Porto Velho (RO) quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
×
Gente de Opinião

Justiça

Operação Niké – Réus são condenados por integrar organização criminosa, fraudes em licitação e desvios de verbas públicas em Cujubim


Operação Niké – Réus são condenados por integrar organização criminosa, fraudes em licitação e desvios de verbas públicas em Cujubim - Gente de Opinião

O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação dos réus da Operação Niké, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela Promotoria de Justiça de Ariquemes, em setembro de 2016. Os acusados foram condenados pelos crimes de integrar Organização Criminosa, fraudes em processos licitatórios, desvio de verbas públicas e de falsidade ideológica.

Na ação penal, o MP sustentou que o réu Fábio Patrício Neto, então Prefeito de Cujubim, em evidente abuso de poder político, em comunhão de esforços e conjunção de vontades com o então vereador Wilson Feitosa dos Santos, Leandro Eudes dos Santos Medeiros(engenheiro contratado da Prefeitura de Cujubim) desviaram e se apropriaram de verbas públicas em proveito próprio e dos denunciados Sidnei Godoy e Rosimeire de Oliveira Guassu Godoy, proprietários da Empresa Construtora e Empreendedora Vitória, ao receberam pagamento por serviços não executados. Além destes, foram condenados Marcos Xavier da Silva, Sônia Aparecida Alexandre e Sílvia Cristina Felici. Os réus foram condenados a penas que variam de dois anos a oito anos de reclusão, além de detenção e pagamento de dias-multa.

A investigação, que resultou na Operação Niké, foi iniciada em novembro de 2015 e revelou direcionamento de licitações na Prefeitura de Cujubim em favor da empresa Construtora e Empreendedora Vitória Ltda, durante os anos de 2014 a 2016.

Segundo apurado, a empresa havia sido condenada judicialmente em data pretérita à pena de proibição de contratação com o Poder Público, em ação civil pública por ato de improbidade, por fatos praticados durante a gestão do ex-Prefeito Ernan Amorin, que renunciou ao cargo, assumindo como Chefe do Executivo Municipal o então Vice-Prefeito, Fábio Patrício Neto.

As fraudes continuaram na gestão de Fábio Patrício Neto envolvendo a empresa Construtora e Empreendedora Vitória Ltda, que celebrou contratos junto à Prefeitura para a prestação dos mais variados serviços, sendo certo que nos processos licitatórios geralmente ela era a única a concorrer ou a ser habilitada.

A ação penal tramitou na 3ª Vara Criminal de Ariquemes sob o nº 0003760-12.2016.8.22.0000.

Mais Sobre Justiça

Escolas Judiciais da região Norte promovem, pela primeira vez, evento em rede, com o tema Juízo 100% Digital

Escolas Judiciais da região Norte promovem, pela primeira vez, evento em rede, com o tema Juízo 100% Digital

No próximo dia 2 de dezembro, às 17h (horário de RO), por meio do YouTube da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em uma iniciativa

Operação Bonifrate - Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Finanças deflagram operação de combate à sonegação fiscal

Operação Bonifrate - Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Finanças deflagram operação de combate à sonegação fiscal

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo de Atuação Especial

Operação cumpre mandados judiciais contra advogados envolvidos com o crime organizado

Operação cumpre mandados judiciais contra advogados envolvidos com o crime organizado

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAECO/MPRO) e a Polícia Civil do Estado de R