Deputado do Amazonas pede vistas ao projeto que prorroga a Área de Livre Comércio de Guajará

Na pauta da reunião de hoje (14) da Comissão da Amazônia, o Projeto de Lei 758/11, que inclui matérias primas de origem animal e produtos de informática entre os beneficiados pelo regime especial de tributação na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim e prorroga a vigência da Área, não foi aprovado porque o deputado federal Carlos Souza (PP-AM) pediu vistas. Alegou que precisava conhecer melhor a matéria.

De autoria do deputado Padre Ton (PT-RO), o projeto já foi bastante discutido na Câmara dos Deputados. É que esta matéria foi proposta pelo ex-deputado Anselmo de Jesus e, para não ir ao arquivo, no final da legislatura, Padre Ton reapresentou o projeto.

“Lamento o adiamento da aprovação do projeto porque entendo que já foi exaustivamente discutido, mas temos de respeitar a posição do parlamentar, prevista em regimento. O que estamos defendendo, e já fizemos debate amplo com a própria comunidade de Guajará, é estender as mesmas condições fiscais dadas para as áreas de Macapá (AP) e Santarém (PA)”, explica o deputado.

O deputado se refere à inclusão de matérias primas de origem animal e produtos de informática entre os beneficiados pelo regime especial da Área de Livre Comércio de Guajará Mirim, além de isentar do pagamento do PIS/Pasep/Confins, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados diversas operações de produção e importação.

Relatado pelo deputado federal Miriquinho Batista (PT-PA), também foi incluída no relatório a prorrogação da vigência da Área de Livre Comércio de Guajará, que no mês de agosto completou 20 anos de existência. “O prazo estabelecido na lei 8210, de 1992, que criou a Área, é de 25 anos, e sugerimos prorrogação pelo mesmo período”, diz Padre Ton.
 

Mesa Redonda

No início de julho, o mandato do deputado Padre Ton promoveu em Guajará uma Mesa Redonda com a Comissão da Amazônia e comunidade para debater o fortalecimento da Área de Livre Comércio. Na ocasião, as queixas foram muitas sobre a atuação da coordenação da zona franca local, sendo a principal preocupação o fato de somente haver cobranças e não investimento.

“Precisamos tornar competitiva a Área de Livre Comércio de Guajará, para alavancar o crescimento econômico do município, possibilitando gerar emprego e renda, porque o território é mais de 90% preservado, é floresta. Temos de tirar vantagem econômica desse fato, inclusive, privilegiando produtos cosméticos de origem extrativista”, afirma Padre Ton.

Fonte: Mara Paraguassu