Licenciamento ambiental:Microempreendedores beneficiados

A regra do licenciamento ambiental para os microempreendedores e empreendedores individuais será alterada pela Prefeitura de Porto Velho. A medida visa beneficiar esse segmento da economia, que reclama do custo a ser desembolsado para poder regularizar seu empreendimento. Para isso, o Decreto que dispõe sobre a matéria será atualizado pelo prefeito Roberto Sobrinho.

O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Flávio Morais, explicou que pela regra atual, o micro empreendedor e o empreendedor individual, para obterem a licença, pagam algo em torno de R$ 3,64 mil. Com a alteração da lei o micro passará a pagar apenas R$ 51,00 enquanto o empreendedor individual, R$ 358,00. “A grande reclamação desses empreendedores quando eram notificados por funcionarem sem a licença ambiental, era de que o licenciamento onerava muito eles. E muitos chegavam até a afirmar que iriam fechar as portas por não terem condições de continuar com seus negócios, porque o desembolso prejudicava o trabalho deles”, disse Flávio Morais.

E ao contrário do que se pode imaginar, essa redução não irá diminuir a arrecadação do município, ao contrário, contribuirá para o aumento da receita própria da prefeitura. É que com a desoneração, mais empreendedores individuais e micro empreendedores, passaram a pagar não só o licenciamento, mas também, poderão sair da informalidade e, com isso, começarão a pagar os impostos cobrados pelo município. “Dentro desse processo tivemos o apoio importante do Sebrae, que trabalhou junto com nós essa questão. E acreditamos que, a partir do Decreto, haverá um aumento no volume de licenciamentos ambientais”, previu o adjunto da Sema.

Fonte: Joel Elias