MPF visita Reserva Extrativista do Ouro Preto em Rondônia para verificar cumprimento de direitos da comunidade

Considerada uma unidade de conservação federal de uso sustentável, localizada entre os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, na região da Pérola do Mamoré, em Rondônia, a Reserva Extrativista de Rio Ouro Preto (Resex do Rio Ouro Preto) completa 36 anos nesta sexta-feira (13). Criada pelo Decreto nº 99.166/1990, foi uma das primeiras reservas extrativistas criadas no Brasil e possui uma área de mais de 204 mil hectares, tendo como órgão gestor o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Ministério Público Federal (MPF) monitora frequentemente se as alterações dos limites da Resex atenderam de fato aos anseios da comunidade. O órgão também acompanha se há acesso à educação diferenciada, que atenda às necessidades locais; se os direitos à saúde e à água potável são sendo respeitados, bem como o acesso à energia elétrica e ao atendimento médico, entre outros.

Com esse objetivo, uma equipe do MPF realizou uma visita à Reserva, nos dias 11 e 12 de março, para dialogar com moradores, lideranças e instituições locais. Durante a visita, foram coletadas demandas da comunidade referentes a direitos fundamentais, como educação, saúde, transporte e energia elétrica.

Outros pontos discutidos foram a necessidade de viabilização de estradas, a proteção territorial, a regularização fundiária e a observância ao direito à consulta livre, prévia e informada durante e após o processo de contratação de projetos de crédito de carbono.

O procurador da República Leonardo Caberlon explica que a reserva foi criada para proteger o modo de vida de populações tradicionais, como seringueiros e extrativistas. Além disso, a Resex de Ouro Preto também tem o objetivo de garantir o uso sustentável dos recursos naturais, como borracha, castanha e outros produtos florestais, além de conservar a floresta amazônica, permitindo atividades tradicionais de baixo impacto ambiental.

Nesse sentido, Caberlon destacou a presença do MPF na Reserva. “Durante a semana de aniversário de criação, nossas equipes foram ao local para verificar se direitos básicos e conquistados estão sendo devidamente atendidos”. Segundo ele, o MPF vai atuar para concretizar esses direitos e vai continuar a acompanhar as pautas para garantir que os direitos dessa comunidade tradicional sejam respeitados.