Consulta no TRE aponta 85% adesão ao aumento salarial

 
Os servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia participaram no final de novembro/2010 de consulta para escolha da proposta de reajuste salarial mais justa para a carreira. Duas propostas estão em debate no Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário da União (PCS), em trâmite no Congresso Nacional – Projeto de Lei n. 6613/2009.

Na enquete foram apresentadas duas opções: uma de reajuste salarial de 56% nos vencimentos, que representa um impacto orçamentário de aproximadamente 7,2 bilhões para a União; outra de implantação da remuneração por subsídio, que traz aumento salarial melhor para os servidores menos remunerados e representa um impacto bem menor, estimado em 4 bilhões, ou seja, uma economia de mais de 3,2 bilhões em relação a primeira proposta.

O subsídio evita a continuidade dos super-salários da outra proposta, o que tem sido motivo de contínuos obstáculos nas negociações do PCS. O subsídio também favorece de forma direta a maioria dos servidores do TRE-RO, cerca de 55,4%. Hoje a atual situação no TRE é de poucos ganhando muito e de muitos ganhando pouco. A adoção da remuneração por subsídio corrige essa disparidade.

A proposta do reajuste nos atuais vencimentos é representada pelo texto original do PL e a do subsídio por duas emendas parlamentares ao PL.

A maioria dos servidores participou da enquete, sendo que 85% optou pela proposta do subsídio. O resultado repetiu também a vontade da maioria dos outros tribunais federais e dos ministérios públicos federais.

A consulta que também ocorre em todo o país visou democratizar o debate sobre o reajuste salarial com todos os servidores do TRE de Rondônia, já que as poucas discussões que ocorreram se deram durante as assembléias do sindicato (SINDJERO), que sempre foram realizadas na Capital, inviabilizando a participação de todos os servidores, incluindo os do interior do Estado e os demais da Capital que não podem estar fisicamente presentes nas reuniões.

“A enquete espelha a real vontade de uma maioria, que é a adesão à proposta do subsídio. Essa proposta é a que mais valoriza a carreira e prestigia a maioria dos servidores, em especial os novatos para que permaneçam nos cargos”, frisou Edgard Manoel, Analista Judiciário.

O clamor por uma recomposição salarial é latente no âmbito de todas as unidades da Justiça Eleitoral de Rondônia. Na foto, os servidores protestam em defesa do reajuste por meio do subsídio.

Fabrício Zanetti, também Analista Judiciário, foi contundente ao afirmar que “a proposta do subsídio não é só mais econômica para o Estado, mas a mais justa, pois traz um aumento salarial a quem realmente está com salário defasado, que são os servidores que ingressaram no Judiciário Federal a partir de 2001”.

A mensagem da maioria confirmada na consulta já foi apresentada pessoalmente ao Senador rondoniense Valdir Raupp, vice-presidente da executiva do PMDB Nacional, que garantiu apoio aos servidores, disponibilizando-se a reunir-se com a Comissão Pró-subsídio em Brasília para acertar os detalhes do PL.

A exemplo do que vem ocorrendo em outros tribunais, a manifestação obtida pela consulta foi entregue à presidente do TRE, desembargadora Zelite Andrade, na tarde desta quinta (02), e na oportunidade se comprometeu a encaminhar imediatamente a mensagem ao Presidente do TSE sobre o pleito dos servidores.

Para o reajuste ser concedido já em 2011, o Governo Federal tem que fechar um acordo até o início da próxima semana, que é quando será apresentado o relatório final da comissão de orçamento no Congresso Nacional.

Fonte: Comissão Pró-Subsídio do Judiciário em Rondônia