E o jornalista do Estadão encarou os generais do CSN

Há 30 anos, o regime militar ouviu Lúcio Flávio Pinto sobre a questão fundiária na Amazônia.

MONTEZUMA CRUZ

BRASÍLIA — Além de prestar depoimento à CPI da Terra em 1977, o jornalista Lúcio Flávio Pinto, correspondente de O Estado de S.Paulo em Belém, foi o único jornalista brasileiro convocado a falar ao Conselho de Segurança Nacional (CSN) em plena ditadura militar. Atualmente com 57 anos, ele é o mais processado jornalista paraense. Edita há 20 anos o Jornal Pessoal e lançou em 2006 o seu mais recente livro O jornalismo na linha de tiro, no qual relata sua peleja com governadores e políticos, a atuação de grileiros, madeireiros, empresários, intelectuais e poderosos em geral.
Integrado pelo presidente da República, pelos ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica, e outros ministros nomeados pelo regime, o CSN examinava e impunha as medidas de exceção, principalmente os atos institucionais. Possuía uma Câmara de Terras e de Amazônia e por meio dela estabeleceu o seu próprio projeto de reforma agrária, sobrepondo-se ao Incra, criado para esse fim.
Como explicar que a pauta recém-criada em Belém fosse parar na sala de reunião dos generais do CSN, depois de transmitida à redação em São Paulo e retransmitida a Brasília. No ano da CPI, o Estadão mobilizava seus correspondentes e sucursais para a apuração dos principais problemas fundiários do País.
Graças ao descaminho da pauta, o seu autor recebeu o convite intransferível e irrevogável para se apresentar aos militares que tudo decidiam, inclusive cassações de mandatos de políticos. Lúcio Flávio saiu-se bem.
Hábeas corpus preventivo
“Fiz uma pauta imensa, de 10 laudas, para a série de matérias sobre terras, com a qual ganhamos a menção honrosa do Prêmio Esso de Jornalismo de 1977. A repórter da sucursal de Brasília encarregada da cobertura de terras e índios pegou a pauta, sem a ler, e a deixou no Incra para que o instituto respondesse”.
Quando os diretores do Incra leram o conteúdo, arrepiaram-se. A pauta denunciava generais que abriam portas para grileiros em órgãos públicos. Imediatamente, uma cópia foi encaminhada para o CSN. O secretário-geral, general Sylvio Ferreira da Silva, telefonou para o diretor do Estadão, Júlio de Mesquita Neto, pedindo que Lúcio Flávio se apresentasse no Conselho às 15 horas de um dia de abril de 1977.
“Doutor Júlio me ligou dizendo que eu devia ir, mas ele manteria de plantão seu advogado para impetrar hábeas corpus preventivo na Justiça de Brasília se, até às tantas horas da noite eu não aparecesse”, recorda.
O general Sylvio chefiara a unidade do Exército em Marabá (PA) e perdera os dedos da mão esquerda no atentado contra o general Costa e Silva (2º presidente da ditadura militar), no Aeroporto de Guararapes, no Recife, em 26 de julho de 1966. Outras 13 pessoas ficaram feridas.
Quatro horas de debate
Lúcio Flávio viajou para Brasília no fim da tarde, na véspera do depoimento. A repórter que esqueceu a pauta no Incra era amiga dele e cometera um erro não intencional. Desculpou-se várias vezes e ligou para o hotel para saber como ele estava. “Como eu não conseguisse dormir, ela mandou um garçom levar um conhaque Napoléon para mim. Ri, claro”.
Às 15 horas ele entrou na sede do CSN e foi para uma sala grande, na qual havia oficiais das três armas, integrantes da Câmara de Terras e de Amazônia. Sucederam-se divergências e discussões, mas o diálogo alcançou bom nível. “Fui respeitosamente tratado. Eles estavam mais motivados para o encontro, porque na pauta eu mostrava as falhas da Lei 6.383, de dezembro de 1976, que o CSN formulara e considerara a quintessência para solucionar problemas”.
O debate durou quatro horas. Findo esse tempo, Lúcio convenceu-os de que, pelo menos de questão fundiária entendia. O general Sylvio foi levá-lo à porta e mandou um carro conduzi-lo até a sucursal do Estadão. “Todos me receberam com abraços. A repórter, com beijos de alegria e desafogo”.
Incra só perdia para o INPS
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) sofreu intervenção branca, passando a ser dirigido por um funcionário do Incra que anulou o convênio celebrado em 1976 com o governo estadual, firmando outro para a alienação de terras com títulos provisórios expedidos há tempos, antes do Decreto 1.164, sobre área pertencente na época à União.
Na CPI, Lúcio Flávio acusou: “O Incra, que deveria executar o Estatuto da Terra, promovendo a reforma agrária, transformou-se em órgão arrecadador de impostos e vendedor de terras, passando a obter a segunda maior renda do País, só perdendo para o Instituto Nacional da Previdência Social”.
Alertava que os latifúndios improdutivos multiplicavam-se, no ritmo do capitalismo predatório, enquanto diminuía a capacidade do governo de absorver a população sem terra. “Dá-se todo apoio à grande propriedade rural, não apenas para que ela incorpore novas e extensas áreas de terra, mas também, para que regularize sua situação jurídica, muitas vezes edificada não exatamente sobre irregularidades e sim por ilegalidades”.
Pequenos produziam mais
O abandono a culturas alimentares para concentrar o crédito e a assistência técnica às culturas comerciais de exportação causou um déficit de 1 bilhão de cruzeiros, acumulado em cinco anos, até 1972, segundo Lúcio Flávio constatou na Fundação Getulio Vargas.
O jornalista valeu-se de números do próprio Incra para apontar falhas no recadastramento. “O valor da produção dos imóveis rurais com apenas uma família residente supera os dez imóveis das pessoas jurídicas. Empresas ocupando uma área de 1,8 milhão de ha produziram 65 milhões de cruzeiros, enquanto as unidades familiares, numa área de 1,1 milhão de hectares (ha) produziram 79 milhões de cruzeiros”. Entre as unidades familiares predominavam as que possuíam áreas inferiores a 500 ha.
Na venda de uma gleba de 400 mil ha, nada impedia que uma só pessoa, sob vários nomes de parentes, requeresse 10 dessas glebas de 3 mil ha, formando uma área de 30 mil ha. Exemplo disso ocorreu com uma área de terras férteis no município de São Félix do Xingu, onde o Incra vendera 500 mil ha, sem anuência do Senado Federal. Depois, não teve como fiscalizá-la.

NOTA
A CPI do Sistema Fundiário em 1977 teve 63 audiências públicas e igual número de depoimentos de religiosos, empresários, sociólogos, advogados, técnicos e de dois jornalistas. Na defesa dos posseiros atuavam a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Fonte: [email protected] - MONTEZUMA CRUZ - Agenciaamazonia é parceira do Gentedeopinião