Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Justiça

MPF e ANM realizam fiscalização e identificam riscos de rompimento em barragens de Rondônia

Relatório aponta fragilidade em talude da barragem Jacaré Superior e ausência de videomonitoramento nas estruturas


MPF e ANM realizam fiscalização e identificam riscos de rompimento em barragens de Rondônia - Gente de Opinião

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção nas barragens Jacaré Inferior e Jacaré Superior, localizadas no distrito de Bom Futuro, em Ariquemes, Rondônia. A diligência ocorreu em 10 e 11 de setembro e contou com a participação de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), engenheiros das cooperativas Coopersanta e Coopermetal, além de agentes da Polícia Federal e de apoio da polícia institucional do Ministério Público da União (MPU).

A fiscalização, que ocorreu no âmbito de inquéritos civis que apuram a segurança de estruturas de rejeitos da mineração de cassiterita na região, identificou uma fragilidade no talude da barragem Jacaré Superior. Devido à proximidade com um canal criado por garimpeiros nos primórdios da exploração mineral, foi apontado risco de desmoronamento em períodos de chuvas intensas, o que levou a ANM a recomendar a realização de um novo desvio do rio, mediante estudos técnicos e aprovação ambiental.

O relatório também ressalta a ausência de um sistema de videomonitoramento nas estruturas, algo já exigido em fiscalizações anteriores. Embora as cooperativas tenham alegado o risco de furto dos equipamentos, o MPF e a ANM reforçaram a importância do monitoramento para a prevenção de acidentes e a proteção integral ao meio ambiente, incluindo fauna, flora e recursos hídricos.

Outro ponto destacado foi a vulnerabilidade social do distrito de Bom Futuro, cuja população depende quase exclusivamente da mineração, em meio a condições precárias de vida. O MPF ressaltou que a análise das informações coletadas será essencial para a adoção de eventuais medidas institucionais.

Durante a reunião com os dirigentes, o MPF e a ANM advertiram que a solicitação das cooperativas para reduzir o grau de risco das barragens, ou Dano Potencial Associado (DPA), não havia sido aprovada e não justificaria o descumprimento das obrigações de segurança.

Para garantir o acompanhamento das ações e a segurança das estruturas, o MPF requisitou à Superintendência de Fiscalização de Barragens da ANM o envio, no prazo de 30 dias, da íntegra do material produzido durante as inspeções nas barragens Jacaré Superior e Jacaré Inferior, incluindo relatórios, audiovisual, autos de infração, pareceres e demais documentos.

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Atuação do MPF garante horário especial a servidores da Unir com dependentes com deficiência sem perda de chefia

Atuação do MPF garante horário especial a servidores da Unir com dependentes com deficiência sem perda de chefia

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu reverter uma prática administrativa da Universidade Federal de Rondônia (Unir) que impedia servidores c

MPF recomenda que OAB em Rondônia suspenda cobrança na emissão de certidões para advogados e cidadãos

MPF recomenda que OAB em Rondônia suspenda cobrança na emissão de certidões para advogados e cidadãos

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) para que suspenda imediata

MPRO aciona Justiça para garantir gratuidade no transporte fluvial do Baixo Madeira

MPRO aciona Justiça para garantir gratuidade no transporte fluvial do Baixo Madeira

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Porto Velho para cobrar a organização e a fiscalização do t

MPRO recomenda reestruturação de cargos e correções em concurso público do IPAM para adequação à Constituição

MPRO recomenda reestruturação de cargos e correções em concurso público do IPAM para adequação à Constituição

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 6.ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, expediu recomendação administrativa ao Instituto de P

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)