Porto Velho (RO) sábado, 7 de dezembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política

Amazônia aprova isenção fiscal nas áreas da Sudam


A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (17) o substitutivo da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) ao Projeto de Lei 894/07, que isenta do pagamento do Imposto de Renda, calculado com base no lucro, as empresas que tenham projetos agropecuários ou industriais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Atualmente, esses projetos têm redução de 75% do IR.

O projeto original, do deputado Carlos Souza (PP-PA), concede a isenção nos casos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação de empreendimentos. O substitutivo, no entanto, beneficia apenas os projetos de instalação de novas fábricas, e mantém a desoneração de 75% para ampliação, modernização ou diversificação de empreendimentos. O projeto altera a Medida Provisória 2199/01, que instituiu o benefício fiscal de 75% do IR.

Uso do benefício

O substitutivo traz ainda outras mudanças. Por exemplo, o benefício será usado no mesmo ano em que o empreendimento entrar em operação, por meio da apresentação de um "laudo de constatação" do Ministério da Integração Nacional. Hoje, pela MP 2199, a isenção só passa a valer no ano seguinte à instalação, ampliação, modernização ou diversificação do projeto.

De acordo com o texto aprovado na comissão, a isenção valerá por dez anos, contados a partir do ano de início da operação do projeto industrial ou agropecuário. O substitutivo determina, ainda, que a concessão do benefício priorizará empresas que já tenham desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação.

A proposta original de Carlos Souza permitia que o benefício fosse concedido para empreendimentos registrados até 31 de dezembro de 2023. O substitutivo manteve o prazo atual, que é 31 de dezembro de 2013.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte - Janary Júnior - Pierre Triboli  -  Agência Câmara

 

Mais Sobre Política

Sessão Solene marcou a entrega da honraria a 30 homenageados, no Dia da Consciência Negra

Sessão Solene marcou a entrega da honraria a 30 homenageados, no Dia da Consciência Negra

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) comandou na tarde desta quarta-feira (20), no auditório da Assembleia Legislativa, Sessão Solene para homenagear

Presidente Laerte Gomes ressalta importância da união entre os poderes para o cumprimento do Teto de Gastos de 2019

Presidente Laerte Gomes ressalta importância da união entre os poderes para o cumprimento do Teto de Gastos de 2019

Na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), participou da reunião com o Colegiado Superior do Es

Adelino Follador parabeniza presidente Bolsonaro por obra na BR-319

Adelino Follador parabeniza presidente Bolsonaro por obra na BR-319

O deputado Adelino Follador (DEM) recebeu com alegria o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), sobre o asfaltamento da BR-319,

Vencedores de concursos recebem premiação durante grande evento na Assembleia

Vencedores de concursos recebem premiação durante grande evento na Assembleia

Ao longo de 36 anos, a promulgação da Constituição Estadual de Rondônia foi lembrada de forma trivial pelos Poderes, mas no ano de 2019 a data de 6