Brasil 66, as Novas Etapas do Otimismo

Bagé, RS, 22.12.2025

Vamos continuar reproduzindo as reportagens da Revista Manchete:

Manchete n° 727, Rio de Janeiro, RJ

Sábado, 26.03.1966

Brasil 66, As Novas Etapas do Otimismo

Murilo Melo Filho Apresenta uma Visão das Novas Perspectivas que se Abrem ao País

BRASIL

66

Se a produção siderúrgica é o índice do progresso de um País, basta ir a Volta Redonda para ver que o Brasil não está parado. Em meio aos grandes sacrifícios que continuam a ser exigidos, o Brasil 66 já se delineia, positivo e concreto, como resultado dos esforços de todos os brasileiros. A potencialidade da infraestrutura reagiu nesses últimos meses em toda a sua pujança. E se reflete por inteiro em imagens e números nesta reportagem que é a contribuição espontânea de MANCHETE para o esforço comum de criação no País de um clima de esperança.

SIDERURGIA

Volta Redonda não está mais Sozinha: já Existem a Usiminas e a COSIPA

Com 130 bilhões de cruzeiros e o financiamento externo de mais 42 bilhões, foram obtidos dois grandes sucessos: o término das obras fundamentais das Usinas Intendente Câmara (Usiminas) e José Bonifácio (Cosipa). A primeira, com a entrada em operação da segunda unidade das baterias da coqueria, do segundo alto-forno, e das instalações de laminação de tiras a quente e a frio, não só completou a primeira fase do seu projeto original como também estabeleceu as bases da próxima etapa de expansão para 1 milhão de toneladas anuais de aço em lingotes. A segunda inaugurou o alto-forno, a aciaria e a coqueria, integrando a sua estrutura de produção e adicionando 550 mil toneladas anuais à capacidade brasileira de aço em lingotes, o que possibilitará a sua participação no abastecimento do mercado nacional e no esforço da exportação. Por sua vez, a Companhia Siderúrgica Nacional promoveu a implantação do seu Plano Intermediário, destinado a aumentar sua capacidade de produção em 300 mil toneladas anuais e assegurar o suprimento das necessidades nacionais de folha-de-flandres nos próximos anos. Aplicou 43 bilhões de recursos próprios e 14 bilhões vindos da AID.

PETRÓLEO

As refinarias já atendem ao consumo total de gasolina do País

No refino, a capacidade diária de produção das refinarias alcançou 58.108 m³, com pleno atendimento das necessidades atuais do consumo de derivados. As refinarias da Petrobrás produzem 49 mil m³ por dia e as particulares quase 9 mil. Prosseguiu a construção de duas novas refinarias: a Alberto Pasqualini, em Canoas, no Rio Grande do Sul, e a Gabriel Passos, em Betim, Minas, cada qual com capacidade para processar 7 mil m³ diários. A Refinaria Landulpho Alves está sendo ampliada de 7.150 m³ para 10.300 m³, o que permitirá atender ao mercado consumidor de derivados do Nordeste até o ano de 1970. Prosseguiram ainda os trabalhos de construção de duas fábricas de asfalto, uma na Bahia e outra no Ceará, ambas com uma capacidade de 80 mil toneladas por ano. Deverão estar concluídas até julho.

A Nova Refinaria Alberto Pasqualini, o Novo Campo de Petróleo de Miranga e o Novo Oleoduto Rio-Belo Horizonte nos Aproximam da Autonomia Petrolífera

A produção de petróleo em 65 alcançou 5 milhões e 460 mil metros cúbicos, graças ao melhor aproveitamento dos Campos do Recôncavo e ao aprimoramento das técnicas de produção. Descobriram-se novas áreas produtoras, como as de Imbé, Massui, Araçás e Miranga. Iniciou-se o desenvolvimento do Campo de Carmópolis. Essas novas áreas possibilitarão, no fim deste ano, um aumento da ordem de 50% na produção total de petróleo. A produção de borracha sintética do Conjunto Petroquímico Duque de Caxias, onde a operação foi normalizada acima da capacidade nominal, permitiu atender às necessidades do consumo interno e possibilitar a exportação de 7 mil toneladas para a América Latina. Nesse Conjunto está sendo construída a Fábrica de Butadieno (matéria-prima da borracha sintética), com a fase de montagem bem adiantada. Elabora-se ainda o projeto da unidade de estireno.

