Educação Política (1)

Inicialmente é preciso desatacar que o Bom Senso é acionado pelo adjetivo “bom” e que “tem as qualidades adequadas à sua natureza ou função’: ‘benévolo, bondoso, benigno’ – abonado, abono, bonificação”^[1]: ao passo que o senso comum remete a um senso apenas “comum”, trivial.

A consciência primária do senso comum (praticamente limitada à socialização primária: “o que aprendemos em casa, na infância”) nos leva a tomar água quando temos sede, mas a consciência em estágio superior (uma consciência acerca da própria consciência) nos inclina a tomar água mesmo sem sede: no âmago do Bom Senso, o conhecimento adverte que isso evita problemas renais.

Também é possível dizer que, enquanto o senso comum se aplica ao pré-conceito (o “dado-dado”, em sua superfície), aquilo que desconhecemos (o que pesamos que sabemos, antes de sabermos), o que está posto antes (pré) e que antecede ao conhecimento (o conceito em si), o Bom Senso nos exigiria exatamente o contrário, isto é, um aprendizado, uma superação, o aprofundamento (desvelamento das aparências), a busca pela substância (essência ou conceito). Estaríamos passando do juízo de valor (pré-conceito) ao juízo de realidade (conceitual por definição).

A superação de um, em outro, formaria as referências da Massa Crítica, e, se o processo se intensifica, com o amadurecimento, aprofundamento, da análise crítica, seja sobre as relações sociais, seja em virtude da reavaliação, do cenário político, econômico, revendo-se o próprio “fazer-se política”, o indivíduo se transforma em sujeito (da passividade à militância) e, concomitantemente, às mudanças constituídas em sua realidade. É o que se denomina de senso crítico.

Em outra exemplificação, o senso comum nos recomenda não avançar diante do sinal vermelho, seja no trânsito seja numa relação ou no saldo da conta bancária; no entanto, o Bom Senso nos diz para avançarmos um sinal vermelho se estivermos num cruzamento, numa madrugada, em local ermo, e sem nenhum veículo à frente. Como nos ensinou Paulo Freire:

Na verdade, a curiosidade ingênua que, “desarmada”, está associada ao saber do senso comum, é a mesma curiosidade que, criticizando-se, aproxima-se de forma cada vez mais metodicamente rigorosa do objeto cognoscível, se torna curiosidade epistemológica. Muda de qualidade mas não de essência^[2].

Sem um objetivo crítico (ponto de partida do senso crítico), o objeto criticizavel nunca será cognoscível, posto que não avançaremos na sua análise, no entendimento que nos (e)leve à condição de superação do nível auferido pela Massa Crítica (racionalidade, conhecimento, lógica) – ou seja, sem o conhecimento que, obviamente, já configure a própria implicação do senso comum superado na forma do Bom Senso, não há Massa Crítica.

A passagem do senso comum ao Bom Senso exigira um certo nível de distinção, de verificação da realidade, da essência, uma “superação”, ou, de modo semelhante, podemos dizer que enquanto o “aprender” está para o senso comum (em sua superação), o “apreender^[3]” (apropriar-se, tornar orgânico) está para o Bom Senso. Por isso o Bom Senso estaria para a práxis (reflexão/ação), enquanto o senso comum estaria, digamos, para as práticas sociais e seus costumes.

Se há ou deve haver um “saber-fazer” em cada atividade artística, laborativa, prática, política, sob o Bom Senso que se espera de uma consciência que ultrapassou os níveis primários (praticamente reativos), o mesmo “saber-fazer” será condicionado à nossa capacidade de apreensão: tomando tal conhecimento para nós, internalizando-o, será um princípio ativo dali em diante^[4].

Esta é a ideia de apreender, ser ou tornar orgânico, no plano individual, ao passo que, para a classe social, exige-se uma consciência amplificada por toda a classe social, como uma forma de sustentar um substrato comum e generalizado. Esta passagem do individual à classe social tanto exemplifica a grandeza da superação exigida, quanto permite que vejamos a Autoeducação Política em andamento.

Se o senso comum nos diz que é preciso lutar sempre por nossos direitos, o Bom Senso nos inclina a lutar pelos direitos sociais, trabalhistas, pelo meio ambiente e assim, de algum modo, nos ligarmos a movimentos sociais que partilham do Princípio Civilizatório. Do mesmo modo, o Bom Senso nos leva a refletir quando devemos avançar, parar e até recuar, no cenário político.

