Orçamento do Estado para 2026 é aprovado pela Comissão de Finanças da Alero

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta quarta-feira (21), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 1078/2025, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 18.650.943.291,00 (dezoito bilhões, seiscentos e cinquenta milhões, novecentos e quarenta e três mil e duzentos e noventa e um reais). 

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que agora segue para votação em plenário, apresenta um aumento de 8,33% em relação à LOA de 2025 (R$ 17,21 bilhões), superando a inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses (4,3%). 

O projeto, enviado pelo governo do estado, foi elaborado com base em previsões técnicas e nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). A proposta já havia recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), atestando sua conformidade com as normas legais e técnicas. Houve ainda apresentação e aprovação de cinco emendas. 

Contexto econômico considerado 

Conforme a mensagem do Poder Executivo, a LOA 2026 leva em conta um cenário nacional de crescimento moderado do PIB (projetado em torno de 1,8%), inflação em desaceleração (IPCA estimado em 4,30%) e juros ainda elevados (Selic projetada em 12,50% ao fim do ano). 

No âmbito estadual, o governo apresenta dados e justifica que o orçamento reflete a dinâmica positiva do mercado de trabalho formal, que atingiu mais de 302 mil empregos com carteira assinada em julho de 2025, e a robustez das exportações, especialmente de carne bovina e soja. 

Distribuição dos recursos 

Ainda de acordo com o texto da mensagem governamental, a previsão de distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos do Estado para 2026 é a seguinte: 

- Poder Executivo: 74,89%

- Poder Judiciário: 11,29%

- Assembleia Legislativa: 4,77%

- Ministério Público: 4,98%

- Tribunal de Contas: 2,54%

- Defensoria Pública: 1,53% 

Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto seguirá para a votação em Plenário. A sessão será realizada ainda nesta quarta-feira, no plenário da Casa de Leis. Após aprovação pelos deputados estaduais, seguirá para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), passando a vigorar como lei orçamentária para o exercício de 2026.