Quarta-feira, 1 de maio de 2019 - 10h49
O
Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio
Operacional da Educação (CAOP-Educação), realizou na manhã desta terça-feira
(29/4) uma reunião com representantes do Detran, Polícia Militar e Polícia
Rodoviária Federal para discutir um trabalho de fiscalização do transporte
escolar em municípios do interior do Estado.
O
Diretor do CAOP Educação, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula afirmou
que recomendará aos municípios para que não sejam adjudicados/homologados
contratos de transporte escolar sem que os veículos estejam totalmente
regularizados junto ao órgão competente.
O
Diretor do CAOP Educação ressaltou que, há quase três anos, foi assinado Termo
de Compromisso para fiscalização do transporte escolar, contudo, ainda há
vários municípios com intensa quantidade de veículos de transporte escolar em
situação irregular.
Ficou
acordado que os órgãos presentes à reunião enviarão um cronograma das
atividades de fiscalização ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, e que
iniciarão um processo de autuação e retenção de veículos de transporte escolar
em situação irregular. Esse trabalho terá início em quatro municípios a serem
escolhidos dentre aqueles com os piores índices de qualidade do transporte
escolar e que não obedecem a legislação de trânsito vigente.
O
Ministério Público comprometeu-se em dar respaldo às atuações dos órgãos de
trânsito, inclusive junto às escolas e Seecretarias de Educação, no sentido de
equalizar a questão do calendário escolar até a readequação do sistema de
transporte escolar. Será encaminhado aos órgãos de trânsito a recomendação que
o CAOP Educação encaminhou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e
Secretarias Municipais de Educação (Semeds) sobre a não homologação/adjudicação
de contratos transporte escolar sem que a frota a ser utilizada na prestação do
serviço esteja regularizada integralmente junto ao Detran.
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