Prefeitura inicia capacitação de servidores da Semfaz

Nesta segunda feira (25), a prefeitura de Porto Velho iniciará curso de capacitação para 51 servidores lotados na secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O curso que se estenderá até sexta (29), será direcionado para os profissionais que atuam no Departamento de Fiscalização e Licenciamento de Empresas, Licenciamento de Obras e emissão de alvarás de funcionamento. Por conta disso, todos os processos de vistorias ficarão suspensos e só serão retomados a partir de 1º de agosto.

A secretária Ana Cristina Cordeiro explica que se trata de um curso (intensivo), prático, completo e avançado de fiscalização, que será realizado no Serviço Social do Comércio, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, através da Funescola. O instrutor será Carlos Antônio de Souza Coelho, do Centro Interamericano de Administração Pública (CIAP), com sede em Minas Gerais. Também participarão do curso os chefes e diretores do Departamento Administrativo Tributário e Divisão de Tributação.

Conforme Ana Cristina será um curso completo, que vai abordar todos os assuntos necessários para melhorar ainda mais a prestação de serviços ao público do Município. Dentre os temas a serem aplicados, ela destaca o poder de polícia ensejador da cobrança da taxa, taxa de licença e localização, instalação e funcionamento, agente social e fiscalização (direitos e deveres), fiscalização pedagógica, fiscalização procedimental, processo administrativo, processo administrativo tributário, instrução processual, leitura processual, parecer fiscal e julgamento fiscal, dentre outras.

Para a secretária, a capacitação é importante, uma vez que irá dotar todo corpo técnico da Semfaz do aprimoramento necessário para aplicar os mecanismos necessários, respeitando as limitações legais. “O fiscal é um agente público que representa a administração pública quando está no exercício da função”, declarou. Ainda de acordo com a secretária, o fiscal tem poder de polícia para fazer cumprir as leis com relação à ocupação e uso do solo urbano, dentro do que determina o Plano Diretor, Código de Posturas e a própria lei que rege o uso e ocupação do solo.

O principal benefício para o contribuinte, na avaliação de Ana Cristina, será a prestação de serviços com mais qualidade, evitando principalmente a desinformação. “Nossos agentes públicos deverão estar sempre preparados para prestar informações com exatidão aos contribuintes, sobre como devem proceder. Isso significa melhor atendimento a todos”, destacou. A secretária também disse que o principal foco não é a multa e nem interdição de obras ou comércio, mas o ordenamento da ocupação do solo urbano.

Fonte: Augusto José