Proposta do MEI precisa contemplar criação de empregos

 
AJUSTE- O SIMPI/RO defende a aprovação de alteração proposta pelo senador Acir Gurgacz que pode gerar mais de um milhão de novos empregos.

O Empreendedor individual foi criado pela Lei Complementar 128/2008, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com esta lei o Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que integra as operações de cerca de 20 mil órgãos da União, estados e municípios, ficou mais simples e se procurou formalizar milhares de trabalhadores informais. Os interessados em formalizar seus negócios precisam apenas acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Pelo Portal do Empreendedor, quem quiser abrir uma empresa irá obter o registro no CNPJ e as inscrições na Junta Comercial e na Previdência Social. Em vez de ir à Junta Comercial, à Vigilância Sanitária, à Prefeitura, à Receita e a outros órgãos, o candidato a empresário realizará todos os procedimentos on-line. Este é um serviço que já existe, desde 1º de julho de 2009, que permite aos micros empreendedores da indústria, comércio e serviço, se formalizar–exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – se tiver uma receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário-mínimo mensal.

Proposta modificada pode gerar mais de um milhão de novos empregos

O ajuste no teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, é prioridade ainda para este ano. Este é um dos pontos de consenso entre integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, líderes empresariais e integrantes de entidades e instituições de apoio ao segmento, como o Sebrae. No entanto, a proposta do deputado Cláudio Vignatti (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar da MPE, só prevê a alteração do faturamento o que, o Sindicato das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia-SIMPI/RO, considera insuficiente por dois motivos: 1) o teto de R$ 48 mil ainda é muito baixo; e 2) não adianta propiciar a inclusão de um maior faturamento sem preocupação com o aumento do emprego. Foi a partir desta visão que foi feito um pedido ao senador Acir Gurgacz para alterar o ajuste do enquadramento do MEI aumentando o teto para R$ 72 mil por mês e permitindo a contratação de 2(dois) empregados o que propicia um notável aumento de empregos o que ainda é fundamental para o país que, mesmo com todo crescimento, não consegue absorver a entrada de um contingente de 1,5 milhão de jovens no mercado de trabalho.

Para o presidente do SIMPI/RO, Leonardo Heuler Calmon Sobral, se a alteração proposta pelo senador Acir não for levada em consideração os danos para o país serão irreversíveis porque “Se perde uma notável oportunidade de gerar mais de 1 milhão de empregos e com o aumento do teto os microempreendedores logo crescerão e, por conseqüência, vão precisar de um segundo empregado, mas, sem poder regularizá-los acabarão contratando ‘por fora’ e quebrando com os problemas trabalhistas”. Esta é a principal razão pela qual o dirigente sindical defende a modificação proposta que tem a seu favor uma enorme capacidade de expansão de novos empregos, de vez que o cálculo feito está levando em conta a formalização de 800 mil, mas, o potencial é muito maior conforme admitem as próprias autoridades a partir do trabalho que o Sebrae Nacional tem feito de formalização dos microempreendedores.

Fonte: Leonardo Heuler Calmon Sobral / SIMPI