Atendimento a jovens em medidas sócioeducativas é municipalizado

Desde de ontem, terça-feira, 06, o atendimento dos jovens em conflito com a lei que cumprem medidas sócioeducativas em meio aberto (MSEMA) na capital de Rondônia é de responsabilidade do município. Antes, a responsabilidade era do Estado. A solenidade de assinatura do termo de municipalização foi realizada paralela a inauguração do novo Centro Especializado de Assistência Social (Creas), na rua Geraldo Ferreira, no Jardim das Mangueiras I, onde funcionava o Lar do Bebê.

O ato contou com a presença do prefeito Roberto Sobrinho, da secretária municipal de Assistência Social (Semas), Benedita Nascimento, do procurador Geral do Município, Mário Jonas Guterres, da secretária de Estado da Justiça, Mirian Spriafico, do procurador Geral de Justiça do Ministério Público (MP), Everton Alves, da procuradora do MP, Tânia Garcia, do juiz da Infância e da Juventude, Marcelo Tramontina, do vereador Ramiro Negreiros (PMDB), do , diretor do Creas, Raimundo Damião e do diretor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Gabriel Moura.

Fortalecimento da rede

Para o prefeito Roberto Sobrinho, a municipalização do atendimento dos jovens em conflito com a lei que cumprem medidas sócioeducativas é um momento histórico para o município, porque a responsabilidade passa a ser 100% da administração municipal. No entanto, ele lembrou que, mesmo antes da municipalização, a prefeitura já atendia uma parcela desses jovens. “Há algum tempo que fazemos esse atendimento. E só não avançamos mais, porque não conseguíamos dialogar com o governo anterior. E temos que reconhecer a importância do Ministério Público na articulação do processo entre o município e o Estado”, disse o prefeito.

Roberto Sobrinho também lembrou das ações realizadas pela sua administração que contribuem também para a redução do número de menores infratores, como o aumento do número de vagas nas escolas municipais. Por meio da educação, afirmou o prefeito, os jovens das famílias que vivem em situação de risco e de vulnerabilidade social têm mais oportunidade de galgar outro patamar de vidas, fugindo das drogas e da criminalidade. Com a expansão do conhecimento as oportunidades também são ampliadas.

O prefeito também citou a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Juventude (CMPPJ), que desenvolve ações voltadas especificamente aos jovens portovelhenses. “E agora, com a municipalização e com a inauguração do Creas, temos não só como ampliar, como também fortalecer no município a rede de proteção aos jovens”, disse.

Reconhecimento

A secretária Benedita Nascimento, da Semas, lembrou que desde 2005 a prefeitura já vinha lutando para municipalizar o chamado MSEMA, mas esbarrou na falta de vontade política do governo passado que dificultou o processo. Além disso, faltava também o município se estruturar melhor para atender essa clientela. “O prefeito Roberto Sobrinho nunca se furtou da sua responsabilidade, mas antes de municipalizar, precisávamos ter uma estrutura para receber o serviço, estrutura essa que estamos entregando à sociedade com a inauguração do Creas Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto”, afirmou.

A secretária de Estado da Justiça, Mirian Spriafico, lembrou que não foi preciso apenas uma reunião entre o estado, município e o MP, para que a municipalização fosse concretizada. “No primeiro encontro, o prefeito afirmou que se a responsabilidade era dele o município iria assumi-la. E hoje, aqui estamos concretizando esse ato”, disse.

O procurador Geral do Ministério Público, Everton Alves frisou que o compromisso assumido pelo prefeito é uma demonstração pública do comprometimento do gestor municipal com a coisa pública. “Há muito tempo se buscava a municipalização e o prefeito prontamente atendeu a solicitação. E só quem gosta de gente é que defende essa causa”, disse.

Fonte: Joel Elias