TJRO alerta população sobre golpes com falsas decisões judiciais e cobranças indevidas

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) alerta a população sobre a ocorrência de golpes praticados por criminosos que utilizam indevidamente informações de processos judiciais, nomes de magistrados e advogados, além de documentos falsificados para tentar obter vantagens financeiras de jurisdicionados.

O alerta foi reforçado após comunicação encaminhada pela 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho relatando uma tentativa de fraude em que a vítima foi abordada por meio de aplicativo de mensagens. Na ação criminosa, foram utilizados dados reais de um processo judicial, incluindo seu número e a identificação de autoridade judicial, para conferir aparência de legitimidade ao golpe.

De acordo com as informações apresentadas, os criminosos enviaram à vítima um documento falsificado simulando uma decisão judicial e, em seguida, solicitaram o pagamento de supostas custas processuais. A fraude foi identificada antes da realização de qualquer pagamento, evitando prejuízos financeiros.

Como se proteger

Diante desse tipo de ocorrência, o TJRO reforça que o Poder Judiciário não realiza solicitações de pagamento por meio de aplicativos de mensagens, ligações telefônicas ou outros contatos informais. Informações relacionadas a processos judiciais devem ser verificadas exclusivamente pelos canais oficiais do Tribunal ou diretamente com os advogados regularmente constituídos nos autos. 

Também é recomendável evitar o compartilhamento de informações processuais e dados pessoais com terceiros. Mensagens que contenham cobranças, pedidos de transferência bancária ou alegações de urgência devem ser analisadas com cautela e confirmadas antes da adoção de qualquer medida. Em situações suspeitas, a orientação é interromper imediatamente o contato e buscar esclarecimentos por meio dos canais oficiais do Poder Judiciário ou entrar em contato direto com o seu advogado, se for o caso. 

Registro de ocorrência é fundamental

O Tribunal também orienta que vítimas ou potenciais vítimas de fraudes dessa natureza realizem o registro de ocorrência junto à Polícia Civil, permitindo que as autoridades competentes adotem as medidas investigativas cabíveis para identificação e responsabilização dos envolvidos.