• Reativaram-se as providências para construção do Conjunto Petroquímico da Bahia: uma fábrica de amônia e outra de ureia, para aproveitamento do gás natural produzido nos campos da Bahia. Serão produzidas 200 toneladas diárias de amônia e 250 de uréia.

• A capacidade operacional da Frota Nacional de Petroleiros foi elevada para o índice de 82%, colocando-a no nível das grandes companhias internacionais de navegação.

• O sistema de terminais e oleodutos está sendo ampliado com a construção dos Terminais de Tramandaí (Rio Grande do Sul), São Sebastião (São Paulo) e Atalaia Velha (Sergipe). O Terminal e o Oleoduto de São Sebastião, com a construção em ritmo acelerado, revestem-se de grande importância para maior rendimento operacional da Refinaria Presidente Bernardes. O Oleoduto Rio-Belo Horizonte está em vias de conclusão: transportará inicialmente derivados de petróleo para a capital mineira e, depois da conclusão da Refinaria Gabriel Passos, passará a transportar óleo cru para ser por ela processado, abastecendo e barateando a gasolina consumida na região Centro-Oeste, inclusive Brasília

• A Petrobras aumentou em novembro passado o seu capital de 60 para 345 bilhões de cruzeiros. Vai aplicar este ano nada menos de 643 bilhões em exploração, refinação, produção, petroquímica, etc, que possibilitarão este ano uma produção de 6 milhões e 372 mil metros cúbicos diários de petróleo.

• A capacidade de refinação será sufi ente para atender ao consumo interno, à exceção dos lubrificantes e dos combustíveis de aviação. Mas quanto ao querosene de aviação, por exemplo, a produção efetiva começará ainda este ano.

Parece uma Obra dos Faraós, mas é Urubupungá, a Maior Hidrelétrica da América Latina e a Segunda, do Mundo

Às margens do Rio Paraná, Urubupungá compreende as usinas de Jupiá e Solteira, com capacidade geradora total de 4 milhões e 600 mil KW, e cujas obras estão sendo intensificadas para que fiquem prontas no prazo previsto. Jupiá já é uma realidade, devendo entrar em funcionamento em 1968, com a capacidade de 1 milhão e 400 mil KW. Solteira, que fica a 50 km de Jupiá, já está com suas obras de ensecadeira prontas. As duas possibilitarão o aproveitamento de toda a região Centro-Sul, que disporá agora de grande poder energético para atender a toda a demanda da indústria e dos consumidores em geral. São Paulo é o grande acionista de Urubupungá, seguindo-se-lhe, logo após, a Eletrobrás e os Estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Nos Próximos Quatro Anos Deverá ser Duplicada a Produção Nacional de Energia Elétrica

A capacidade total instalada, de 6 milhões e 800 mil KW em fins de 1964, aumentou para 7 milhões e 400 mil no final de 65, com duas novas unidades de 150 KW em Furnas, o aumento da potência de Três Marias em 64 KW, a entrada em serviço de 88 KW com Bariri e Euclides da Cunha e a primeira unidade de 50 KW de Capivari, em Santa Catarina. A Eletrobrás, fundada em 1962 com capital de 3 bilhões, aumentou-o sucessivamente, até atingir 200 bilhões em 65. E, só no ano passado, aplicou 253 bilhões em obras de energia elétrica. Já detém o controle acionário sabre quatro empresas: Furnas, Hidrelétrica do São Francisco, Hidrelétrica do Vale do Paraíba e Charqueadas, além do acervo da AMFORP, estando empenhada em proporcionar ao País uma capacidade adicional de distribuição de 550 kVA durante os próximos 30 meses e o aumento de mais 1.660 kVA durante o quinquênio 65-70. Em 12 de maio do ano passado foi inaugurada oficialmente a usina de Furnas, a maior do País e uma das maiores do mundo, com 900 KW da potência, que já realizou suprimentos consideráveis de energia a São Paulo. No mesmo dia foram iniciadas as obras da Usina do Estreito, cuja potência final será de 800 KW. Ainda este ano, estarão concluídos os trabalhos de desvio do Rio e iniciadas as escavações de fundação da barragem, casas de máquinas e tomada de água. Prosseguirão as obras de construção da linha de transmissão Peixoto-Furnas-Guanabara, cuja conclusão está prevista para julho do próximo ano. Enquanto isto, a CHESF está cuidando de ampliar o sistema de Paulo Afonso de 375 para 615 KW, mediante uma segunda casa de máquinas com 3 geradores de 80 KW cada. Até o fim diste ano, o primeiro gerador já deverá estar em funcionamento. A rede de transmissão já chegou a Fortaleza. Adiantaram-se trabalhos do terceiro circuito para Recife e do segundo para o Recôncavo Baiano, cujo trecho inicial (Catu) estará em operação até o fim diste ano. A Termelétrica de Charqueadas está sendo ampliada, com a instalação do seu quarto grupo gerador. E a de Santa Cruz deverá estar concluída em fins de 1967.

