Porto Velho (RO) sábado, 28 de novembro de 2020
×
Gente de Opinião

Justiça

Lei de prevenção à violência contra a mulher, de autoria de Cristiane Lopes, é sancionada


Lei de prevenção à violência contra a mulher, de autoria de Cristiane Lopes, é sancionada - Gente de Opinião

Foi sancionada no município de Porto Velho, a Lei nº 2649/2019, que cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual, de autoria da vereadora Cristiane Lopes (PP). Entre os objetivos deste projeto estão: enfrentar o assédio e violência sexual, principalmente em espaços públicos e no transporte coletivo, disponibilizar os telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das vítimas e incentivar a denúncia dos casos.

Outras ações que também estão previstas na Lei, é a formação permanente dos servidores e prestadores de serviço do município, no combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho e a produção de cartilhas educativas que também servirão como objetos de pesquisa para a comunidade em geral. “Temos visto muitos casos de violência contra a mulher que na maioria das vezes tem o fim trágico. Não podemos mais admitir isso! Além da Lei Maria da Penha, esta é mais uma ferramenta que as mulheres tem a seu favor, desta vez como forma de prevenção”, destacou Cristiane Lopes.

DADOS ALARMANTES

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Porto Velho teve a maior taxa de estupro entre as capitais brasileiras durante o ano 2018. Atualmente, a taxa é de 79,5 casos para cada 100 mil habitantes. O crescimento no número de estupros coloca a Capital rondoniense, que tem 560 mil habitantes, à frente das grandes metrópoles, como Salvador, que tem quase 3 milhões de habitantes.

Mais Sobre Justiça

Operação Bonifrate - Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Finanças deflagram operação de combate à sonegação fiscal

Operação Bonifrate - Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Finanças deflagram operação de combate à sonegação fiscal

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo de Atuação Especial

Operação cumpre mandados judiciais contra advogados envolvidos com o crime organizado

Operação cumpre mandados judiciais contra advogados envolvidos com o crime organizado

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAECO/MPRO) e a Polícia Civil do Estado de R

Contágio de motorista de ambulância por Covid-19 é reconhecido como doença ocupacional pela Justiça do Trabalho

Contágio de motorista de ambulância por Covid-19 é reconhecido como doença ocupacional pela Justiça do Trabalho

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu o nexo causal em contaminação por Covid-19, como doença ocupacional, a motorista de ambu