Terça-feira, 16 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Justiça

Justiça do Trabalho bloqueia quase R$ 2,7 milhões do Consórcio SIM para o pagamento de salários e auxílio de trabalhadores


Justiça do Trabalho bloqueia quase R$ 2,7 milhões do Consórcio SIM para o pagamento de salários e auxílio de trabalhadores - Gente de Opinião
A Justiça do Trabalho determinou na terça-feira (12) o bloqueio de R$ 2.668.879,08 do Consórcio SIM para garantir o pagamento de salários e auxílios aos trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho. 
 
O pedido de bloqueio cautelar foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuperon) em Ação Civil Coletiva e atendido pela juíza do Trabalho Titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Luzinália de Souza Moraes.
 
A magistrada concedeu a tutela requerida diante da notícia da existência do crédito na conta da empresa Madeira Corretora de Seguros S. S. LTDA, conforme informação do próprio Consórcio à Justiça. A referida empresa é terceirizada e responsável pela gestão da venda bilhetagem eletrônica antecipada, já creditada nos "Cartões SIM". 
 
Além de noticiar à Justiça do Trabalho a existência de atrasos no pagamento de salários, não pagamento de auxílio-alimentação e outros descumprimentos contratuais, o Sindicato também pediu na ação a rescisão indireta do contrato de trabalho de todos os empregados do Consórcio SIM. "O bloqueio preventivo, realizado pelo sistema BACENJUD, visa assegurar o pagamento do salário do mês de janeiro e o auxílio-alimentação. Porém, o pedido de rescisão indireta ainda depende de decisão judicial", afirmou a juíza.
 
Luzinália explicou ainda que a confirmação do bloqueio total do valor deverá acontecer somente 48 horas após a ordem no referido sistema.
 
No dia seguinte, quarta-feira (13), as partes participaram de uma audiência de conciliação, no entanto, não chegou-se a um acordo. Na ocasião, foi deferido o prazo solicitado pelo Sindicato para apresentar emenda à petição inicial.
 
Segundo a titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, uma nova audiência de conciliação deverá acontecer em no máximo 15 dias.
 
(Processo n. ACC 0000046-89.2019.5.14.0007)

Gente de OpiniãoTerça-feira, 16 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Programa de Residência Jurídica da Seção Judiciária de Rondônia – TRF1/RO

Programa de Residência Jurídica da Seção Judiciária de Rondônia – TRF1/RO

A Justiça Federal da 1ª Região, por meio da Seção Judiciária do Estado de Rondônia (SJRO), está com inscrições abertas para o processo seletivo do Pro

STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão

STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão

Justiça determina plano de controle de mosquitos em assentamentos de Porto Velho após ação conjunta do MPRO e MPF

Justiça determina plano de controle de mosquitos em assentamentos de Porto Velho após ação conjunta do MPRO e MPF

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram decisão judicial que obriga a concessionária Santo Antônio En

 MPRO e Polícia Civil fortalecem parceria para intensificar o combate a crimes tributários e a recuperação de ativos para Rondônia

MPRO e Polícia Civil fortalecem parceria para intensificar o combate a crimes tributários e a recuperação de ativos para Rondônia

Em uma importante agenda de alinhamento estratégico, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a

Gente de Opinião Terça-feira, 16 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)