Construção Naval

Após Alguns Meses de Crise, a Indústria Naval Retomo Agora um Excepcional Impulso no Desenvolvimento da sua Produção e Técnica

No setor da Marinha Mercante, o Lóide recuperou 11 navios de longo curso e deverá recuperar mais um nos próximos meses. Além disso, melhorou muito a sua penetração na Europa, onde pagou todas as dívidas e ainda acusou um saldo correspondente a 4 bilhões de cruzeiros no ano passado. A Costeira liquidou igualmente as dívidas atrasadas, da ordem de 1 bilhão e meio, aumentando a sua receita para 12 bilhões com a exploração do transporte de carga e passageiros e recuperando, ainda, o Ana Nery e o Princesa Leopoldina. A Comissão de Marinha Mercante intensificou o programa de construção naval, com 90%, de nacionalização. Está entregando ao tráfego 22 novas unidades e prosseguindo na construção e recuperação de outros navios, melhoramentos de cais, instalações portuárias, dragagem de portos e vias navegáveis, em todo Território Nacional. Desses todos, 4 foram exportados, sendo 2 de 13 mil e outros 2 de 3 mil. As perspectivas são enormes, com grandes negócios em andamento. Desde a implantação da indústria naval, o Brasil não importou mais nenhum navio, a não ser os que já estavam contratados na época com os estaleiros estrangeiros. E, ao contrário disto, panou à condição de construtor e exportador de navios. Neste momento está sendo construído, num estaleiro, um dique flutuante para a firma inglesa Dockyard Investment, com capacidade de elevação de 11.380 MT. Em franco desenvolvimento, a nossa indústria naval não se dedica apenas aos navios, mas igualmente a outros equipamentos e encomendas de mecânica pesada: barcas de passageiros para 2.000 pessoas, barcaças, chatas, ferryboats, rebocadores e comportas para hidrelétricas e peças para refinarias, itens de grande importância.

Indústria

Na Linha da Produção de Álcalis já Figuram Cal, Barrilha e Sal Refinado

A produção nacional de álcalis está definitivamente consolidada. Melhorou a qualidade dos produtos da CNA, instalada em território fluminense. Na primeira linha destaca-se a fabricação de cal, viva ou hidratada, que uma matéria-prima indispensável à fabricação de barrilha. A fábrica igualmente produz a barrilha, com 100 mil toneladas por ano. É este o seu produto principal, com o tipo leve e o tipo pesado, de uso múltiplo em vidrarias, saboarias, fábricas de produtos químicos, indústrias têxteis e metalúrgicas. Para produzir também o sal, a Fábrica Nacional de Álcalis lançou os seus técnicos em várias pesquisas, aproveitando equipamentos disponíveis. E, logo, começou a produzir cinquenta toneladas de sal refinado por dia – o melhor na sua classe. Assim, conseguiu diminuir a importação do produto, com o lançamento no mercado do sal refinado iodado da CNA.

