Quando assassinado, Agenor de Carvalho era o secretário geral do MDB, que inteira 60 anos

Homem simples, solidário com a pobreza e prático em suas ações, o advogado Agenor Martins de Carvalho, teve a sua vida interrompida pelo jaguncismo armado, antes de inteirar 35 anos. Em 9 de novembro de 1980 o MDB e o Território Federal perdiam seu herói na luta pela posse da terra. Outros foram mortos depois dele.

Não por acaso, mas numa busca improrrogável, 46 anos depois do atentado o Tribunal Popular contra crimes do Latifúndio julgará, sábado e domingo, crimes fundiários praticados contra camponeses, sem-terra, indígenas e quilombolas em Rondônia. 

Em que pese a má política hoje exercida por diversos de seus parlamentares, a essência do antigo MDB – que fez 60 anos dia 24 – guarda o histórico da resistência à ditadura militar.

O Tribunal Popular acontecerá no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), em Porto Velho. No domingo serão apresentadas as alegações finais da acusação e defesa, reunião de corpo de jurados e leitura da sentença dos acusados. As inscrições serão realizadas no local.

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano passado a situação fundiária agravou-se no País, devido a disputas territoriais que resultaram em 13 mortos e diversos feridos. Rondônia teve sete assassinatos, dos quais três pessoas foram assassinadas numa só ocasião.

Criminalização

Em Rondônia, acampamentos camponeses são criminalizados há três anos por jagunços, pela Polícia Militar e Guarda Nacional. Na semana passada, o governo estadual publicou portaria se dando o direito de arrecadar terras devolutas. Estima-se que sejam mais de 15 milhões de hectares.

Advogados Populares, professores, estudantes universitários, Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos de Rondônia (Cebraspo) e Comitê de Apoio à Luta pela Terra (CALT) têm apoiado investigações e lutas indígenas e de camponeses em defesa de seu território nos municípios de Porto Velho, Ariquemes e Machadinho d'Oeste. Há outras áreas em perigo. O INCRA não avaliou até hoje a extensão dos acampamentos.

Advogada perseguida e presa

“Lutar não é crime” – diz o slogan do cartaz que pede liberdade para a advogada Lenir Correia, presa no dia 12 de novembro de 2025 em Ji-Paraná, a 367 quilômetros de Porto Velho.

Compromissada com os direitos humanos, defesa da Reforma Agrária e da justiça social no campo, a advogada é vista como ponto de equilíbrio no difícil amparo legal a comunidades vulnerabilizadas e constantemente ameaçadas pela violência no campo.

"Persegui-la em razão de sua atuação profissional é atentar diretamente contra o Estado Democrático de Direito, o direito à ampla defesa e a própria função social da advocacia", protestou recentemente a CPT.

A exemplo de Lenir, Agenor denunciava fraudes fundiárias, o que também resultou em dura perseguição da ditadura ao padre da Congregação Comboniana Giovani Zanotto, no município de Pimenta Bueno, no início dos anos 1980.

Agenor de Carvalho

Goiano de Porangatu, Agenor mudou-se com a família para o território federal no rastro de Jerônimo Santana, e dele se tornou o principal colaborador nas lides contra a opressão a posseiros inquietos. Sempre dispostos a auxiliar o advogado a pedir justiça para que tivessem direito a um lote, esses posseiros sofriam agressões físicas, psicológicas, e alguns morreram em consequência disso.

No pequeno escritório instalado numa sala na Rua Prudente de Morais, no Centro de Porto Velho, Agenor era constantemente procurado por famílias de sem-terra e sem–teto da Capital e do Interior. Era um raro personagem naquele cenário que mais privilegiava advogados com serviços contratados por insistentes pretendentes a terras devolutas.

Ao mesmo tempo em que defendia posseiros, acompanhava a vida partidária, viajando regularmente para o interior.  Era corajoso e obstinado, no período em que a Justiça dava sentenças em Brasília no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Sem juízes suficientes, Rondônia só contava com um juiz federal e, no Fórum Rui Barbosa, acumulava mais de dez mil processos. *

Sangue, suor e lágrimas em Cacoal

Quase 80 famílias perseguidas por jagunços ocupavam pedaços de terra na gleba Prosperidade, em Cacoal, a 500 quilômetros de Porto Velho. Ali, fazendeiros paulistas queriam a manutenção sobre terras também consideradas devolutas.

Perseguidas e insultadas na beira da cerca de arame farpado, essas foram despejadas e impedidas de retirar as colheitas de café, arroz, feijão, mandioca, milho, banana, abacaxi, e alguns porcos, patos, galinhas e cães de estimação. Tudo fora confiscado.

