Segunda-feira, 18 de julho de 2011 - 15h45
Visando a “reformulação dos processos de formação dos agentes de segurança pública”, a Universidade Federal de Rondônia e o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e seus órgãos (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil) concluíram a proposta de reformulação e integração dos processos de formação dos integrantes das instituições de segurança pública.
A proposta tem por objetivo implementar um projeto que leve à melhor e mais apurada qualificação profissional e técnica dos agentes de segurança pública do Estado, aumentando paralelamente a capacidade humana ao lado da capacidade estrutural das instituições, visando, ao final, o bem servir à população e à sociedade.
O documento final tem três princípios básicos: a profissionalização (através de melhor formação) dos agentes de segurança pública; a racionalização dos mecanismos e doutrinas utilizadas e a Integração da formação (dos agentes) e dos mecanismos de atuação dos envolvidos.
O projeto está definido em quatro metas: capacitação objetivando tornar o sistema o mais eficiente possível dentro das condições de atuação; a formação (superior) de todos os integrantes e dos que venham a ingressar; oferecer, como condição para progressão funcional, formação técnica e superior continuada e integrar a formação e a atuação dos profissionais da área visando a que todos conheçam a metodologia de ação dos demais sistemas envolvidos.
O documento também tem objetivos definidos, com destaque para a questão da formação escolar, a progressão na carreira profissional, a criação de uma Academia Integrada de formação, a criação de um centro de pesquisa em segurança pública e investimentos na definição de uma legislação à implantação da própria proposta.
Afora nos casos cuja formação específica seja exigida inicialmente, os outros pretendentes ao ingresso na carreira deverão fazer um curso de formação de nível superior ou tecnólogo com bacharelado em segurança pública, e o documento também estabelece normas para a progressão na carreira incluindo pós-graduação e mestrado.
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Um avanço considerado importante na proposta aprovada pelo grupo interinstitucional é o da criação de pólos para aplicação de formação através do sistema de Ensino a Distância (EAD), com o ensino telepresencial capaz de atender de saída a 3.100 alunos tecnólogos e a 400 de bacharelado por ano, além do uso de internet, num sistema que terá como pólo irradiador em Porto Velho, onde funcionará três salas de EAD, sendo as outras, dentro do projeto inicial, instaladas em Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Rolim de Moura, Chupinguaia, Ji-Paraná e Vilhena.
A proposta demonstra que a aplicação do sistema EAD vai representar um ganho muito grande, tanto na economia em relação à instalação de ensino presencial, quanto à real possibilidade de capacitação através de um pólo gerador único, reduzindo investimentos que, nesse último caso, exigem para funcionar, dos pontos de vista administrativo e financeiro.
Na apresentação do documento final assinado pelos representantes das instituições envolvidas, observa-se a lembrança de que para executar todas as tarefas que são de sua responsabilidade, da segurança preventiva à ostensiva, a apuração, a guarda e o recolhimento de presos e outras ações necessárias à segurança pública, isso “...exige do estado um aparato organizacional competente e preparado para enfrentar os desafios inerentes a isso e que é um dos seus papéis sociais fundamentais”.
Fonte: Adunir
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