A Produção de Carros, de Quase 200 mil em 1965, Será Este ano de 250 mil

Os estímulos fiscais e os carros populares fizeram com que a indústria automobilística brasileira, após os meses de crise, conseguisse substancial reativação. No ano passado, apesar dos dois meses de recessão, foram produzidos 195.959 veículos, contra 185 mil em 1964. Para este ano estão previstas 250 mil unidades. Assim, o Brasil terá finalmente superado a produção Argentina. A partir de julho do ano passado, quase todos os setores industriais do País acusaram tendência ascendente. Recuperaram-se os eletrodomésticos e a indústria química foi incentivada, sobretudo no setor petroquímico e de fertilizantes. Só um destes projetos poderá atender à demanda de toda a Região Centro-Sul do País. O Brasil tem uma fome imensa do fertilizantes para que possa duplicar a sua produção agrícola em futuro muito próximo.

Exportações

Pela Primeira vez Desde 1951, as Exportações Brasileiras Atingem a Marca de 1 Bilhão e 600 Milhões de Dólares

As nossas exportações, graças a um grande esforço conjunto do Governo e dos exportadores, em 1965, totalizaram 1 bilhão e 600 milhões de dólares, com saldo considerável sobre as importações. Em toda a história financeira do País, esse índice só foi superado uma vez: em 1951, por causa da guerra na Coréia. A taxa de câmbio realista, a campanha publicitária e de opinião pública, a diversificação da pauta de exportações – tudo contribuiu para aquele resultado, que deverá ser superado este ano. A meta a atingir agora é de 2 bilhões de dólares. Em 1965, as manufaturas atingiram 111 milhões de dólares, com um acréscimo de quase 60% sobre o ano de 64. Em volume, o acréscimo foi de 42%, ignificando assim uma melhoria também de preços em torno de 18%. Essa vitória prova que a indústria brasileira, pelo reajuste dos seus custos e pela taxa de sua produtividade, começa a desfrutar de amplas possibilidades de competição em preço e qualidade nos mercados internacionais. À exceção do açúcar e do café, todos os outros produtos tropicais e as matérias-primas tiveram preço médio bem superior ao de 1964. Foi o que aconteceu com a laranja, mate, café, soja, amendoim, milho, arroz, carne bovina, manganês, pinho e fumo. Vários produtos agrícolas produziram excedentes exportáveis. O milho passou de 62 mil toneladas em 1964 para 600 mil toneladas em 1965 (dez vezes mais). O arroz passou de 12 mil toneladas para 188 mil toneladas exportadas (quinze vezes mais). O amendoim passou de 28 mil toneladas para uma exportação de 130 mil toneladas, produzindo 25 milhões de dólares. A soja, que nem figurava na pauta de exportação em 1964, surgiu em 65 com 76 mil toneladas. Aumentos iguais verificaram-se com o minério de ferro, a carne, peles e couros.

Minérios

Para Este ano, já Está Garantida uma Exportação de 12 Milhões de Toneladas que Produzirão um Faturamento de Mais de 100 Milhões de Dólares

Em 1965 foram exportados 10 milhões de toneladas (aumento de 28% sobre o ano anterior), o que, ao preço médio de 8 dólares e 25 centavos a tonelada, produziu urna receita de 82 milhões e 500 mil dólares de divisas. Em abril próximo entrará em operação o novo terminal marítimo da Ponta do Tubarão, onde foram feitas maciças inversões em obras e equipamentos, e que será grande fator de incremento das exportações de minérios. Nos outros setores de mineração serão investidos 75 bilhões de cruzeiros e 20 milhões de dólares, que garantirão a meta do próximo quinquênio: exportar 20 milhões de toneladas, ou seja, mais de 200 milhões de dólares. Está sendo construída em Vitória uma usina de pelotização, com capacidade para 2 milhões de toneladas anuais, que exigirá inversões de 5 bilhões de cruzeiros e de mais de 6 milhões de dólares em obras e equipamentos.

Minérios

Os Trilhos Avançam na Direção de Brasília, Duplica-se a Rio-São Paulo e já Está Concluída a Uberlândia-Uberaba

O DNER executou a terraplenagem de 1.430 km de estradas, 5 km de obras de arte especiais, restaurou rodovias numa área superior 2 milhões de m² e pavimentou centenas de quilômetros, entre os quais o trecho de 110 km da BR-50, compreendido entre as cidades de Uberaba e Uberlândia. Duas pontes de significativa importância foram inauguradas: a Ponte da Amizade e a Professor Maurício Joppert. Paralelamente, intensificaram-se os trabalhos para duplicar a Rio-São Paula. No setor ferroviário foram construídos 1.446 km de leitos de ferrovias, num volume de 7 milhões e 400 mil m³ de terraplenagem. Concluíram-se mais de 5 km de túneis, mais do 8 km de obras de arte e foram entregues ao tráfego mais de 300 km de linhas. Dentre as obras atacadas prioritariamente destacam-se os trechos do Tronco-Sul, com o objetivo de integrar Brasília no sistema ferroviário do País.

