à legislação que determinava o uso da expressão "Partido" no início de todas as legendas da época.

● Em 2017, o partido excluiu o "P" e voltou a ser MDB, mesmo nome durante a ditadura. Em sua página oficial, o MDB define-se como partido de centro. Entretanto, é considerado por grande parte dos cientistas políticos como um partido "guarda-chuva", pois seus dirigentes permitem alianças à direita e à esquerda.

ESPERANÇA E MUDANÇA

● Quando surgiu em 1980, chegou a ser definido como partido de "centro-esquerda" por Maria Kinzo, primeira acadêmica a publicar um trabalho robusto sobre a história da sigla em 1988. Isso se deu conta, em especial por seu programa econômico chamado de Esperança e Mudança.

DE SUA COSTELA, OS “TUCANOS”

● A partir da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, o partido passou por transformações que resultaram em divisões e dissidências, entre elas, o PSDB, cujos integrantes ficaram conhecidos por “tucanos”. Durante o governo Sarney, o MDB foi decisivo na criação do SUS e do Ibama, mas fracassou na apresentação de planos econômicos, entre eles, o Plano Cruzado, de caráter intervencionista na economia.

● Entre os anos 1990 e 2000, o MDB passou por divisões internas entre alas com diferentes posicionamentos, expressos por suas lideranças majoritariamente estaduais. Em 2016, as alas se uniram em torno do governo Michel Temer, então presidente nacional do MDB, que adotou políticas de cunho liberal na economia: propostas do Teto de Gastos e da Reforma Trabalhista, ambas muito criticadas pela esquerda.

APOIO A EX-PRESIDENTES

● Em janeiro de 2026, o partido possuía 2 milhões 27mil 655 filiados, o maior do País.[13] Atualmente também é o partido com mais prefeitos e vereadores.  Além de ter sido o partido dos ex-presidentes da república Tancredo Neves, José Sarney e Michel Temer, ao longo da história, o MDB deu apoio aos ex-presidentes Itamar Franco (que ficou sem partido durante a presidência de 1992-1994), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).

● Durante o mandato de Jair Bolsonaro, o MDB apresentou alinhamento de 90% com a agenda do governo do presidente nas votações da Câmara (até junho de 2022). Atualmente faz parte da administração federal com a ocupação de três ministérios importantes.