Porto Velho (RO) sábado, 28 de março de 2020
×
Gente de Opinião

Justiça

Lei Berenice Piana é destaque no Ciclo de Palestras sobre Inclusão Social de crianças autistas


Lei Berenice Piana é destaque no Ciclo de Palestras sobre Inclusão Social de crianças autistas - Gente de Opinião

O juiz da comarca de Porto Velho, Flávio Henrique de Melo, foi o convidado especial do Ciclo de Palestras “Educação Inclusiva na perspectiva do Autismo”. O magistrado abordou os principais pontos referentes a Lei Berenice Piana que ampara os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento reuniu profissionais da saúde, educação, acadêmicos e operadores do direito e foi promovido pelo projeto Movidos Pelo Amor ao Autismo, neste sábado (24), no auditório do edifício-sede do TJRO.

Com o tema “Legislação e inclusão: Lei 13.146/15 e 12.764/12”, o magistrado comentou sobre as evoluções no aspecto jurídico para a inclusão das pessoas com deficiência. “A própria Constituição Federal estabelece o princípio da igualdade, isso significa que você deve tratar diferentemente os diferentes na medida da sua desigualdade. Ou seja, se eu tenho uma criança autista e tenho outra que não é, eu não posso coloca-la em uma sala de aula e simplesmente aguardar que elas vão chegar ao mesmo tempo no objetivo determinado. O autista vai chegar no mesmo lugar, mas talvez em um tempo diferente e por isso há a necessidade dessa inclusão”, explica o magistrado.

Para a psicóloga, Janaína Sampaio, a afetividade é o melhor caminho para a criança se sentir acolhida no ambiente escolar e familiar. “Quando o professor consegue reconhecer o potencial do aluno, o processo se torna bem mais fácil tanto para o aluno, como para a própria escola. É necessário que o educador reconheça e respeite a criança dentro de suas próprias limitações, mas nunca deixando de desenvolver aquilo que ele pode aprender porque todos nós somos capazes de aprender algo”, afirma.

O projeto Movidos Pelo Amor ao Autismo existe há sete anos em Porto Velho e tem como finalidade dar o suporte à inclusão social, como o acesso escolar e ao atendimento médico especializado. “Para isso nós temos que ter realmente esses profissionais para que esse processo seja eficaz. O processo inclusivo precisa realmente dessa intervenção junto com essa equipe multidisciplinar. O professor em sala de aula é um suporte a mais para a criança autista, pois o professor mediador auxilia e faz a conexão com o professor regente, porém essa criança precisa ter esse apoio multidisciplinar para que essa aprendizagem seja eficaz”, pondera a coordenadora do projeto Marxulene Bezerra.

Ao final do encontro, o juiz Flávio Henrique de Melo, realizou o sorteio de um livro para os convidados. Para participar do evento foi necessária a doação de materiais escolares que serão utilizados pelas crianças que integram o projeto Movidos Pelo Amor ao Autismo.

Lei Berenice Piana é destaque no Ciclo de Palestras sobre Inclusão Social de crianças autistas - Gente de Opinião

Mais Sobre Justiça

Coronavírus: justiça autoriza realização de videoconferência no sistema prisional

Coronavírus: justiça autoriza realização de videoconferência no sistema prisional

Em meio a pandemia decorrente do coronavírus, a Vara Criminal de Pimenta Bueno autorizou a realização de chamadas de vídeo no sistema prisional daquel

Ministério Público de Rondônia, com apoio da Polícia Civil, deflagra operação contra possível esquema criminoso na concessão de transporte público de Porto Velho

Ministério Público de Rondônia, com apoio da Polícia Civil, deflagra operação contra possível esquema criminoso na concessão de transporte público de Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil,

Justiça do Trabalho de RO e AC suspende audiências, sessões e atendimento ao público presenciais

Justiça do Trabalho de RO e AC suspende audiências, sessões e atendimento ao público presenciais

O atendimento presencial ao público externo, audiências e sessões presenciais da Justiça do Trabalho dos estados de Rondônia e Acre estão suspen

TRT-RO/AC realiza a doação de bens para órgãos públicos e organizações de interesse público

TRT-RO/AC realiza a doação de bens para órgãos públicos e organizações de interesse público

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) está realizando a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial. São veículos automotores,