Agricultura

Com a Garantia de Preços Mínimos, o Setor Agrícola Está em Plena Recuperação

Recuperou-se o setor agrícola em 1965. A safra foi maior em 10 a 15% sobre a anterior, contribuindo assim para o produto nacional bruto e a taxa de desenvolvimento. Para a próxima safra, apesar das enchentes em alguns Estados, está previsto considerável aumento na produção de feijão e arroz e um incremento significativo na safra de amendoim. Pela primeira vez, uma safra já grande, como a do período 64-65, será sucedida por outra ainda maior, a do período 65-66. O O Ministério da Agricultura está realizando um intenso programa de garantia de preços mínimos, crédito agrícola, seguro, pesquisas e experimentação, defesa e inspeção sanitária, sementes melhoradas, adubos e corretivos, frentes pioneiras, expansão pecuária e mecanização, com 21 patrulhas e 300 modernos tratores.

Nunca um Orçamento Federal Destinou tão Amplos Recursos à Expansão Agrícola

A agricultura brasileira está contemplada no orçamento deste ano com mais de meio bilhão de cruzeiros, ou exatamente 533 milhões. A COBAL tem conseguido assegurar ao produtor a compra das suas produções a preços mínimos estabelecidos com antecedência, reajustados na véspera da colheita e válidos nos centros de convergência da produção. Mantém estoques reguladores, para diminuir a especulação. A CIBRAZEM está construindo e recuperando armazéns e silos: foram construídos, em 1965, mais de 10 mil paióis de tela, para armazenar os excedentes, sobretudo de milho, que exigiram um reaparelhamento urgente do porto de Santos, a fim de possibilitar a exportação de milhares de sacos.

Manchete na Política

Março, Dois Anos Depois

(Texto de Nelson Viana Melo)

Os primeiros pronunciamentos do Sr. Ademar de Barros contra o governo federal não haviam causado maiores preocupações. Eram atribuídos ao natural ressentimento de um homem que, com a instituição das eleições indiretas para a escolha do futuro Presidente da República, viu cortado o caminho pelo qual pretendia ter acesso ao cargo que mais ambicionou na vida, ao ponto de ser nos últimos anos um permanente candidato.

Aqueles pronunciamentos, em que se incluía a sugestão da renúncia do Marechal Castello Branco e sua substituição no Poder pelo Marechal Eurico Dutra, foram sucedidos por um Manifesto à Nação, no qual faz duras acusações e ameaças ao Governo.

Relembra sua ação há dois anos, quando se levantou contra o Governo de Jango neste mês de março. Cita os nomes dos líderes militares e civis que comandaram o movimento, salientando, depois, terem sido todos eles pouco a pouco afastados pela Revolução. Refere-se às cassações, à reforma partidária, ao fim da ordem jurídica e da legalidade constitucional.

Confessa que sempre teve esperança de servir ao seu País como Presidente. Dá a entender que está formada em São Paulo uma frente única dele com os Srs. Carvalho Pinto e Jânio Quadros. Anuncia que desfraldou novamente a bandeira da liberdade e que pretende levá-la a todos os recantos do Brasil. Termina dizendo que não está sozinho nesta pregação cívica pela restauração da normalidade democrática.

Talvez tenha sido esta última a mais grave e importante revelação de todo o documento. Quem está com Ademar? Para onde ele vai?

A interpretação em certas áreas do Governo apontava as manifestações como sintoma de desespero de um político em fim de mandato, com todo interesse em levar o Governo a uma medida violenta de intervenção ou de repressão. A ordem passou a ser, então, a de “ter paciência com Ademar”.

Pelo menos aparentemente, não há maior preocupação com a atitude do Governador paulista. Todos os seus passos e articulações foram acompanhados atentamente nos últimos dias, com inteiro controle sobre os encontros que manteve no eixo Rio-São Paulo, os quais culminaram com a divulgação do Manifesto exatamente no dia em que se completavam dois anos do comício da Central.