Marx e Engels^[5] trariam a superação da consciência de classe em si em razão da necessária e obrigatória “consciência de classe para si”. O Bom Senso nos demonstraria que agir em conjunto nos traria melhor sorte no resultado – e quanto maior o conjunto (do mutirão à multidão) melhor. No senso comum popular equivale a dizer que “andorinha sozinha não faz verão”.

Pensemos agora num aspecto mais prosaico: senso comum é aprender com os próprios erros. Correto? E Bom Senso seria aprender com os erros dos outros, evitando-se que fossem seus, nossos, meus erros.

Se sou criança e coloco o dedo na tomada e tomo choque, o lógico seria aprender com o que fiz de errado e não fazer mais; porém, posso me antecipar e apenas observar outra criança fazer isso e ver que não gostou da experiência: se usasse o Bom Senso (aprender com os erros dos outros) não passaria por tal situação – mesmo que tivesse curiosidade.

Quando adultos, podemos aprender com os outros (apreender uma valiosa lição) e assim nos distanciamos dos erros alheios, que, aliás, podem ocasionar punições mais severas, como na culpa (involuntária, mas predizível) e no dolo (intencional). As penas aqui são diferentes, maiores para o dolo.

O Bom Senso se anteciparia ou diminuiria o impacto da autocrítica, pois que evitaríamos alguns erros. Afinal, aprender com os erros dos outros tem uma forte ligação com a prudência, cautela ou prevenção. O que é uma virtude individual, tanto quanto é política e jurídica – podendo ser institucional.

No âmbito jurídico, por exemplo, há legislações de proteção de dados e de Inteligência Artificial, regulatórias de questões tecnológicas e que não trazem conceitos técnicos específicos, uma vez que a tecnologia avança muito rápido. Procura-se atentar mais especificamente aos Princípios Jurídicos, pensando na prevenção (proteção dos dados, meio ambiente) antes que o ilícito se instale.

Se fosse possível antecipar uma breve conclusão, diria que o senso comum está para a “consciência de classe em si”, enquanto o Bom Senso está para a “consciência de classe para si”.

A consciência de classe limitada, inicial, forjada pela experimentação empírica, prefigurada pela experiência local de um determinado “chão de fábrica” (pouco mais do que prescritiva), transforma-se em consciência de classe ampliada, orgânica, comunicando-se amplamente com outras “consciências de classe de um chão de fábrica específico”. É esta passagem que nos leva, enquanto classe social, a rejeitar as formas de sujeição, objetificação (coisificação) e, portanto, permite-nos negar, combater, anular (proscrever, banir) a opressão: também por isso seria uma “proscrição da prescrição”^[6].

É como se disséssemos que a consciência de classe se amplia, metamorfoseia-se em sua substância política, reflexiva, propositiva, indo ao encontro do humano genérico. A quantidade crescente de chãos de fábrica, mas ainda isolados, muda de substância e se sintetiza em outra qualidade política, organizacional.

Historicamente, ao menos até o século XX, da consciência de classe limítrofe se encaminhou politicamente a uma consciência de classe ampliada (se comparada ao século XIX). No século XXI (precarização total, uberização) houve uma redução nessa amplitude, no âmbito da identificação política de classe e, portanto, uma retração na expansão da consciência de classe dos subalternos: suportando-se níveis semelhantes ao escravismo, além da coabitação com o proselitismo da expressão “trabalho análogo à escravidão”. Quem sente a pauperização ou a escravização não a sente pela metade – ou metaforicamente –, mas sim em sua plenitude.

Esta análise acerca da “consciência de classe para si” expressaria uma abordagem do tema sob a ação do senso crítico: ainda que limitada pelo objetivo desse texto, é uma análise muito superior à consciência primária, rarefeita na socialização primária e também é superior à consciência de classe em si.

Podemos avançar com uma síntese que traria o senso comum limitado aos afazeres, à sobrevivência^[7]. Sob a ação do senso crítico, o saber-fazer não mais estaria distante do “fazer-se política” e esta combinação entre conhecimento, investigação, reflexão/ação (práxis) transformaria não só o indivíduo (a “mônada isolada”, uberizada) como (ainda mais) a realidade opressiva que assim o conforma. Se este fluxo de aprofundamento do conhecimento e da ação se evidencia, mesmo em tempos mais acirrados no embate político, ideológico, em que prosperam as distopias, é possível verificarmos a transformação da massa bruta em Massa Crítica.

