Quarta-feira, 18 de setembro de 2019 - 18h11
Foi sancionada no município de Porto Velho, a Lei nº 2649/2019, que cria
a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e
Violência Sexual, de autoria da vereadora Cristiane Lopes (PP). Entre os
objetivos deste projeto estão: enfrentar o assédio e violência sexual,
principalmente em espaços públicos e no transporte coletivo,
disponibilizar os telefones de órgãos públicos responsáveis pelo
acolhimento e atendimento das vítimas e incentivar a denúncia dos casos.
Outras
ações que também estão previstas na Lei, é a formação permanente dos
servidores e prestadores de serviço do município, no combate ao assédio
moral e sexual no local de trabalho e a produção de cartilhas educativas
que também servirão como objetos de pesquisa para a comunidade em
geral. “Temos visto muitos casos de violência contra a mulher que na
maioria das vezes tem o fim trágico. Não podemos mais admitir isso! Além
da Lei Maria da Penha, esta é mais uma ferramenta que as mulheres tem a
seu favor, desta vez como forma de prevenção”, destacou Cristiane
Lopes.
DADOS ALARMANTES
De acordo com o Fórum Brasileiro
de Segurança Pública, Porto Velho teve a maior taxa de estupro entre as
capitais brasileiras durante o ano 2018. Atualmente, a taxa é de 79,5
casos para cada 100 mil habitantes. O crescimento no número de estupros
coloca a Capital rondoniense, que tem 560 mil habitantes, à frente das
grandes metrópoles, como Salvador, que tem quase 3 milhões de
habitantes.
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