Idosos dependem de deputados para conquistar direitos

 
Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa [com a vice-presidente Maria José na cabeceira da mesa] organiza a Conferência Estadual /Foto Esio Mendes

Montezuma Cruz
Em Porto Velho
 

Os 124,6 mil idosos do Estado de Rondônia ainda não dispõem de recursos do orçamento público, nem contam com um único fundo de amparo, a exemplo de outros depositados em contas de secretarias de governo. Isso será possível mediante projeto a ser submetido à aprovação da Assembleia Legislativa pela Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas).

Essa carência faz parte de um dos eixos da 4ª Conferência Estadual dos Idosos, de 18 a 19 de novembro em Porto Velho, informou na terça-feira (13) a vice-presidente do Conselho Estadual da Política da Pessoa Idosa, Maria José Ovídio Miranda, durante reunião preparatória do evento. “Idoso é igual a criança: cada dia nasce um”, ela brincou, ao adiantar o conteúdo aprovado para a Conferência.

“Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as idades” é o tema principal. A Conferência tem quatro eixos: gestão [programas, projetos e ações]; fortalecimento da Rede Intersetorial de Atenção e Cuidados à Pessoa Idosa; participação política e controle social; financiamento [fundo e orçamento público].

Atualmente, o governo estadual contempla o atendimento a idosos necessitados, apoiando o funcionamento da Casa do Ancião e distribuindo-lhes quotas de casas e apartamentos construídos pelos programas Morada Nova e Minha Casa Minha Vida (federal).

Segundo a secretária estadual de assistência social, Valdenice Domingos Ferreira, na capital do estado 282 famílias inscritas desde 2013 receberam seus imóveis em 2015. Os programas oficiais dividem 3% do total de imóveis para pessoas idosas e 3% para portadoras de deficiência. No Residencial Orgulho do Madeira, por exemplo, eles tiveram direito a 120 unidades.

Dos 124,6 mil idosos do estado, 26,8 mil moram em Porto Velho. Os dados são do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010.

“O reconhecimento é importante para nossa equipe; na semana passada, a Câmara Municipal de Porto Velho entregou ao assistente social Osvaldo Teodoro documento de congratulação pelo trabalho prestado na Seas”, comentou a secretária Valdenice Ferreira.

Delegações parceiras

Desde o início do mês, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa intensificou o ritmo de trabalho. Entre outras atividades, foi parceiro da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho num seminário promovido em 1º de outubro pela Associação Brasileira de Alzheimer.

Hoje (14), os conselheiros iniciaram a consolidação dos relatórios municipais recebidos até o dia 10 de outubro, redação do regimento e logomarca da Conferência Estadual. A Seas escolherá o local para o evento.

“As deliberações das conferências municipais serão acolhidas e apreciadas pela Conferência Estadual”, assegurou Maria José Miranda.

Ela ressalvou que alguns municípios não fizeram conferências, mas poderão enviar observadores. As delegações chegarão à capital no dia 17, véspera da abertura do evento.

O Conselho é formado por representantes da Seas, do Conselho Municipal do Idoso, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual dos Esportes, da Cultura e do Lazer, INSS e Tribunal de Justiça.

E por organizações não-governamentais: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Rondônia, Grupo de Convivência do Idoso (Sesc), Conselho Regional de Psicologia, Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia, Grupo de Consciência dos Idosos, Pastoral da Pessoa Idosa da Arquidiocese de Porto Velho e Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia.