Mais de 1,7 mil pessoas buscam atendimento no último dia do Mutirão de Negociação Fiscal de Rondônia

Até as 16h20 dessa terça-feira (9), já encerrada a distribuição de senhas, o 1º Mutirão Fiscal promovido pelo governo de Rondônia e o Poder Judiciário recebeu mais de 1.700 mil pessoas interessadas em conhecer e negociar o parcelamento de seus débitos. A partir desta quarta-feira (10), a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) anuncia o montante arrecadado.

No meio da tarde dessa terça-feira, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) havia negociado diversos débitos referentes a multas por desmatamento ilegal e armazenamento irregular de madeira nos municípios de Espigão do Oeste, Machadinho do Oeste e Nova Mamoré. O dono de uma serraria, em Espigão do Oeste, pagou R$ 4 mil a vista para abater uma dívida.

Um pescador de Porto Velho fora autuado em R$ 700, e concordou com o pagamento a vista, recolhendo R$ 400 à Sefin. Desde o dia 4, a Sedam negociou débitos de aproximadamente 30 pessoas.

A Vara de Execuções Penais encerrou a terceira audiência do dia, e em um dos acordos referentes a débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estabeleceu o pagamento de R$ 100 mil.

Segundo a juíza substituta Luciene Sanches, as audiências decidiram negociações de valores principais, honorários e custas do processo. Em alguns casos, a Justiça suspende o processo de execução fiscal. A Defensoria Pública atuou com o Tribunal de Justiça (TJRO) para atender a pessoas sem recursos para constituir advogados.

Até as 16h30, dos 205 atendimentos feitos pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), cerca de 100 resultaram em parcelamentos. Mas, segundo o superintendente regional em Porto Velho, Vagner Zacarini, somente na segunda-feira (8) outras 121 pessoas procuraram a central da companhia, na rua Duque de Caixas, com a mesma finalidade.

Desde a abertura do mutirão, no dia 4, mais de 600 pessoas passaram pelos guichês do Instituto de Protestos de Rondônia, que congrega quatro cartórios do interior e um da capital. O órgão consultou nos computadores dívidas protestadas, principalmente em órgãos públicos estaduais.

Abrangendo todo o País, a pesquisa do instituto possibilitou a diversas pessoas constatar débitos contraídos nos Estados do Amazonas, Goiás e Mato Grosso. Quitando-os, elas poderão ter o crédito restituído.

Os contribuintes que não puderam comparecer ao mutirão poderão renegociar suas dívidas por meio do site da Sefin até o dia 31 de outubro deste ano, e também nas agências de renda espalhadas pelo estado. As vantagens são as mesmas oferecidas no mutirão.

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