Nós nos politizamos à medida em que agimos politicamente nos vários sentidos e segmentos que formam nossas vidas. O “fazer-se política”, no bojo do senso crítico, exige o amadurecimento intelectual, a fim de que a análise política não seja desvirtuada, mutilada pelo fundamentalismo, sectarismo, ou limitada ao “agir por agir”. Neste último caso, as consequências são ainda mais graves, pois, um dos motes do Fascismo é exatamente esse: “a ação pela ação”.

Em outras palavras, a práxis que serve à emancipação é acondicionada por dupla força: reflexão (investigação, estudo, aprendizagem conceitual) e ação (radical, revolucionária das piores raízes sociais que prescrevem a sujeição). Somente a práxis (reflexão/ação) pode proscrever a prescrição.

Portanto, senso comum é aprender com nossos próprios erros, nos tornando mais preparados para o que possa advir de nossa caminhada. E Bom Senso é aprender com os erros dos outros, para não se passar pelos mesmos problemas, dissabores (apreender). Cada um a seu modo, o senso comum sendo restrito e imediatista, os dois sentidos nos trazem sabedoria e conhecimento. 

Em muitas circunstâncias, o senso comum nos recomenda a “deixar como está, para ver como é que fica”; entretanto, como diz o ditado popular (Bom Senso), do interior do Piauí, “a desgraça do pau verde é ter o seco encostado. Vem o fogo, dá no seco e deixa o verde sapecado". É a sabedoria popular alertando para os cuidados em termos companhias inadequadas.

Uma das definições mais aceitas sobre o que é política – quais seus elementos de constituição, seus meios e fins – nos remete à ideia de decisão. Desse modo, faz política quem decide.

Sem emancipação e autonomia (bem como a fruição da liberdade) é fácil admitir que não se decide sobre nada – apenas segue-se um protocolo ou ordens alheias, ditas superiores, seguindo-se a heteronomia.

Ora, a obediência à hierarquia e a imposição por meio da heteronomia anulam ou retraem, precisamente, a autonomia – porque não se age em virtude das próprias regras ou se está sob regras nas quais não se teve grande “envolvimento e participação política” nos momentos de seu feitio e realização.

Neste sentido ainda deveríamos acrescentar a consciência política, dos próprios atos e acerca do objeto a ser deliberado, da configuração de forças políticas que gerem o coletivo em que se vota ou delibera, e, é claro, das finalidades políticas propostas: os objetivos que se encontram no interior do objeto de deliberação política.

Do ponto de vista da principiologia política, acenam – neste amplo cenário – os princípios da racionalidade, da proporcionalidade, da razoabilidade. E o consequencialismo, isto é, as consequências políticas, individuais e coletivas, vindouras de tais decisões, advém do próprio exercício da autonomia naquele momento.

Afinal, só age com autonomia (que não seja limitada ao exercício do “direito de propriedade”, da liberdade sem limitações) quem não se opõe à emancipação (livre da subjugação, do fanatismo, do irracionalismo, do negacionismo).

E, ainda neste segmento, comporta dizer que essa racionalidade política se aplica de modo prático à avaliação dos próprios atos e dos movimentos políticos (partidos políticos, agremiações, associações, organismos coletivos) em que se esteja envolvido (daí a obrigação do “envolvimento político”). Tais escolhas políticas nos conduziriam ao Bom Senso, à avaliação política razoável (racionalidade política) sobre a realidade política e a aplicação prática dessa mesma racionalidade empregada (razoabilidade, proporcionalidade). Este entendimento político pode corresponder à responsabilidade política (a partir das consequências políticas predizíveis).

O “envolvimento político” é condizente com a ideia de participação política. Envolver-se para participar: há uma pequena/grande diferença neste caso, uma vez que alguns indivíduos participam desde o início com experiência política e consciência, mesmo (ou sobretudo) em situações políticas novas, e outros se apresentam em estágio inicial de sua aprendizagem política.

Essas considerações permitem visualizar a “maturidade política” existente (ou não). Tanto quanto a restrição ou a ampliação da análise racional acerca da política, do seu funcionamento mais específico, de uma Sociologia Política, a capacidade de elaborar ou de apreender significados políticos, tudo isso nos remete à consciência política – enquanto reflexão política e práxis (transformação política). Por isso, alguns/algumas têm mais clareza política (outro elemento da lógica política) e outros/outras seguem atuantes a ideologias, aparências, visões deturpadas da seara política em que estejam envolvido/as.

