Porto Velho (RO) terça-feira, 14 de julho de 2020
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Ilmar Esteves

CONEDE – UMA NOVA HISTÓRIA



O Governo do Estado deu um grande passo para a organização do desporto rondoniense. E não foi um passo qualquer, foi gigantesco, com o advento da Lei Complementar nº 775/2014. Trata-se de uma norma geral sobre o nosso desporto, cria-se o sistema estadual de desporte, institui o fundo estadual de desporto e implanta-se o Conselho Estadual de Desporto e Lazer – CONEDE.

Rondônia já teve seus conselhos anteriormente. O Conselho Regional de Desportos, num período militar, exercidos por personalidades, tais como, o Dr. Cesar Queiroz, João Tavares, Miguel Silva, Ricardo Canto, Omar Carneiro, Neimario Cunha, Celi Neto e outros. A época era outra, de superpoderes e pioneirismo. Pós 88 foi criado o CED, surgiu novos personagens mais com o sobe desce na política, foi perdendo seu foco e o interesse. Em 2000, novamente foi recriado e a única medida tomada foi à posse no final de 2010, que ficou no esquecimento devido às vaidades do cargo.

Por criar seu próprio sistema desportivo, Rondônia passa a integrar o Sistema Brasileiro de Desporto (criado pela Lei 9615/98) de forma organizada. A Lei 9615/98, conhecida por Lei Pelé é a norma geral sobre desporto do país. Até então, as ações do governo sempre foram de interesse político, na base da improvisação, sem prioridades ou necessidades devidas, servindo apenas, no linguajar futebolístico, pra se cumprir tabela, ou o atendimento por simpatia.

O Conselho Estadual de Desporto já foi implantado e já teve sua 1ª sessão ordinária realizada. Um colegiado altamente qualificado, que tem a responsabilidade de deliberar, opinar e fiscalizar todas as ações desenvolvidas pelo governo do estado. É o fórum para os debates, o centro de todas as discussões e propostas firmes, concretas, para se implantar “políticas publicas para o esporte e o lazer”.

Saímos do interesse político e caminhamos para o interesse do estado. É assim que o estado de Santa Catarina (p.ex) vem trabalhando. O que se faz hoje é o que já foi amplamente debatido anos anteriores.

O Conselho de Desporto será o canal efetivo de participação, que permitirá estabelecer a todos os cidadãos não apenas um direito, mas uma realidade. A importância dessa Casa está no seu papel de fortalecimento da participação democrática através das entidades membros na formulação e implementação de políticas públicas.

Rondônia é um estado pobre ou carente de legislação desportiva, perfazendo acreditarmos que o assunto desporto na casa legislativa não interessa. O exemplo foi à falecida Lei Complementar nº 272, que regulamentava o art. 210 e seus seguintes, de nossa Constituição, que foi para o lixo sem que eles mesmos se interessassem pelas razoes. Uma norma de altíssimo padrão, trocada por improvisações.

Cabe ao CONEDE o fomento junto às prefeituras municipais a implantação de seus respectivos Conselhos Municipais do esporte, de fiscalizar o próprio governo e deliberar sobre assuntos pertinentes ao esporte que estão sem critérios ou normas disciplinadoras. Esta será uma árdua tarefa, que trará muitos contratempos e que, paulatinamente devem ser instituídos através de novos conceitos de gestão e de monitoramento da gestão das políticas sociais, na área do esporte e do lazer.

O lugar que um Conselheiro ocupa no CONEDE foi conquistado pela obstinação e perseverança de pessoas, grupos e instituições tinham (e ainda têm) na capacidade de mudar o próprio destino do esporte rondoniense. Esta crença que está na nossa Constituição, que trata do desporto com riqueza absoluta.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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