Agenor defendia o direito delas ao lote de terra, mas ocorreu um período de muito sofrimento entre 1978 e 1979, quando ações de despejo saíam rapidamente do Fórum Rui Barbosa, contrastando com a lentidão no assentamento dos posseiros.

Antes da chegada dos soldados da Polícia Militar à área, as famílias pulavam miúdo nas mãos de oficiais de justiça. Houve dois despejos ali: num deles, depois de três dias e três noites presos numa cela fedorenta, Jovino de Souza, da linha 9, relatava ao advogado: “Não deu tempo para pegar nada: eles apareceram às 8h. Seis jagunços mandaram a gente pôr as mãos na cabeça e em seguida retirar os trens para fora de casa. Depois, fomos saber que eles jogaram tudo no Rio Machado”.

“Catem tudo, que eu vou queimar a casa!”, gritava um policial, cercado por jagunços. O casal de posseiros Florivaldo Honório Xavier e Carmelita Xavier via o casebre ir abaixo. Por trás desses jagunços estava o capitão-de-Exército Antônio Domingos Sanson, vindo de São Paulo. Posseiros viram pistolas e metralhadoras nas mãos dos jagunços. Nenhum inquérito foi aberto para apurar o uso dessas armas privativas.

Em junho de 1978, um batalhão de soldados da PM executou a tiros o segundo despejo. Duas grávidas passaram mal. Quem mais amedrontava as famílias era José Joaquim dos Santos, o conhecido “Zé Bahia”. Quando ele aparecia, ranchos vinham abaixo com motosserras. O coordenador especial do Incra, Bernardes Martins Lindoso, ameaçava: “Tiro eles de lá na hora que quiser e quando bem entender, do jeito que fizemos no (seringal) Muqui”. “As acusações do advogado e do deputado de nada valem e pouco vão influenciar o nosso trabalho”.

Fraude em Pimenta Bueno

Agenor denunciava uma vez mais a Polícia Militar do território. Os abusos corriam a BR-364. Outro oficial de justiça requisitara a PM para despejar posseiros nas terras do fazendeiro Iberê, no município de Pimenta Bueno.

Naquele período já “entregavam” o padre Giovani Zanotto, o ‘João Caboclo’, à PM e ao SNI. O sacerdote pertencente à Congregação Comboniana, estava malvisto na região devido à sua intercessão em favor dos posseiros de outra fazenda – a São Felipe.

A escandalosa situação abalava a Seccional da OAB e o próprio governo territorial: o então juiz de Direito e mais tarde desembargador, César Montenegro, decretara o despejo de apenas cinco famílias, mas o oficial decidiu por conta e risco despejar 70 (!), valendo-se da linha dura imposta pelo comandante, coronel Ivo Célio da Silva, que depois foi demitido.

Horrores continuavam. Representando as famílias, Antenor Penasco, Manoel Alves dos Santos e Valdivino Martins Vieira foram de ônibus protestar em Porto Velho. Queriam indenização e denunciavam recibos dos fazendeiros, supostamente falsificados, de comum acordo com o que haviam constatado funcionários do INCRA, em maio de 1977.

O juiz substituto da Comarca de Porto Velho, Bruno Ferreira, não quis reintegrar as famílias. Seu colega José Clemenceau Pedrosa Maia, que gozava férias, assinou liminar mantendo a posse temporária em favor dos fazendeiros.

Agenor de Carvalho corajosamente contestou-a, requerendo a anulação do despejo. Só em janeiro de 1979, por maioria de votos, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios revogava a decisão do juiz Clemenceau Maia e determinava o retorno das famílias aos lotes.

Espoliação urbana

Os empresários Fernando Sorviezowsky, Carlos Figueiredo e José Milton de Andrade Rios foram acusados de armar o complô para matar Agenor, que os incomodava ao defender centenas de famílias sem-teto perseguidas nos bairros Nova Porto Velho e Floresta (hoje Zona Sul).

Fernando era sócio de Figueiredo numa grande empresa loteadora, e José Milton, ex-dono de toda área do antigo Seringal Muqui, que lhe fora tomado pelo INCRA na gestão do capitão Sílvio Gonçalves de Farias,

Para o advogado Amir Lando, ex-senador, ex-constituinte, a morte do colega “fora anunciada”. Lembra que, em 1978 e 1979 Agenor já se sentia ameaçado, encaminhando denúncias à Seccional da OAB.  Apelava ao órgão de classe “porque nenhuma garantia lhe dariam os órgãos de segurança do Território Federal.”

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* O juiz do Fórum Rui Barbosa, presidente do Tribunal do Juri, e depois desembargador José Clemenceau Pedrosa Maia, julgava 1.400 sentenças em 1978, mas no decorrer do ano surgiram mais de 3 mil processos novos, ocasionando um déficit de1.600.