Experiência nova em Rondônia, Projeto de Assentamento Florestal põe sem-terra contra a grilagem.
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| Camponeses denunciam grilagem em gleba do Incra e agora ameaçam revidar /DIVULGAÇÃO MCC |
BRASÍLIA – O Movimento Camponês Corumbiara (MCC) denunciou hoje à Agência Amazônia o uso de laranjas por fazendeiros de Rondônia para se cadastrar no Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá, lançado há cinco anos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O projeto, que ainda não deu certo, fica na Gleba Jacundá, no município de Candeias do Jamari, a 75 quilômetros de Porto Velho, capital do estado. "Faz mais de 40 dias que o clima é de terror, comandado pelos próprios comerciantes da Vila Samuel. Invasores e pistoleiros armados atuam contra trabalhadores na linha 45, após a Barragem da Usina Hidrelétrica de Samuel”, relata a Coordenação do movimento.
O assessor do MCC, Adelino Ramos, está ameaçado de morte por pistoleiros. A coordenadora Érica de Oliveira Batista quase foi linchada na rua, à vista de soldados da Polícia Militar. A situação ficou tensa na região. Integrantes do movimento prometem resistir às ameaças de queima do acampamento. “Somos a favor da lei e queremos defender a todos, principalmente aquelas crianças que estão esperando pelo seu pedaço de terra”, afirmam.
Acusações a fazendeiros
O PAF Jequitibá é um projeto extrativista no qual o assentado praticamente sobrevive da floresta. Há dois anos espera-se a regularização do assentamento dos camponeses. O MCC atua há 13 anos. Um dos seus líderes do MCC critica a “inoperância do Incra e da Justiça” no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os camponeses acusam de promover a discórdia na região e pedem providências contra o administrador da Vila Samuel, José Sarney da Conceição; Florisvaldo, o Dunga; Paulo, acusado de vender gasolina clandestina; Vilson, dono de um posto de gasolina fechado; Pedro da Casa Coimbra, que também vende gasolina clandestina; e um conhecido João, ligado à Igreja Católica. Cerca de 150 pessoas vivem na vila há 15 anos, em pequenas propriedades.
“Eles usam o pessoal da região, com as despesas bancadas pelos fazendeiros Neto, Reginaldo, vulgo Dakota, Edmilson Carvalho e Messias. Fazem esse motim, porque acham que o projeto florestal é uma terra sem lei. Usam pessoas para enfrentar os órgãos públicos e cometer as ilegalidades do jeito que eles querem e acham que tem que ser”.
Terras do PAF ficam próximas ao lago da Hidrelétrica de Samuel /M.CRUZ
Apelam: “Vejam quantos danos cometemos e quantos eles cometem, sem a menor punição. Será que teremos uma nova Corumbiara?” – referindo-se à chacina na qual morreram 11 sem-terra, em 9 de agosto de 1995. Para a Coordenação do MCC, a situação se acalmaria se o Estado cumprisse o seu papel. “Basta combater os assassinos do meio ambiente, os vendedores de terras públicas, os devastadores das terras da União e invasores de reservas florestais. Assim, ninguém seria contra o PAF”.
Lembram que a Polícia Florestal já presenciou o vandalismo. "Um dia fizeram reféns o próprio chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Rondônia, Osvaldo Pitaluga, e um delegado de polícia civil. Eles ficaram retidos das 7 às 17h. As saídas do PAF foram cercadas com madeira e cabos de aço”, recordam. ”Nós, do MCC, estamos igual a boi nelore fechado no curral: para não morrer, vamos ter que nos defender”, ameaça agora o MCC.
Segundo a Coordenação somam até agora 14 casos de reféns em sete ocasiões; 55 motosserras apreendidas e várias peças de serraria das quais a Associação dos Camponeses é fiel depositária. Há queixas também contra a Polícia Militar que costuma revistá-los nas matas e nas ruas, “enquanto, dentro das casas, armas são apontadas para os integrantes do MCC”.
Na barreira, restrições a combustível e motosserras
PORTO VELHO – Representantes do Ibama, Incra, Polícia Ambiental e o prefeito do Candeias do Jamari reuniram-se no dia seis com uma comissão de cinco representantes de agricultores. Firmaram um acordo e se reaproximaram. Até então, as relações entre autoridades e famílias estavam estremecidas, em conseqüência de medidas proibitivas contra a passagem de combustível, motosserras, mudanças, material de construção e outros. Combinaram que a barreira continuaria no local, contudo, haveria menos restrições.
O funcionário do Incra, Roberto Máximo, explicou que alguns produtos destinados às famílias continuam restritos. Novas derrubadas, transporte de material de construção, mudanças, combustíveis (o mínimo possível), motosserras e material de caça e pesca. Houve até promessa do prefeito de Candeias do Jamari, Chico Pernambuco, de enviar máquinas para melhorar as estradas. A decisão foi recebida com alegria pelos agricultores. No inverno amazônico, eles têm dificuldades para trafegar até a nova Vila Samuel ou na gleba onde o Incra pretende instalar o Projeto Jequitibá.
▪ A Gleba Jacundá teve seu registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho em 1978. Os lotes foram demarcados com 100, 250 e 500 hectares.
▪ O Incra demarcou três mil lotes de terras, matriculados como terra da União. Coube à Consultec fazer a demarcação.
▪ Em setembro de 2003 o juiz substituto da 2ª. Vara Federal em Rondônia, João Carlos de Oliveira, acatou decisão em liminar, paralisando toda e qualquer obra na área do PAF.
▪ Com a medida, impetrada pelo Ministério Público Federal e Estadual, contra o Incra, foram suspensas as concessões de declaração de direito de posse, de licença ambiental ou de queimada.
Sexta-feira, 3 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)
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