Dívida do Beron: Audiência no STF não concilia coisa alguma

Para evitar novos desapontamentos é bom que os representantes de Rondônia não guardem grandes esperanças de resultados positivos na audiência de conciliação com o Banco Central sobre a dívida do Beron, programada para esta quinta-feira, 25, nas dependências do Supremo, em Brasília. O governador Confúcio Moura será representado pelo secretário da Sefin, Benedito Alves, com certeza o mais credenciado a discutir o assunto e que certamente vai defender a extinção da dívida milionária, comprovadamente inventada pelo próprio Banco Central e já totalmente paga por Rondônia. Graças, contudo, aos juros escorchantes aplicados pelo Governo Federal, o estado ainda deve um residual de R$ 1,3 bilhão, que impõe uma retenção mensal de R$ 18 milhões no FPE rondoniense.

O valor da dívida não é, porém, o maior obstáculo a uma solução capaz de atender aos anseios do estado. É que todos os demais bancos, estaduais e privados, cujo controle foi assumido à época pelo governo federal, estão de olho. Se a fila anda – acreditam os técnicos do Governo Federal - logo estarão empanturrando o Supremo de recursos baseados nos fundamentos do caso rondoniense. Isso o BC não suporta nem imaginar e não há Lewandowski que o possa convencer do contrário, ainda que por alguma espécie de inspiração Divina ele se decidisse a defender a justiça e não o governo, coisa igualmente muito improvável.

A bancada rondoniense, que certamente estará presente, pode estrebuchar, barafustar, escabujar, espernegar e ameaçar em vão. O máximo que o BC poderá conceder será a acenar com a substituição do indexador da dívida, de IGP-DI para o IPCA. Na prática, a providência troca seis por meia dúzia, pois os juros cobrados continuarão girando em torno de 17% ao ano. E podem até aumentar, com a perspectiva de elevação dos juros para combater a inflação.

Somente duas opções restarão para as combalidas finanças rondonienses. A primeira, mais prática, é a contratação de empréstimo externo, com juros próximos de 4% ao ano, sem qualquer indexador e prazo de carência de dois anos, para quitar à vista a dívida com o Banco Central e, quando começar a pagar, desembolsar perto de R$ 5 milhões ao invés dos R$ 18 milhões atuais. A ideia, contudo, embora já adotada com sucesso por outros estados, encontra grande resistência por aqui, pois imagina-se que Rondônia irá reconhecer uma dívida cuja legitimidade questiona no Supremo.

Trata-se de uma rematada bobagem. Se o estado quita a dívida isso não a torna legal. Não há qualquer renúncia. O processo continua no Supremo, esperando pelo julgamento. Quando isso acontecer, se acontecer e se Rondônia ganhar, o Governo ficará obrigado a devolver ao estado o dinheiro retido ilegalmente, assim como a assumir a dívida contraída por Rondônia.

A alternativa é aquela defendida pelo deputado Hermínio Coelho, que assegura não ser maluco nem ignorante, o que, convenhamos, admite controvérsia. Mas, como disse o poeta, o maluco é como um relógio parado que às vezes está certo. Hermínio defende a imediata paralisação das obras das usinas, como forma de pressionar o governo federal a atender à reivindicação rondoniense. Pode funcionar. O problema é encontrar alguém disposto a amarrar o guiso no pescoço da gata de Cheshire que ocupa a Presidência.

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Sábado, 4 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

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