MP e órgãos de trânsito discutem fiscalização no transporte escolar

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação), realizou na manhã desta terça-feira (29/4) uma reunião com representantes do Detran, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal para discutir um trabalho de fiscalização do transporte escolar em municípios do interior do Estado.

O Diretor do CAOP Educação, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula afirmou que recomendará aos municípios para que não sejam adjudicados/homologados contratos de transporte escolar sem que os veículos estejam totalmente regularizados junto ao órgão competente.

O Diretor do CAOP Educação ressaltou que, há quase três anos, foi assinado Termo de Compromisso para fiscalização do transporte escolar, contudo, ainda há vários municípios com intensa quantidade de veículos de transporte escolar em situação irregular.

Ficou acordado que os órgãos presentes à reunião enviarão um cronograma das atividades de fiscalização ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, e que iniciarão um processo de autuação e retenção de veículos de transporte escolar em situação irregular. Esse trabalho terá início em quatro municípios a serem escolhidos dentre aqueles com os piores índices de qualidade do transporte escolar e que não obedecem a legislação de trânsito vigente.

O Ministério Público comprometeu-se em dar respaldo às atuações dos órgãos de trânsito, inclusive junto às escolas e Seecretarias de Educação, no sentido de equalizar a questão do calendário escolar até a readequação do sistema de transporte escolar. Será encaminhado aos órgãos de trânsito a recomendação que o CAOP Educação encaminhou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e Secretarias Municipais de Educação (Semeds) sobre a não homologação/adjudicação de contratos transporte escolar sem que a frota a ser utilizada na prestação do serviço esteja regularizada integralmente junto ao Detran.