Lei Berenice Piana é destaque no Ciclo de Palestras sobre Inclusão Social de crianças autistas

O juiz da comarca de Porto Velho, Flávio Henrique de Melo, foi o convidado especial do Ciclo de Palestras “Educação Inclusiva na perspectiva do Autismo”. O magistrado abordou os principais pontos referentes a Lei Berenice Piana que ampara os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento reuniu profissionais da saúde, educação, acadêmicos e operadores do direito e foi promovido pelo projeto Movidos Pelo Amor ao Autismo, neste sábado (24), no auditório do edifício-sede do TJRO.

Com o tema “Legislação e inclusão: Lei 13.146/15 e 12.764/12”, o magistrado comentou sobre as evoluções no aspecto jurídico para a inclusão das pessoas com deficiência. “A própria Constituição Federal estabelece o princípio da igualdade, isso significa que você deve tratar diferentemente os diferentes na medida da sua desigualdade. Ou seja, se eu tenho uma criança autista e tenho outra que não é, eu não posso coloca-la em uma sala de aula e simplesmente aguardar que elas vão chegar ao mesmo tempo no objetivo determinado. O autista vai chegar no mesmo lugar, mas talvez em um tempo diferente e por isso há a necessidade dessa inclusão”, explica o magistrado.

Para a psicóloga, Janaína Sampaio, a afetividade é o melhor caminho para a criança se sentir acolhida no ambiente escolar e familiar. “Quando o professor consegue reconhecer o potencial do aluno, o processo se torna bem mais fácil tanto para o aluno, como para a própria escola. É necessário que o educador reconheça e respeite a criança dentro de suas próprias limitações, mas nunca deixando de desenvolver aquilo que ele pode aprender porque todos nós somos capazes de aprender algo”, afirma.

O projeto Movidos Pelo Amor ao Autismo existe há sete anos em Porto Velho e tem como finalidade dar o suporte à inclusão social, como o acesso escolar e ao atendimento médico especializado. “Para isso nós temos que ter realmente esses profissionais para que esse processo seja eficaz. O processo inclusivo precisa realmente dessa intervenção junto com essa equipe multidisciplinar. O professor em sala de aula é um suporte a mais para a criança autista, pois o professor mediador auxilia e faz a conexão com o professor regente, porém essa criança precisa ter esse apoio multidisciplinar para que essa aprendizagem seja eficaz”, pondera a coordenadora do projeto Marxulene Bezerra.

Ao final do encontro, o juiz Flávio Henrique de Melo, realizou o sorteio de um livro para os convidados. Para participar do evento foi necessária a doação de materiais escolares que serão utilizados pelas crianças que integram o projeto Movidos Pelo Amor ao Autismo.