O homem-chave de toda a situação passou a ser naturalmente o General Amauri Kruel. Até que ponto Ademar estaria falando em nome do comandante do II Exército? Os entendimentos mantidos com ele pelas autoridades federais autorizavam completa tranquilidade.

Mas o Governador paulista havia escolhido com grande senso político a oportunidade mais favorável para a sua investida. Colheu o Marechal Castello Branco num dos momentos difíceis do seu Governo, a braços com os problemas da sucessão e da candidatura Costa e Silva, além de problemas no setor econômico, financeiro e bancário.

Tendo de cuidar, simultaneamente, de várias frentes, o dispositivo governista foi apanhado numa manobra de flanco pela ofensiva partida de São Paulo e com evidente cobertura em outros Estados.

O Sr. Ademar de Barros sentiu-se ainda mais estimulado a aprofundar o ataque depois da vitória obtida na Assembleia Legislativa do seu Estado, quando viu as forças janistas unidas aos seus partidários para a reeleição do Deputado Francisco Franco contra o candidato lançado pela ARENA. O Presidente da República só tomou conhecimento do agravamento da situação no setor paulista ao regressar à Guanabara, vindo do Rio Grande do Sul. Não fez qualquer pronunciamento, mas o seu Ministro da Justiça, Senador Mem de Sá, considerou as declarações do Sr. Ademar de Barros como uma grosseria e uma imprudência, embora reconheça que não se trata nem de crime, nem de subversão.

O Marechal Eurico Dutra apressou-se logo em declarar que não aceitava o lançamento do seu nome para a Presidência da República nem para a chefia de uma Junta Militar, que, de acordo com a sugestão ade-marista, governaria o Brasil durante 60 dias, para convocar e presidir eleições gerais e diretas, inclusive para uma Assembleia Nacional Constituinte.

O Ministério da Guerra testou igualmente os comandos de todo o País, concluindo pela inexistência de qualquer motivo para preocupações ou intranquilidade.

Mesmo com esta aparente indiferença, é óbvio que o governo terá doravante de dedicar especial atenção ao Sr. Ademar de Barros, cujo mandato vai até janeiro do próximo ano e que não pretende esgotar em seu manifesto toda a declaração de guerra ao Marechal Castello Branco. Pelo contrário. Tenciona levá-la às últimas consequências, porque espera inclusive a solidariedade e o apoio de outros líderes. Sabe ele que o Sr. Carlos Lacerda redigiu um pronunciamento ainda mais violento contra o Governo para ser divulgado às vésperas de sua viagem para a Europa. Os mesmos personagens de março voltam à cena, dois anos depois, mas em palcos diferentes e antagônicos.

Restauremos a Democracia

Por Afonso Arinos de Melo Franco

Manchete: Mesmo os homens do Governo reconhecem que os Atos Institucionais e os subsequentes Atos Complementares desfiguraram a Constituição Brasileira. Há, pois, um pensamento unânime no sentido de ser restaurada a majestade de nossa Carta Magna, atualizando-a e revitalizando-a. Já não se trata apenas de se ver cumprida a anunciada sucessão presidencial. Nem sequer se cogita se essas eleições perderão autenticidade sendo realizadas pelo processo indireto, com o voto dos parlamentares em final de seus respectivos mandatos. Mais importante, no conceito geral, é se estabelecer, quanto antes, a reestrutura constitucional do País. Com grandeza. O indicado seria a convocação de uma Constituinte. Essa ideia, entretanto, não encontra completa receptividade nos círculos governamentais. Uma solução foi aventada pelo Senador Afonso Arinos, capaz de ser aceita por todos; Manchete foi ouvi-lo, em sua residência, em Petrópolis.

Afonso Arinos: O Brasil vive hoje o problema da restauração da normalidade democrática. A Revolução de 1964 não destruiu nenhuma organização jurídica superada ou inaceitável. O que ela fez foi apenas derrubar um Governo que se afastava cada vez mais da ordem legal vigente, arrastado pelo turbilhão que ele mesmo desencadeara e que não mais podia dominar. Por isto o movimento de há dois anos foi menos uma Revolução do que um golpe de Estado. E, também por isto, é que ele padece da debilidade de todos os golpes de Estado, que é a dificuldade de reconstruir a ordem legal.

