Opinião: Por uma reforma não só no Poder Judiciário

 

Com profundo interesse li o artigo do Dr. Pedro Origa Neto “Em defesa do mercado de trabalho, do advogado e da Constituição” bem como a entrevista do presidente Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante.

As duas peças remetem o leitor, ainda que leigo, a refletir sobre o Poder Judiciário no estágio em que se encontra o país e salta aos olhos que é absolutamente necessária uma releitura da sua importância, da sua funcionalidade e – por que não? – do seu quadro de juízes e servidores.

Num período curto, a mais alta Corte do país foi chamada a se pronunciar sobre assuntos tão diversos quanto importantes como células-tronco, reservas legais, corrupção – caso mensalão – lei Ficha Limpa, deportação do italiano Cesare Battisti, tudo isso independente da “bica-corrida” de processos que vão definir a quantidade do “colarinho” no chope ou se consitui crime urinar numa rua qualquer de uma cidade de Minas Gerais ou como e quando um policial deve utilizar as algemas.

No mesmo período o Poder Judiciário aprovou as súmulas vinculantes, pôs em funcionamento o Conselho Nacional de Justiça e avançou utilizando a informática nos diversos momentos dos processos em andamento.

Possivelmente o Poder Judiciário é o mais transparente dos três poderes da República mas, alguns resultados de julgamentos como no caso da deportação, da reserva Raposa Serra do Sol e o mais recente Ficha Limpa, deixam muito a desejar e o público leigo acaba por conhecer em função da transparência que existe.

O presidente Ophir Cavalcante reclama, com justa razão, do sistema de indicação dos magistrados em sua entrevista.

Pedro Origa Neto reclama, estribado em razões de advogado militante, da ação da OAB, justo por limitar o mercado do advogado, tarefa que deveria defender na condição de órgão classista.

Temos uma Constituição recente mas, já uma colcha de retalhos, tantas foram as emendas e leis complementares – que são previstas – mas que em alguns casos são meras confirmações do que foi afirmado na origem pelo legislador. Temos problemas de ordem jurídica pela ausência de leis complementares, fruto principalmente, da inapetência e descompromisso do Poder Legislativo.

O debate é saudável, necessário e o Brasil não pode a ele se furtar em foros legítimos e dentre eles a própria OAB. Não é possível viver com a insegurança jurídica cujos custos financeiros não são mensuráveis.

Em se tratando de direito, que discutamos tudo. Desde as ações da OAB, ao Poder Judiciário ou até a uma possível revisão constitucional com máxima vênia de um leigo interessado, aos doutos Ophir Cavalcante e Pedro Origa Neto.

S.m.j.

Leo Ladeia