Governo Estadual acusado de aplicar calote em Rio Pardo

Agricultores da região de conflito do Rio Pardo, e também de Minas Nova e Bom Futuro, responsabilizaram o Governo Estadual, de ser o principal responsável pelo agravamento do conflito agrário nestas regiões. Os depoimentos aconteceram durante a reunião especial da Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (25.11), na sede da Câmara Municipal de Buritis. O evento foi provocado pela Comissão de Direitos Humanos da ALE. Foi defendida a revisão da segunda aproximação sócio-econômica-ecologica, de modo a se fazer justiça com estes trabalhadores.

A mesa diretora dos trabalhos esteve assim composta: deputado Hermínio Coelho (PSD); deputado Maurão de Carvalho (PP); deputado José Lebrão (PTN); deputado Kaká Mendonça (PTB); deputado federal Carlos Magno (PP); presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Buritis, Reinaldo Silvestre;  e o vice-prefeito de Buritis, Oldeir Ferreira dos Santos.

No início dos trabalhos, o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho admitiu que para se resolver de forma concreta este problema é preciso da participação do Governo Estadual, mas que infelizmente tem demonstrado total incompetência, além de mentir, dar calote e “enrolar” estes trabalhadores. “Não temos poder de resolver isto sozinho. Já deixamos o orçamento de 2014 à disposição da Sedam – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental, para fazer a terceira aproximação, beneficiando as pessoas que se encontram em áreas tidas como de preservação ambiental. Para  resolver de fato, dependemos do Governo Estadual. É bom lembrar que quem criou estas reservas sem nenhum critério técnico e apenas com o objetivo de receber dinheiro foi o Governo do PMDB, no passado”, declarou.

O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho manifestou também sua preocupação com relação a notícia de que haverá um aumento significativo no aparato da Força Nacional, para atuar nesta região de Rio Pardo. Infelizmente, disse, “é o povo querendo trabalhar e o Governo atrapalhando”.

O primeiro secretário da mesa diretora da ALE, deputado José Lebrão, iniciou seu pronunciamento, lembrando ser preciso antes do emprego de força policial, fazer uma reflexão sobre os massacres de Corumbiara e Eldorado de Carajás, visando evitar novas mortes. Salientou ele ser preciso fixar que o problema começou bem antes, quando foi criado o Planafloro e sem nenhum critério foram criadas grandes reservas ambientais, sem observar e sem levar em consideração as pessoas que estavam nestas áreas. “Criaram o parque florestal de 1 milhão e 200 mil hectares, e venderam as pessoas que estavam nessa área. Temos de forçar o governo a revogar os decretos de criação de algumas reservas. Já estou de saco cheio de discursos. A ALE tem que vir em pêso e revogar o decreto da reserva de Minas Novas, União bandeirantes, Parque Serra, e outras. É preciso elaborar um anteprojeto, para encaminhar a terceira aproximação sócio-econômica-ecológica. Não podemos aceitar esta situação pacificamente. Estão aniquilando o povo trabalhador”, destacou Lebrão.

DENÚNCIA DE TORTURA

O agricultor Alicio dos Santos fez graves denúncias durante a reunião especial da ALE, na Câmara Municipal de Buritis. Ele destacou que policiais militares do Batalhão de Ariquemes, aproveitando que grande parte das pessoas estavam trabalhando na lavoura, chegaram na Fazenda Formosa e prenderam 14 trabalhadores (homens e mulheres) e massacraram mantendo-os algemados ao longo de um dia. Segundo ele, estes trabalhadores estão sendo torturados, espancados diariamente. A fazenda está localizada na Linha 150 em Buritis.

Já o professor Léo Santos, disse que Buritis não agüenta mais tanta repressão policial, e o anúncio da vinda de mais reforço para Força Nacional, só irá acirrar os ânimos. Recentemente um trabalhador foi morto no centro da cidade. “As pessoas estão sendo espancadas nas operações ambientais. Ninguém agüenta mais tanta multa ambiental.  A informação de novos reforços policiais, é de deixar muita gente preocupado, pois a violência só aumentará. Buritis não agüenta mais repressão policial. O comércio está quebrado também”, observou o professor.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

De acordo com o deputado federal Carlos Magno (PP), existe um histórico preocupante de conflito agrário, envolvendo três situações: Bom Futuro, Minas Novas e Rio Pardo. “A indefinição da regularização fundiária envolve o governo nos três níveis e isto precisa ser revolvido”, disse ele.

Com relação a região de Minas Novas, Carlos Magno afirmou que o Governo Estadual tem competência para resolver. Já com relação a Rio Pardo, o parlamentar lembrou que foi encaminhado durante o Governo Cassol uma negociação de permuta, trocando-se área ambiental da região das hidrelétricas do Rio Madeira, pela reserva florestal, no entanto, apesar da sinalização positiva do então presidente da república Luis Inácio Lula da Silva, o Governo Federal não cumpriu a sua parte. “Até hoje o Governo Federal não fez o seu dever, e não vem acatando esta permuta. Alguns produtores não foram atendidos e são estes que estão dependendo de uma decisão do Incra e do Governo Estadual. Situação é difícil. O grande problema é a indefinição da regularização fundiária na região de Rio Pardo. O Governo Estadual e o Governo Federal estão ausentes”, ressaltou.

