Sobrinho explica a sanção da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

O prefeito Roberto Sobrinho esteve na manhã desta terça feira, 09, na rádio Cultura, onde foi o entrevistado do programa Estrada da Vida, do radialista e vereador Elizeu da Silva. Como não poderia deixar de ser, o primeiro assunto foi um dos mais polêmicos nas últimas 24 horas na capital. O prefeito sancionou na segunda feira, a lei 1.949 que proíbe a venda, o consumo e a exposição de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, lojas de conveniências, lanchonetes e restaurantes instalados dentro das áreas dos estabelecimentos.

   O descumprimento desta lei vai penalizar o infrator primeiramente em advertência, depois em multa, suspensão das atividades e por fim, a cassação definitiva do alvará de funcionamento. O estabelecimento ainda fica na obrigatoriedade de expor uma placa de advertência aos frequentadores do local, de no mínimo de 60 cm x 70 cm, contendo a frase: “PROIBIDA A VENDA, O CONSUMO E A EXPOSIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS”

   O vereador Elizeu da Silva, argumenta os vários motivos que o levaram a apresentar o projeto na Câmara de Vereadores e que foi aprovado pela maioria. “Eu cheguei a presenciar jovens que depois de frequentar postos de gasolina, de beberem por lá até o amanhecer do dia, saiam dirigindo sem nenhuma responsabilidade com o trânsito, colocando a vida deles e de outras pessoas em risco” disse Elizeu.

   Os argumentos para a apresentação do projeto vão mais além. Segundo o autor, os próprios vizinhos dos postos de combustíveis alegam que a aglomeração de pessoas para beber e fumar cigarros nos postos pode provocar danos mais sérios, uma vez que faíscas podem provocar explosões junto às bombas de combustíveis. “Além desse perigo que poderá vir a se transformar numa tragédia, ainda tem o fato de que os beberrões, saem dali, provocando acidentes, cruzando sinal fechado e aumentando ainda mais a demanda da rede municipal de saúde. Então, não é tão somente uma proibição, nós aprovamos uma lei que vai preservar muitas vidas” disse o autor da lei.

   O prefeito Roberto Sobrinho sancionou a lei, mesmo contra os interesses de alguns empresários da capital. “ Eu sei que alguns proprietários de postos de combustíveis teriam ficado insatisfeitos com a nova lei, mas veja, nós não podemos sair do foco. Se o estabelecimento tem alvará de funcionamento para vender combustível, deve vender combustível, não há como ser diferente. Agora, quem quer vender bebidas, deve atuar com um outro estabelecimento, que não exponha a população a nenhum tipo de risco. Além do mais, está comprovado que álcool e direção não combinam e não seremos nós que vamos permitir que esse tipo de coisa continue contribuindo para o aumento da violência no trânsito”, enfatizou o prefeito.

Fiscalização

 O prefeito adiantou ainda, que a lei passa a valer a partir da data de sua publicação e que neste momento a secretaria municipal da Fazenda está se reestruturando para proceder a fiscalização. “Nós precisamos agora fazer valer o que determina a lei. Vamos montar equipes de fiscalização, que vão atuar em todos os pontos da cidade e os postos que não se enquadrarem ao que determina a lei, serão penalizados. É importante que se diga, que esta é mais uma ação da prefeitura que está realizando esta grande campanha de conscientização para reduzir a violência no trânsito, uma campanha em parceria com o governo do Estado e nós temos atuado em várias frentes, como educação no trânsito, novas sinalizações, melhoria das ruas através de asfalto e pavimentação e os resultados já são visíveis, há uma forte tendência a diminuir a violência no trânsito da nossa capital” afirmou.

 Roberto Sobrinho também respondeu a outros questionamentos dos ouvintes. Aproveitando o alcance do programa, ele falou sobre a retomada das obras dos viadutos, cuja nova licitação já iniciou e as empresas interessadas já estão apresentando suas documentações para que sejam analisadas. “ Nós temos prazos a serem cumpridos, que são determinados pela lei da licitação. Feito isso, nós recomeçamos as obras e até o final do meu mandato, os viadutos devem estar concluídos” disse.

 Outros assuntos como iluminação, asfalto, lombadas e faixas de segurança em frente as escolas e paradas de ônibus também foram abordados durante a entrevista. “A prefeitura já garantiu os recursos para o asfaltamento de várias outras ruas, uma parceria com o governo Federal, através do PAC II e nós estamos aguardando apenas a avaliação dos projetos de engenharia pelos técnicos da Caixa Econômica Federal e tão logo sejam liberados, nós contrataremos as empresas e muitas ruas dos bairros JK I, II e III devem ser asfaltadas ainda este ano. E sobre os pontos de ônibus, nós vamos colocar ainda neste ano, mais 80 novas paradas de ônibus, algumas com as contrapartidas das hidrelétricas e outras com as contrapartidas das próprias empresas de ônibus, garantidas durante as negociações do aumento da tarifa”, concluiu.

Fonte: Ascom