Uma breve história

Mais precisamente no dia 1º de janeiro de 2011, publiquei em meu blog um artigo sobre a intenção do governador Confúcio Moura, que tomava posse, em extinguir a SECEL e criar um órgão específico para a cultura e o esporte. Isso segundo ele era uma questão de tempo e com a reforma administrativa que faria o esporte seria uma instituição especializada no setor.

Este desejo não é nenhuma novidade e repito a história. No governo Teixeirão, foi criada a SECET – Secretaria de Estado da Cultura, Esporte e Turismo. Foi marcante seus feitos pioneiros como a criação dos Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR, em 1983 e a inauguração do Ginásio Claudio Coutinho que teve a participação de grandes clubes brasileiros, com astros fenomenais e olímpicos, nas modalidades de Vôlei, basquete e handebol. A política mudou e veio o governo do Ângelo Angelim o qual apenas manteve os JIR em seu período. Jeronimo Santana assumiu e surgiram as primeiras exigências por um órgão especializado para o esporte e assim foi todo seu ciclo de governo.

No governo Piana, foi criada a SUDER – Superintendência de Desportos de Rondônia (19/3/91), passando a ser uma autarquia. Foi o órgão que deixou um legado excepcional para a população com a criação CEDELs nos municípios de Porto Velho, Ji-paraná e Ouro Preto, construíram ginásios poliesportivos em Jarú e Ouro Preto e reformaram o ginásio Claudio Coutinho que contou com o supertimes de basquete da Paula (BCN) e da Hortência (Minercal) alem do Espaço Alternativo (parte da av. Jorge Teixeira no sentido aeroporto). Mais por ser uma autarquia e pelo impacto que estava tendo, os olhos agourentos dos políticos deram a ela uma vida curta.

No governo Raupp, o esporte ficou na penumbra de um órgão em processo de extinção e posteriormente passou a responsabilidade do Departamento de Educação Física da SEDUC. A SUDER terminou falida, escafedeu-se, sem direito a uma lápide. Isso sim, podemos afirmar que de fato foi às trevas, um retrocesso devastador aos propósitos dispostos em nossa Constituição.

No governo Bianco surgia uma das maiores reformas administrativas do estado pela Lei Complementar 224 e com ela foi criada a SECEL – Secretaria de Estado da Cultura, Esporte e Lazer. Criaram para sanar vaidades políticas sem preocupar-se com a organização do desporto, com atribuições muito vazias na lei. Ainda nesse período, foi promulgada pela ALE a Lei Complementar 272, norma que regulamentava a Constituição do Estado no tocante ao desporto e ao lazer de forma inédita no país.

Veio o governo Ivo Cassol e a sua maneira, a lei foi dada por inconstitucional, sem nenhuma alma a seu favor, a lei foi para o lixo. De 2003 a 2010 o esporte ficou nas mãos de um de seus assessores, a sua imagem e semelhança. Com a ascensão de seu vice ao cargo de governador, João Cahulla, o esporte teve apenas a posse do Conselho Estadual de Desporto como novidade, tão somente.

Voltamos ao inicio de nossa conversa! No governo Confúcio Moura, em 2011 o grande destaque foi à reativação dos Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR, adormecido há 25 anos. Em 2013 a SECEL foi transformada integralmente em Superintendência estadual, vinculada a SEDUC. O JIR tomou destaque principal, a competição só tem evoluído, tornando-se um grande negócio, um alto investimento no desporto de rendimento. A criação do Sistema Estadual de Desporto tomou corpo e surgiu a Lei Complementar 775, o Conselho Estadual de Desporto e Lazer – CONEDE foi recriado e, todos os municípios receberam os recursos provenientes da Lei Pelé, algo jamais feito desde que a lei federal surgiu.

O esporte vem tendo um tratamento diferente dos períodos anteriores, uma nova proposta na organização do desporto, assim como é feito lá fora, conforme a Lei 9615/98 e a nossa Constituição estabelecem. Esse processo visa essencialmente a implantação de “políticas públicas para o esporte e o lazer” seguindo os parâmetros da PNE (Política Nacional do Esporte). Estas ações ainda não são percebidas mais seus efeitos já estão a caminho, como já disse em artigos anteriores.

Talvez a história fosse diferente da atual se lhes fosse dada a condição de autarquia e não meramente uma super diretoria. Com autonomia e personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades, teria mais eficiência no seu funcionamento e na gestão administrativa e financeira descentralizada. Transformar a atual superintendência em secretaria de estado no contexto da administração pouco importa e os exemplos são vastos. Os goianos possuem uma agencia, no Paraná voltou à secretaria, os catarinenses e gaúchos tem uma fundação e por ai vai.

Uma secretaria apenas elevaria a importância política do setor. O que interessa mesmo é termos um sistema atuante, objetivo, com plano e programas dignas do nosso estado.