Porto Velho (RO) segunda-feira, 19 de agosto de 2019
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Gente de Opinião

Ilmar Esteves

Êpa! calma lá


Nesta terça (24/2) tomou posse o Professor Rodnei Paes como superintendente da SECEL, cargo que estava sendo ocupado interinamente pela titular da Seduc. A cerimônia foi bastante concorrida e na história do órgão jamais vi tanta gente na posse de seu titular. Entre tantos estava o deputado Saulo Moreira que em seu pronunciamento disse o seguinte: “Assumir a Secel é um grande desafio, porque, mesmo o governo com toda sua boa intenção sua vontade de trabalhar, a Secel não conseguiu produzir aquilo que o estado esperava nos primeiros quatro anos de governo, essa é a sua missão amigo Rodnei, fazer a Secel funcionar”.

De fato o nobre superintendente terá uma árdua missão, disso não tenho dúvidas e desejamos que essa missão seja coroada de sucesso. Mais umas palavrinhas ditas pelo Saulo (isso mesmo) me chamou atenção que foi a seguinte: “a Secel não conseguiu produzir aquilo que o estado esperava”.

Os questionamentos primeiros vem na pergunta, o que o estado espera? Não encontrei outra resposta que não seja “que se cumpra o que estar previsto na Seção IV no artigo 210 e seus seguintes” da Constituição do Estado. Mais precisamente no dia 11 de dezembro de 2002 foi aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei Complementar 272 que regulamenta todos os artigos dessa Seção IV – do Desporto e do Lazer.

Essa lei complementar 272 não era uma lei qualquer. Idealizada e redigida a lápis pelo eminente Dr. Cesar Queiroz, criava o incentivo fiscal para o esporte, detalhava as ações e obrigações do estado e dos municípios no tocante ao esporte e ao lazer, instituía o apoio direto as entidades e atletas, fomentava ações para o desenvolvimento do desporto por parte da Seduc e da Secel. Não era uma coisa qualquer e esta lei era a primeira no país a ter regulamentada em sua Constituição o desporto e lazer.

Com a vinda da cassolândia essa lei foi pro lixo. Porque? Porque a Assembleia foi covarde e não teve peito para enfrentar Napoleão como o fez Joana Darc. Tem mais, no dia 17 de julho de 2001, foi aprovada e promulgada a Lei nº 989 que criava o Conselho Estadual de Desporto. Essa lei ficou nas gavetas do palácio até o dia 30 de junho de 2010 quando, por insistência de servidores, o governador Joao Cahulla empossou o tão sonhado conselho. Lamentavelmente esse órgão não passou da posse.

Veio um novo governo e nova legislatura e o que fizeram os ditos deputados incentivadores do esporte para fazer as coisas acontecerem dentro dos interesses do estado? Viram da janela os Jogos Intermunicipais de Rondônia ser ressuscitado depois de 25 nas trevas. Um macro evento que envolve todos os municípios do estado, deixa um legado e movimenta a economia do município sediante. É um grande empreendimento no estado e não apenas uma competição esportiva.

Perguntem para empresários de Vilhena se não querem os Jogos novamente lá? Como foi concebida essa iniciativa da Secel em reativar os JIR nenhum dos deputados sabem ou se interessaram em saber. Nenhum deputado sequer pensou numa emenda parlamentar para ser empregada diretamente nesse mega evento, que é uma ação do estado, obviamente, interesse do estado. Todos os meses e desde 2003 a Secel vem capacitando agentes do esporte com a realização de cursos técnicos específicos em diversas modalidades. Uma ação do estado que deu certo e que em breve estará sendo transformada em programa.

Hoje Rondônia figura no cenário nacional como uma das forças no esporte Paralímpico. Quais as razões? Bem, além do esforço individual e da força coletiva que os paratletas têm na sua preparação para eventos nacionais e internacionais, eles têm tido o imaculado apoio na Secel para poderem participar dessas competições. Muitos ainda acham que a Secel é uma loja, uma agencia de viagem ou promotora de campeonatos que são competências de outros.

De fato é muito pouco se comparado com outros estados os quais já possuem um sistema desportivo organizado. Somente agora, meu nobre, e mais precisamente no dia 2 de junho de 2014 é que foi aprovada e sancionada a Lei Complementar nº 775 que cria o sistema esportivo do estado de Rondônia e (re)cria o Conselho Estadual de Desporto e Lazer, cria o Fundo de Desenvolvimento do Esporte e cria o Tribunal de Justiça Desportiva. Sera que os deputados sabem onde surgiu essa ideia ou iniciativa para a criação dessa norma?

Cabe ao estado organizar o fomento para a pratica do desporto e lazer e somente agora é que se está fazendo isso, instituído normas reguladoras de todo um processo sistemático para que o dinheiro público seja bem empregado, coisa que até então não havia nenhuma norma disciplinadora. O fundo de fomento ao esporte já foi concebido com solidez e não tenho dúvidas que será a azeitona da empada. Esperamos que os nobres deputados loquem suas “emendinhas” parlamentares nesse fundo pois ele é uma ação de interesse do estado.

O Saulo disse porque é deputado e eu digo essas coisas porque conheço muito bem a Secel desde que foi criada, portanto, poderíamos estar num aspecto melhor esporte se a o JIR não tivesse ficado 25 anos inativo aniquilando uma geração, se a Suder não tivesse ido a falência pois ela foi a instituição que mais fez em tão pouco tempo, se proporcionasse meios para a criação de norma de incentivo ao esporte.

Hoje a realidade é outra e a expectativa é enorme pois estamos na consolidação do esporte institucionalmente e o novo chefe chega em boa hora. O Conselho Estadual de Desporto e Lazer já estar funcionando e todos os segmentos do esporte no estado serão diretamente envolvidos por suas ações pois nele estar a consolidação das políticas públicas para o esporte e o lazer e dessa forma esse oba-oba já era. Todos seus membros são representantes de entidades compromissadas com a seriedade na gestão pública e, por oficio, o fiel cumprimento das disposições contidas na Lei Complementar que organiza o sistema estadual de esporte.

Todas as ações previstas foram muito bem executadas e se deixou de fazer muita coisa é porque a ansiedade é sempre maior do que pensamos.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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