Ministério Público discute ações integradas com entidades e instituições contra as invasões e desmatamento no Parque Estadual de Guajará-Mirim

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, promoveu ontem (16/3) uma reunião com representantes de órgãos públicos nas esferas estadual e federal na sede do MPRO na Capital.

O encontro, coordenado pelo diretor do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, e pela Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Guajará-Mirim, Naiara Ames de Castro Lazzari, foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira.

A reunião foi uma das respostas do GAEMA ao pedido de apoio da Promotoria de Guajará-Mirim, autorizada pelo PGJ, depois de uma investigação sobre o aumento das invasões e do desmatamento ilegal na área do Parque Estadual Guajará-Mirim.

A Promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari, que sobrevoou o local duas vezes, detalhou em fotos e vídeos, o visível aumento das áreas destruídas dentro do Parque com ações arquitetadas por grupos criminosos organizados na região, e manifestou imensa preocupação com novos acontecimentos, que ultrapassam os limites da tutela ambiental, como os ataques a grupos de fiscalização ambiental e policiais.

Foram pelo menos 2 (dois) atentados de dezembro de 2021 até agora, que resultaram até em agentes feridos. “Tais investidas merecem uma resposta do Poder Público”, disse a Promotora de Justiça, complementando a fala com a necessidade de desenvolver ações articuladas com todos os atores envolvidos direta ou indiretamente com a situação.

Em 2020, o aumento das invasões foi observado com mais ênfase. À época, uma Ação Civil Pública elaborada entre o MPRO e a PGE resultou numa atividade de desintrusão em junho de 2021. No entanto, de acordo com as investigações, os invasores rapidamente voltaram.

O diretor do GAEMA, Promotor de Justiça, Pablo Hernandez Viscardi, explicou que essas atividades ilegais e os ataques promovidos por grupos criminosos podem ser interpretados como afronta ao Poder Público constituído.

O objetivo da reunião foi debater com todos os participantes o atual cenário das invasões no Parque e discutir propostas, articulando ações integradas entre todos os atores envolvidos pra lidar da melhor forma possível com a situação, que cada vez ganha proporções mais preocupantes. “Temos que pensar juntos para darmos uma pronta resposta à sociedade sobre essas invasões, desmatamentos e exploração ilegal de minérios e outras riquezas naturais”, pontuou o Promotor de Justiça.

De acordo com os dados da PGE, apresentados na reunião, o Parque Estadual Guajará-Mirim, criado em 1990, já perdeu pelo menos 10 (dez) por cento da área total, que passa dos 220 (duzentos e vinte) mil hectares, e teve um aumento substancial de invasões entre abril de 2021 e outubro de 2021 com derrubada de 3.986 hectares, segundo dados do satélite Imazon. Esse foi justamente o período em que foi criada a lei que aprovou a redução dos limites do Parque e que perdeu a eficácia depois de ser considerada inconstitucional pela justiça, que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade do MPRO, em novembro do ano passado.

Participaram da reunião o Diretor do CAOP Unificado e Coordenador da Força-Tarefa de Conflitos Agrários do MPRO, Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar, a Diretora do CAEJ/MPRO, Promotora de Justiça, Valéria Giumelli Canestrini; a Procuradora da República do MPF, Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha; o Delegado de Polícia Federal de Porto Velho, Alan Wagner Nascimento Givigi; o Delegado de Polícia Federal de Guajará-Mirim; Lucas Emanuel P. Montenegro; o Delegado de Polícia Civil (DRACO), Iury de Medeiros Brasileiro; Representantes da ABIN; o Secretário Adjunto da SEDAM, Coronel PM Demargli Costa Farias; o Coordenador das Unidades de Conservação da SEDAM, Fábio Farias; o Coordenador Substituto das Unidades de Conservação da SEDAM, Thales Quintão Chagas; 17ª Brigada de Infantaria e Selva, Major Rodrigo Pedroso; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel James Alves Padilha; o Tenente PM Mozer Oliveira Rodrigues; Procuradores Ambientais do Estado de Rondônia – PGE/RO, Matheus Carvalho Dantas e Antonio Isac Nunes Cavalcante de Astrê; o Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, Major Adenilson S. Chagas; o Diretor Técnico de Políticas Públicas da SEAS/RO, Bruno Vinícius Fontinelle Benitez e o Presidente da IDARON, Arlindo Carvalho dos Santos.