Comissão da Amazônia aprova projeto que inclui bens de informática da ALC

Foi aprovado hoje (28) pela manhã na Comissão da Amazônia o Projeto de Lei 758, de autoria do deputado federal Padre Ton (PT-RO), que inclui as matérias primas de origem animal e bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime tributário especial estabelecido para a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim. A matéria havia sido retirada de pauta na sessão do dia 14 de setembro, a pedido do deputado Carlos Souza (PP-AM).

A matéria também prorroga, por mais 25 anos, a existência da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, criada pela lei lei 8210, de 1991. Em agosto deste ano, a ALCGM completou vinte anos de funcionamento.

Relator do projeto, o deputado Miriquinho Batista (PT-PA), parabenizou o deputado Padre Ton pela proposta e também o ex-deputado Anselmo de Jesus- autor do projeto, que não teve a tramitação concluída e foi reapresentado nesta legislatura. Batista acrescentou a importância da sensibilidade de Padre Ton, que quis ouvir a sociedade local sobre o assunto. “O melhor método é ouvir a sociedade. A oportunidade de dar ouvidos à sociedade faz toda a diferença”, destacou.

Ele referia-se à Mesa Redonda promovida pela Comissão da Amazônia em Guajará, com diversos atores da comunidade, para discutir o desenvolvimento da região e a existência da ALCGM, realizada em julho.

Ao expor argumentos em defesa da inclusão de bens de informática e matérias primas entre as mercadorias a ser incluídas no regime de tributação especial o deputado Padre Ton disse que é preciso tornar a ALCGM mais atraente e competitiva, “para alavancar o desenvolvimento econômico e reduzir as desigualdades regionais”.

Padre Ton também lembrou que as alterações propostas na lei 8210 promovem uma equiparação com as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana. “Apenas fazemos justiça, e estabelecemos o princípio constitucional da isonomia”. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, CFT.

Situação especial

Da sessão de votação do projeto participou o prefeito de Guajará Atalíbio Pegorini, que comemorou a aprovação. “O município de Guajará tem uma situação muito especial. Necessita de meios de geração de emprego e renda, o que não pode ocorrer através da agricultura, pois sua área é 90% constituída de unidades de conservação. Então, como não há ainda meios de se promover isso com desenvolvimento sustentável, é preciso acontecer através do comércio e da indústria”, disse.

O prefeito Atalíbio registra que a inclusão de bens de informática entre os produtos com benefício fiscal “traz uma condição nova” para a Área de Livre Comércio que poderá competir com a Bolívia. “Hoje o pessoal vai para a Bolívia comprar produtos de informática porque encontra vantagem no preço”.

Fonte: Mara Paraguassu