Prefeitura de Porto Velho deve pagar multa por descaso com bairro Triângulo

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual pediram à Justiça que determine a intimação da prefeitura de Porto Velho a cumprir o acordo judicial que previa melhorias imediatas para o bairro Triângulo. Além disto, os MPs querem que seja aplicada multa diária de cinco mil reais por dia de atraso do começo e da conclusão dos trabalhos, em prazo a ser fixado pela Justiça. Em vistoria ao bairro, constatou-se que nada foi feito e que há violação de direitos sociais dos moradores do bairro Triângulo.

O acordo judicial entre os MPs e a prefeitura de Porto Velho ocorreu em 13 de junho e foi resultado de uma ação civil pública movida pelas instituições contra o município. Mas passados quase dois meses, os MPs observaram que há "evidente omissão do poder público municipal".

No local, ainda permanecem os antigos problemas: rompimento do trecho da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, que desabou em janeiro deste ano; sujeira em torno do canal Santa Bárbara e Igarapé Grande; péssimas condições da ponte que liga os bairro Triângulo e Areal; e não há sinais de início da construção de muro da área do conjunto residencial da Candelária.

Uma pequena ponte de madeira foi construída pelos próprios moradores no local de ruptura da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, mas está em péssimo estado, com guarda-corpo solto e sem iluminação. Atualmente, para o recolhimento de lixo, há um único contêiner colocado próximo ao Igarapé Grande. Os MPs também observaram a existência de grande quantidade de lixo lançado ao lado da ponte, às margens do Igarapé. Além disto, a lixeira situada em frente ao conjunto Candelária está quase sempre transbordando, pelo acúmulo. No conjunto residencial, permanecem apenas dois contêineres que já estavam lá antes.
 

Entenda o caso

Em janeiro deste ano, os MPs fizeram uma recomendação para melhoria destas mesmas situações, mas não foram atendidos. Em maio, os órgãos ingressaram com a ação civil pública, que teve como resultado um acordo judicial, ocorrido em junho.

O procurador da República Ercias Rodrigues e o promotor de Justiça Aluildo Leite entendem que “a previsão de recuperação dos Igarapés Santa Bárbara e Igarapé Grande (integrados ao projeto Igarapés do Madeira) e a remoção de famílias residentes em áreas de risco social no Bairro Triangulo não autorizam a injustificável omissão do poder público e dos serviços de relevância pública, de modo a prejudicar o acesso da população aos serviços públicos essenciais de coleta de resíduos, limpeza e infraestrutura, sobretudo, quando ainda há um número grande de famílias no local”.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)