Neste momento em que já chegamos, ainda que muitas referências sejam ausentes ou estejam apenas mencionadas, temos como tratar da “participação política”. É claro que fascistas, nazistas, racistas também participam e ativamente da política. No entanto, não é disso que tratamos aqui, uma vez que a racionalidade constante no Bom Senso (de quem assim age e decide de forma emancipada) tem por pressuposto e consequência a emancipação política e a dignidade humana. Esta é a única ação política validável: confluente à condição humana, ao “fazer-se política” em virtude da emancipação, e este é o ponto central, posto que a emancipação é superposta e muito superior à autonomia (que pode ser do tipo pós-moderno: fragmentação política, desconexão política).

Dito de outro modo, podemos advertir que se há, portanto, fruição da emancipação, então, está em vigor a dignidade humana: libertária, autonomista, emancipatória. Por isso, a guia da participação e da ação política é a dignidade humana. Pois, a dignidade humana condiciona, porquanto seja o pressuposto da condição humana, a própria emancipação. A dignidade humana é o fim, a emancipação é o meio. Este é o prisma da Educação para além da exceção.

A participação política que tratamos aqui, já subentendida claramente, visa a emancipação e tem por fundamento a condição humana, o respeito integral aos Direitos Humanos, aos direitos fundamentais, à Constituição Federal de 1988, ao Estado Democrático de Direito (República, federação e democracia). Fora desse escopo, como dito, não se reconhece a emancipação e somente se visualiza uma “participação política” distorcida, corrompida, dissociada da socialização, interação social.

O que tratamos, inclusive como Princípio da Participação Política, tem fundamentos políticos e pressupostos humanistas bem diferentes. É claro que não cabe idealismo, ingenuidade, proselitismo de militância adstrita à conquista de simpatia ou de poder político.

Trata-se, como restou claro desde o início, que a emancipação é o chão firme (mesmo que também seja uma bússola política, moral), por onde se enfileira a autonomia (ação e decisão) e sob as condições políticas em que a dignidade humana é uma busca racional. Ou é assim, em que pese a realidade política seja catastrófica, ou há sucumbência (destruição política) mediante a negação da própria Política (Polis).

Agora seguindo maiúscula, a Política se impõe, porque, no espaço público em que estamos e nos constituímos, realisticamente, nossas ações, reflexões políticas e decisões políticas não podem negar os direitos de participação política de quem mais queira intervir se e quando apresentarem-se dentro do mesmo prisma da dignidade humana. As posições políticas, as visões de mundo, as seleções políticas e as escolhas impostas podem e devem variar (pluralismo político), porém, nunca será móvel a certeza do caminho e do objetivo final: a emancipação política e a negação da exceção embrutecedora.

Assim, por fim, podemos/devemos pensar que em todo lugar, todos os dias, a qualquer hora – individualmente ou coletivamente –, nós temos a obrigação política e moral (bússola moral constitutiva da dignidade humana) de aplicarmos os princípios da realidade política, do envolvimento político e da participação política consequente, racional, sobre os fins e meios que sejam de inteiro valor humano.

Isto é realismo político, não é fantasia, é a racionalidade política alinhada com a Utopia – o desejo de construção de novos patamares das atividades e das relações políticas. É uma tática política, que também implica em avaliar e retroceder, para melhor avançar – ou primeiro recuperar, garantir ou consolidar, para, em seguida, novamente, requerer, fazer-se a luta política, expandir e aprofundar.

No cálculo político – selecionar, escolher, aplicar os meios aos fins –, a estratégia política deve equacionar a racionalidade aplicada à adequação política de meios (validáveis pela Ética, sendo justos) e fins: universais, justificados no universo da dignidade humana. O que é tolerável, o fanatismo religioso ou a promoção de formas de sociabilidade política livres, justas, igualitárias?

A convivialidade política, ainda mais quando envolta na sobrevivência política coletiva, da democracia, tem uma única opção: escolher de forma inquestionável a tolerância política que exclua todas as formas de intolerância política, fanatismo, obscurantismo (aplicando-se o sistema do banótico: banimento). Isso nos leva ao início: racionalidade, razoabilidade, proporcionalidade, em que se tem como objetivo claro a dignidade humana. E também à ideia de que, em face da prevalência da dignidade humana, o banimento político não só é viável, como é uma imposição lógica.

Se o senso comum acerta ao dizer que “a cada escolha há uma renúncia”, é preciso ter a clareza meridiana do Bom Senso, no sentido de que escolhas pelo viés do fanatismo, obscurantismo, negacionismo, Fascismo, impõem a renúncia da humanidade e da própria racionalidade. E a esses e a essas nós demos impor a exclusão política (a suspensão dos direitos políticos é um exemplo da constitucionalidade política emancipatória).