Sexta-feira, 23 de janeiro de 2026 - 13h45

O
deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao
governador do estado de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil) solicitando
a adoção de medidas administrativas e políticas para instituir mecanismos de
complementação ou suplementação de diárias para todos os servidores públicos
estaduais, civis e militares, quando estiverem atuando em missões integradas
com a União ou com os municípios.
De
acordo com o parlamentar, a atual sistemática tem gerado prejuízos recorrentes
aos servidores, uma vez que, em muitos casos, as diárias pagas pelos entes
solicitantes são inferiores às praticadas pelo estado de Rondônia. Essa
diferença acaba obrigando o servidor a utilizar parte de sua própria
remuneração para custear despesas básicas de alimentação e hospedagem durante o
deslocamento, situação classificada por Redano como injusta e desmotivadora.
Na
justificativa da indicação, Alex Redano destaca que a integração entre os entes
federativos é fundamental para o bom funcionamento da administração pública
moderna. No entanto, essa cooperação não pode resultar em perda financeira para
quem está na linha de frente do serviço público. Para o deputado, o Estado deve
assumir o protagonismo na proteção de seus servidores, garantindo que o valor
final recebido corresponda, no mínimo, à tabela estadual de diárias.
“O
servidor não pode pagar para trabalhar. As diárias têm natureza indenizatória e
existem justamente para cobrir os custos do deslocamento. Quando isso não ocorre,
há uma clara inversão de valores e um prejuízo direto ao sustento familiar”,
argumenta o parlamentar.
Redano
também chama atenção para a quebra do princípio da isonomia, já que servidores
exercendo funções semelhantes acabam recebendo valores diferentes apenas em
razão do tipo de convênio firmado. Segundo ele, o custo de uma missão não muda
conforme o órgão pagador, o que reforça a necessidade de uma solução
padronizada pelo estado de Rondônia.
A
proposta apresentada pelo deputado prevê tanto a complementação com recursos do
Tesouro Estadual quanto a possibilidade de negociação, nos convênios, para que
a suplementação das diárias seja assumida pelo ente solicitante. Para Alex
Redano, a medida é juridicamente viável, fortalece o pacto federativo e evita
que servidores qualificados recusem missões estratégicas por receio de prejuízo
financeiro.
O
deputado do Republicanos ressalta ainda que o impacto orçamentário da
iniciativa é plenamente suportável e que o retorno, em forma de motivação,
eficiência administrativa e segurança jurídica, supera os custos envolvidos.
Ele também se colocou à disposição para promover uma audiência pública com
representantes do Governo, secretarias e sindicatos, com o objetivo de
amadurecer o debate e construir a base legal necessária.
“A
valorização do servidor público é um pilar da boa gestão. Garantir diárias
justas é garantir dignidade, eficiência e respeito a quem representa Rondônia
em missões pelo Estado e pelo país”, concluiu Alex Redano.
A
indicação agora aguarda análise do Poder Executivo, com a expectativa de que os
mecanismos propostos sejam avaliados e implementados com celeridade,
assegurando tratamento justo e igualitário a todos os servidores estaduais em
missões integradas.
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