Segundo o agricultor José Alberto Luiz Gomes, morador da linha 95, o governador Confúcio Moura tirou as pessoas do assentamento, prometeu um novo local, disse que iria pagar um salário mínimo para cada família, no entanto, está dando calote, não paga. Outra preocupação é de que estes colonos “jogados” numa fazenda, com a promessa de serem efetivados no local em troca de conciliação com multas, também o Governo não fez a sua parte, e agora os fazendeiros estão retomando suas propriedades. A agricultora Ilza da Silva disse que por conta do governador Confúcio Moura mora há um ano num barraquinho de lona, esperando pela ação governamental, e neste tempo vem sofrendo muita humilhação por parte de fiscais ambientais. Já o agricultor Ademir Russo, morador de Minas Novas afirmou que por várias vezes teve que fugir para o mato, diante das perseguições, e de tiroteios por parte dos agentes de órgãos ambientais.

O 1º vice-presidente da ALE, deputado Maurão de Carvalho declarou que foi informado de que o Ministério do Meio Ambiente teria convocado o reforço de mais de 400 policiais para a Força Nacional. O ministério entende ser necessário este reforço diante também do avanço do desmatamento na região. Ele anunciou que a Assembléia Legislativa já disponibilizou R$ 2 milhões para serem empregados no zoneamento sócio-econômico-ecológico, mas ocorreu o impedimento por parte do Tribunal de Contas. Agora, disse, “prosseguem os entendimentos para que seja feito esta aproximação (zoneamento) pelo Governo Estadual, mas infelizmente falta técnicos para realizarem este trabalho”. Ponderou Maurão de Carvalho que a situação de conflito também atinge a região de Cujubim, onde crianças estão indo a pé para a escola por cerca de até 10 quilômetros, devido a proibição de entrada do ônibus escolar. Ao encerrar disse que vai encaminhar alguns posicionamentos junto ao Ministério Público  Estadual.

FALTA INDENIZAÇÃO

A advogada Cristina Dal’Agnol, contratada para fazer a defesa de vários trabalhadores rurais da região de conflito agrário, disse durante a reunião especial da Assembléia Legislativa em Buritis, que interesses econômicos teriam sido a base para a criação de reservas florestais e ambientais, sem nenhum critério técnico.  Disse ela que o Planafloro foi criado, sem a preocupação do governo da época verificar quem estava nestes locais. Disse também que falta o pagamento de indenização aos antigos moradores da reserva Jaci-Paraná.
 

LIDER DO GOVERNO

O líder do Governo na Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Kaká Mendonça, destacou durante seu pronunciamento: “Não adiante aqui acharmos culpados. E sim buscar solução. O que podemos fazer. Toda lei que existe no Estado tem que passar pela a Assembléia Legislativa. Não adiante ficar com enganação, de dizer que vai desapropriar, que vai pagar. Não adianta dizer que o Governo Estadual vai fazer, se não sentar na mesa com o Incra e outros órgãos federais. Devemos que formar uma comissão, envolvendo todos os organismos. Se o governo não cumpriu o estipulado no decreto de criação destas reservas, está prejudicado, deve ser revista esta situação. Quero deixar aqui meu apoio e vou ligar para a secretária Sedam para saber porque está atrasado o pagamento dos salários dos colonos. O Governo criou uma expectativa e agora deve fazer a sua parte”.

O vice-prefeito de Campo Novo, Tadeu Moreira de Freitas, fez um discurso indignado: “Já tivemos três trabalhadores mortos aqui. Tem dinheiro para mandar um verdadeiro batalhão de policiais, mas não tem dinheiro e vontade para resolver este problema. Cabe ao Governo Estadual alterar o decreto desta unidade ambiental criada para vir dinheiro do Planafloro. É preciso que o país saiba, que muitos pais de famílias já perderam suas vidas neste local. Quando o cruel governa, o povo chora, o povo geme. A nossa soberania está sendo afrontada pelo interesses das grandes potências. As autoridades do executivo se ausentaram desta reunião importante, será que vão esperar um novo massacre?”

Discursaram ainda durante a reunião especial da ALE: vereador Bengala da Câmara Municipal de Porto Velho; Artur Velmer, assessor do gabinete da deputada Epifânia Barbosa;  vereador Julio César Frasson de Lara, vice-presidente da Câmara Municipal de Buritis; vice-prefeito de Buritis, Oldeir Ferreira;

ENCAMINHAMENTO:

Ao final, o presidente da ALE, propôs a formação de uma comissão para instalar o “gabinete de gestão” visando o enfrentamento das questões, e buscar-se uma solução definitiva destas regiões em conflito. Esta comissão será integrada por moradores de Minas Novas e Rio Pardo, do Incra, de órgãos ambientais, Prefeitura e Câmara Municipal de Porto Velho, Prefeitura e Câmara Municipal de Buritis, membros do Governo Estadual, deputados federais e deputados estaduais. Ao encerrar a reunião o deputado Hermínio Coelho acompanhado de alguns parlamentares se deslocou até a região de conflito.

Fonte: Paulo  Ayres