MDB governou Rondônia cinco vezes

No cômputo geral, em seis décadas de história, o Movimento Democrático Nacional (MDB) obteve em Rondônia vitórias que o colocaram na vanguarda política amazônica e nacional: administrou diversos municípios, ajudou a escrever a Constituição estadual e governou cinco vezes. Apesar de algumas adversidades políticas, Rondônia viu o MDB na berlinda: tanto o senador Amir Lando quanto o senador Confúcio Moura, exerceram a liderança e vice-liderança do Governo – coincidentemente, Luiz Inácio Lula da Silva,

Em 1978, o mesmo partido cuja militância fora agredida a jatos d’água do caminhão dos bombeiros, na Rua Joaquim Nabuco após um de seus célebres comícios no terreno da velha rodoviária, chegaria ao poder pelo voto direto em 1987.

Na carroceria do caminhão, com algumas lâmpadas acesas, e ao redor, centenas de pessoas, as pessoas vibravam com palavras vindas do âmago daqueles políticos conhecedores da exata medida do sofrimento de cada um.

Oposicionistas sofriam e se envergonhavam pelo fato de apenas dois municípios – Guajará-Mirim e Porto Velho – poderem realizar eleições para suas Câmaras e, em condições anômalas, se conformarem com a nomeação de prefeitos aprovados.

Nisso, o desabafo de Almir Canduri, Salomão Melgar e Salomão Silva, vindos de Guajará-Mirim, aumentava o coro de uma gente descontente com o sufoco causado pela ditadura e, ali na praça, dispostas a mudar.

Na transição entre o regime militar e a redemocratização do País, o partido esteve no poder nos seguintes períodos: Ângelo Angelim (10/5/1985 a 15/3/1987), na transição para estado; Jerônimo Garcia de Santana (15/3/1987 a 15/3/1991), uma vez; Valdir Raupp (1º/1/1995 a 1º/1/1999), uma vez; Confúcio Moura (1º/1/2011 a 5/4/2018), duas vezes.

Amir Francisco Lando foi senador da República e ministro da Previdência Social; José Ronaldo Aragão, Valdir Raupp e Tomás Correia também foram senadores pela sigla.

Foi o coroamento de um período iniciado nos anos 1970, quando ainda era forte o embate entre ‘cutubas’ e ‘pele curtas’ em Porto Velho.  Em 1973, o MDB lançava a ‘anticandidatura’ (derrotada) do deputado Ulysses Guimarães a Presidente da República.

Na transição entre os generais-presidentes Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, isso significava a forma de demonstrar que eleições indiretas promovidas pela ditadura não traziam de volta a democracia ao País.

Nas eleições de 1974, quando findava o primeiro mandato do deputado federal Jerônimo Santana, era permitido escolher pelo voto direto um senador por estado, além de deputados federais e estaduais – menos no Território Federal de Rondônia e nos demais.

Aquele pleito foi considerado um marco do período ditatorial que havia começado dez anos antes, com o golpe de 1964, e se encerraria dez anos mais tarde com a eleição do senador Tancredo Neves para a Presidência da República.

O MDB era o único partido da oposição e ganhava as eleições em 16 dos 22 estados, surpreendendo a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e os militares. Amapá, Rondônia e Roraima, territórios federas, não elegiam senadores, e da mesma forma o Distrito Federal.

Segundo o arquivo histórico da Fundação Ulysses Guimarães, estes foram os resultados para a Câmara dos Deputados: Arena, 199, MDB, 165, totalizando 364 parlamentares. No Senado, a Arena elegeu 46 e o MDB 20.

Tudo ao vivo, sem gravações e sem marketeiro

Lições cada vez mais aprendidas, o MDB se preparou, realizou convenções para a Câmara e o Senado, embora em diversos estados, as maiores lideranças do partido optaram por garantir uma eleição de deputado federal, escolhendo nomes com menos tradição política para o Senado.

Conforme depoimento do ex-senador Roberto Saturnino à Agência Senado, naquela ocasião a campanha no rádio e na TV “não era nada parecida com o que é feito hoje.” “Não havia produção, os candidatos davam entrevistas e participavam de debates ao vivo. Os programas não eram gravados, mas o recado era dado ao vivo. Não tinha marketeiro, não tinha gravação, nada. Era realmente gratuito, custo zero.”