As revoluções geram novas instituições, é de sua essência e do seu destino; os golpes de Estado muito dificilmente conseguem fazê-lo. No Brasil, porém, País sempre original no encontro de soluções para as crises, o golpe de Estado revestiu-se de certas peculiaridades promissoras. A árvore da legalidade não foi arrancada pela raiz; foi cortada na sua fronde, mas deixou-se algo que conserva a seiva antiga, e que permite o reflorescimento. Instalou-se uma ditadura, mas não uma tirania; suprimiram-se muitas liberdades, mas o Congresso foi mantido, embora mutilado e coacto, e a imprensa continuou livre. É precisamente através da imprensa livre e do Congresso preservado que o Brasil, ao contrário de tantos outros Países que depois de um golpe de Estado se precipitaram em um declive de crises sucessivas, pode evoluir pacificamente do golpe de Estado de 1964 para a restauração democrática de amanhã.

Não podemos, é claro, desdenhar ou diminuir a parte do Governo neste processo de recuperação. Sem a sua receptividade e apoio, ainda que indireto, nada se fará. O que quero acentuar é que Congresso e imprensa livre são os instrumentos necessários à restauração democrática, e que, sem eles, o próprio Governo, ainda que o desejasse, teria muito maiores dificuldades em consegui-la. Estas reflexões, que me parecem fundadas, é que me têm levado a propor aos meus colegas de Congresso o preparo de um projeto de organização constitucional que seja adequado ao Brasil e que funcione como base do trabalho de reconstrução a ser terminado pelo Congresso futuro. As razões da minha sugestão são as seguintes:

O sucessor do Presidente Castello Branco vai se defrontar com uma situação muito delicada. Eleito por algumas centenas de votos do Congresso, e herdeiro da política de sacrifícios e restrições do Governo Revolucionário, faltar-lhe-á base popular. Seu poder residirá muito mais na força do que no consentimento. Acontece, porém, que os principais poderes de exceção criados pelo Ato Institucional n° 2 vão se extinguir precisamente com a investidura do futuro Presidente. Ficará ele, assim, diante do mesmo vazio institucional de agora, e, ainda, desprovido dos poderes especiais. Como estranhar seja ele atraído para a solução ditatorial? E como pôr termo a esta ditadura, instalada logo no início de um período de quatro anos?

A existência de bases constitucionais preparadas pelo Congresso atual preencheria o vazio sem ser por intermédio de diplomas ditatoriais; seria um roteiro para o novo Governo, uma tarefa urgente para o novo Congresso e uma garantia de tranquilidade e esperança para todos os brasileiros. O ideal seria a convocação de uma Constituinte; mas, para convocar uma Constituinte teríamos de destruir tudo o que aí está; teríamos, em resumo, de fazer a revolução que não houve. Não creio que ninguém de bom-senso deseje levar a Nação a correr os riscos deste novo abalo. A minha sugestão é mais moderada e, ouso dizer, politicamente mais realizável. Ela visa exatamente a cultivar as raízes não arrancadas da árvore da lei; promover e proteger o seu reflorescimento.

Quanto ao conteúdo do projeto, penso que ele deveria se dedicar menos às formas de regimes, e ter a maturidade suficiente para encontrar instituições brasileiras, capazes de enfrentar com êxito os problemas nacionais. Meus quase vinte anos de vida parlamentar e de responsabilidade no ensino do Direito Constitucional acumularam uma experiência razoável para conhecer os lineamentos dessa organização constitucional brasileira.

Organização que, firmando e defendendo os princípios básicos da democracia universal, seja flexível bastante, autêntica e nacional bastante, para servir de instrumento e roteiro à marcha pacífica do Brasil para o futuro. Como eu, muitos outros parlamentares poderiam auxiliar o trabalho de reconstrução neste final de legislatura. (REVISTA MANCHETE N° 727, 26.03.1966)

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

YYY Coletânea de Vídeos das Náuticas Jornadas YYY

https://www.youtube.com/user/HiramReiseSilva/videos

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS);

Ex-Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);