Terça-feira, 28 de abril de 2009 - 12h15
Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho para criticar a precariedade no serviço de transportes urbanos da capital, a vereadora Mariana Carvalho (PSDB) sugeriu a criação de disque denúncia (0800) para punir os ônibus atrasados. A tucana afirmou que deveria haver uma tabela com os horários da escala fixada nos abrigos para que a população acompanhasse a hora exata que o transporte deveria passar.
"Existe lei que penaliza agências bancárias caso deixem seus clientes esperando por muito tempo em ambiente refrigerado, então porque não dispensar atendimento semelhante para os usuários de transportes coletivos que padecem sob sol e chuva", questionou a segunda secretária da Mesa Diretora da Casa de Leis. Durante o seu discurso, a tucana citou o 7º artigo da Lei Orgânica do Município que reza sobre esse tema.
O texto diz o seguinte: a concessão ou permissão dos serviços de transporte coletivo serão condicionadas a : justa tarifação de forma a remunerar o investimento da empresa concessionária do serviço; contrapartida que assegure o bem – estar dos usuários quando a horário de abrangência das linhas, conforto do veículo, capacidade de lotação, urbanidade no trato com os usuários e respeito às indicações do trânsito.
De acordo com a parlamentar, a legislação ainda assegura a fixação no interior de todas as unidades de transporte coletivo, de placas indicativas das leis municipais que garantam os direitos dos usuários, bem como os telefones para as devidas denúncias. "Já conheci casos de pessoas que chegaram a dormir na parada do ônibus", observou Mariana Carvalho durante a sessão que contou com a presença da secretária de Transporte do Município, Fernanda Moreira e representantes das empresas que operam no serviço de transportes públicos de Porto Velho.
Fonte: João Albuquerque
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