E assim, as surpresas aconteciam. Ainda segundo a Agência Senado, o ex-senador Paulo Brossard, eleito pelo MDB no Rio Grande do Sul, participava de um debate eleitoral em 1974, quando em dado momento perguntou ao seu adversário, Nestor Jost (Arena), se confirmaria a declaração de que aplicaria o artigo 477 do Código Penal. Ao que Jost manteve a afirmação, Brossard levou o seu exemplar do Código a Jost e o fez ver que aquele artigo não existia naquela legislação. Jost ficou desconcertado. Brossard contou esse fato à Rádio Senado numa entrevista em 2014.

“A economia ia mal”

O senador Pedro Simon (MDB-RS), em depoimento à Rádio Senado, disse: “Os nomes (candidatos) da revolução não tinham o que dizer. Eles vinham de uma grande vitória e não ofereciam nada para a população. O governo, com o fim daquele ‘milagre econômico’, das grandes obras, não consistia em mais nada. A economia ia mal, os militares estavam numa confusão dos diabos, não tinham nenhum comando. Eles passaram a perde credibilidade. Foi uma decomposição do regime. A inflação alta e a queda no poder aquisitivo da população caracterizaram o período militar.”

Até arenistas aderiram ao MDB

Segundo Simon, a mensagem do MDB denunciando a ditadura e defesa das liberdades democráticas era o que encontrava respaldo entre os eleitores. Mesmo quem não fosse do MDB adotou na campanha a bandeira da liberdade e da abertura política.

Assim ocorreu com o senador arenista por Alagoas, Teotônio Vilela, reeleito em 1974.

“O velho Teotônio já tinha um discurso liberal a favor da distensão, que era também o discurso do MDB, que teve grande aceitação no Brasil inteiro. Foi uma avalanche (na direção) no MDB. O ‘Menestrel das Alagoas’, por estar mais afinado com o discurso de oposição ao regime militar, migrou para o MDB no meio do mandato, em 1979, expondo ainda mais a ditadura.”

Na reeleição de Jerônimo, ditadura se surpreende

A eleição de 1974, que marcou a reeleição de Jerônimo Santana (MDB-RO) para uma vaga na Câmara dos Deputados mostrou o crescimento da insatisfação popular com a ditadura, mas também demonstrou que o regime subestimou a necessidade da repressão naquele momento.

O território era governado pelo coronel de exército Teodorico Gahyva, que fora nomeado pelo general-presidente Emílio Garrastazu Médici, em 31 de outubro de1972. Essa nomeação coincidia com a campanha para as câmaras municipais de Guajará-Mirim e Porto Velho, onde o MDB oposicionista foi vitorioso, elegendo a maioria dos vereadores.

Segundo o historiador André Jacobina, a ditadura “acreditava que teria uma vitória esmagadora e que não precisava fazer força para apoiar a Arena.”

Assim, conforme ele analisa, os reflexos do resultado eleitoral acenderam alertas no regime militar. “Ainda que Geisel reconhecesse o recado das urnas naquele pleito, em mensagem à população em dezembro de 1974, nos próximos anos o presidente deixava claro que não iria permitir que a abertura democrática por ele idealizada saísse do controle.”

Lei Falcão: candidatos mudos

E o governo logo adotou medidas direcionadas a evitar uma nova vitória da oposição. Em julho de 1976, pouco antes das eleições municipais de novembro, Geisel sancionou a Lei Falcão (nº 6.339/76), batizada com o sobrenome do então ministro da Justiça, Armando Falcão.

Resultado: apesar da existência de apenas dois partidos, a Arena governista e o MDB oposicionista, este elegeu16 senadores entre as 22 vagas em jogo. Era esse o número de estados com representação no Senado na época.

Amir Lando, Valdir Raupp e Tomás Correia

Em 1990, o catarinense Valdir Raupp de Matos candidatou-se a governador de Rondônia pelo PRN. Obteve a 2ª colocação e iria disputar o segundo turno contra o candidato Olavo Pires. Este foi assassinado antes do pleito e foi alçado à disputa o médico Osvaldo Piana Filho, que foi eleito.

