Segunda-feira, 10 de junho de 2024 - 16h43
O Comitê
Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO)
lança a campanha: "Quem não registra, não é dono!" na capital do
Estado de Rondônia, na próxima quinta-feira, 13 de junho. O evento de
lançamento acontece a partir das 19h, na escola Estadual de Ensino Fundamental
e Médio Orlando Freire, localizada na Av. Rio de Janeiro, bairro Lagoa.
A campanha
busca conscientizar sobre a regularização fundiária e é intitulada "Quem
não registra, não é dono!", com o objetivo de informar e orientar os
moradores sobre a importância do registro de propriedades e os benefícios da
regularização fundiária.
O processo é
essencial para reconhecer legalmente a propriedade de um imóvel, garantindo
segurança jurídica e tranquilidade a partir do reconhecimento do ocupante como
verdadeiro dono. No entanto, muitos moradores ainda não realizaram o registro
de seus lares, colocando em risco sua segurança e estabilidade.
A campanha
incluirá uma série de materiais educativos, como panfletos, cartazes, vídeos e posts nas redes sociais,
além de eventos comunitários e ações de divulgação em locais estratégicos do
estado. Os moradores serão incentivados a buscar informações sobre como iniciar
o processo de regularização de seus lares e a importância de fazê-lo o mais
rápido possível.
O Coiref
convida toda a população a participar desta campanha e a tomar medidas para
registrar suas propriedades.
O Comitê é
formado por diversas instituições, como a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)
do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); Ministério Público do Estado de
Rondônia (MPRO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO); Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia (ALE/RO); Associação Rondoniense de Municípios (Arom); Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO); Associação dos Registradores
Imobiliários do Estado Rondônia (Ariron); Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra); Superintendência Estadual de Patrimônio e
Regularização Fundiária (Sepat); Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
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