Raupp voltou ao "ninho antigo", novamente se candidatando em 1994 ao governo, sendo eleito em segundo turno. Tentou reeleger-se em 1998, mas perdeu para José Bianco no 2º turno. Em 2002, elegeu-se senador por Rondônia. Foi líder do PMDB no senado em 2007.

O advogado Tomás Correia tomou posse no dia 17 de julho. Ele relatou que, durante os quatro meses de mandato, participou de comissões temáticas, audiências públicas e debates sobre temas legislativos. O senador acrescentou que também foi designado pelo PMDB como membro da comissão que trata da reforma do Código Penal e apresentou 20 emendas sobre temas como aborto, eutanásia e drogas.

O senador destacou que defendeu a transferência dos servidores do território de Rondônia para a estrutura da União, e apresentou projetos propondo o aumento da validade do passaporte e o fim da exigência de avalista no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para atender estudantes reconhecidamente pobres.

Em 2012, o advogado, ex-deputado estadual constituinte e ex-prefeito de Porto Velho, Tomás Correia, substituiu Raupp por quatro meses, participando assiduamente de comissões temáticas, audiências públicas e debates sobre temas legislativos. O PMDB o designou membro da comissão que tratava da reforma do Código Penal, ao qual ele apresentou 20 emendas sobre aborto, eutanásia e drogas.

Tomás. paraibano de Granja, defendeu a transferência dos servidores do território de Rondônia para a estrutura da União, e apresentou projetos propondo o aumento da validade do passaporte e o fim da exigência de avalista no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para atender estudantes reconhecidamente pobres.

Propôs, ainda, emenda à Constituição (PEC) 53/2012, para facilitar o exercício da iniciativa popular na apresentação de projeto de lei, ao estabelecer como requisito o mínimo apenas um 1% do eleitorado do estado onde surgiu a ideia do projeto.

O senador José Ronaldo Aragão, pernambucano de Santa Cruz do Capibaribe, médico e empresário, havia migrado para o Paraná em 1975, onde trabalhou para o INSS. Daquele estado, mudou-se para Mundo Novo (MS), e depois, Cacoal, onde filiou-se ao PMDB, elegendo-se deputado estadual em 1982e senador em 1986, participando da Assembleia Nacional Constituinte responsável pela Constituição de 1988.

Durante o mandato, manifestou-se contra os altos índices inflacionários; criticou a intenção da Secretaria Estadual de Planejamento em extinguir a Secretaria Executiva do Projeto Planafloro.

O advogado Amir Francisco Lando, catarinense de Piratuba, filiou-se ao MDB em 1980 e em 1983 participou da Assembleia Estadual Constituinte. Assumiu a vaga deixada pelo senador Olavo Pires, assassinado em 1990, e exerceu outro mandato, entre 1999 e 2004, sendo em seguida escolhido ministro da Previdência Social durante o governo Lula. Foi líder do Governo durante seu mandato como senador por Rondônia, depois deputado federal.

Notabilizou-se ao ser escolhido relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o escândalo de corrupção envolvendo o então presidente Fernando Collor de Mello e seu tesoureiro da campanha eleitoral, Paulo César Farias, o "PC Farias". Isso resultou no pedido de impeachment de Collor.

LAVADA DE VOTOS

● O MDB obteve ainda 335 dos 787 deputados estaduais e 160 dos 364 deputados federais, aumentando bem suas bancadas nas assembleias, na Câmara e no Senado.

● Como é possível haver voto direto em meio a uma ditadura que limitava direitos individuais, proibia partidos de funcionar, fechava o Congresso, cassava políticos, enfim, editava medidas que desrespeitavam o que dizia a própria Constituição vigente?”

● Esse paradoxo tem origem no próprio golpe de1964. Apoiado pela classe média urbana e até por políticos, o regime que se instalou após a deposição do Presidente João Goulart, a partir de abril daquele ano, prometia não “radicalizar o processo revolucionário.”

● Também se comprometia a manter a Constituição de 1946, como afirmava o Ato Institucional de 9 de abril, devolvendo o País à normalidade democrática e confirmando a realização das eleições diretas.