Porto Velho (RO) terça-feira, 18 de junho de 2019
×
Gente de Opinião

Justiça

Justiça do Trabalho bloqueia quase R$ 2,7 milhões do Consórcio SIM para o pagamento de salários e auxílio de trabalhadores


Justiça do Trabalho bloqueia quase R$ 2,7 milhões do Consórcio SIM para o pagamento de salários e auxílio de trabalhadores - Gente de Opinião
A Justiça do Trabalho determinou na terça-feira (12) o bloqueio de R$ 2.668.879,08 do Consórcio SIM para garantir o pagamento de salários e auxílios aos trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho. 
 
O pedido de bloqueio cautelar foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuperon) em Ação Civil Coletiva e atendido pela juíza do Trabalho Titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Luzinália de Souza Moraes.
 
A magistrada concedeu a tutela requerida diante da notícia da existência do crédito na conta da empresa Madeira Corretora de Seguros S. S. LTDA, conforme informação do próprio Consórcio à Justiça. A referida empresa é terceirizada e responsável pela gestão da venda bilhetagem eletrônica antecipada, já creditada nos "Cartões SIM". 
 
Além de noticiar à Justiça do Trabalho a existência de atrasos no pagamento de salários, não pagamento de auxílio-alimentação e outros descumprimentos contratuais, o Sindicato também pediu na ação a rescisão indireta do contrato de trabalho de todos os empregados do Consórcio SIM. "O bloqueio preventivo, realizado pelo sistema BACENJUD, visa assegurar o pagamento do salário do mês de janeiro e o auxílio-alimentação. Porém, o pedido de rescisão indireta ainda depende de decisão judicial", afirmou a juíza.
 
Luzinália explicou ainda que a confirmação do bloqueio total do valor deverá acontecer somente 48 horas após a ordem no referido sistema.
 
No dia seguinte, quarta-feira (13), as partes participaram de uma audiência de conciliação, no entanto, não chegou-se a um acordo. Na ocasião, foi deferido o prazo solicitado pelo Sindicato para apresentar emenda à petição inicial.
 
Segundo a titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, uma nova audiência de conciliação deverá acontecer em no máximo 15 dias.
 
(Processo n. ACC 0000046-89.2019.5.14.0007)

Mais Sobre Justiça

MP consegue condenação de três acusados de feminicídios em Ariquemes

MP consegue condenação de três acusados de feminicídios em Ariquemes

Desde 20 de maio está ocorrendo a temporada de júris em Ariquemes, com a realização de 22 julgamentos até o dia 19 de junho. Entre os casos que

MP obtém indisponibilidade de bens e novo afastamento do Prefeito de Campo Novo

MP obtém indisponibilidade de bens e novo afastamento do Prefeito de Campo Novo

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve junto ao Poder Judiciário a indisponibilidade de bens, no v

MPF: Força Tarefa Amazônia participa da Ação SOS Karipuna

MPF: Força Tarefa Amazônia participa da Ação SOS Karipuna

A Força Tarefa Amazônia, constituída no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia com enfoque no combate à macrocriminalidade ambie

José Antônio Robles toma posse como desembargador do TJRO

José Antônio Robles toma posse como desembargador do TJRO

Em cerimônia informal, na sexta-feira, 14 de junho, na Presidência , o magistrado José Antonio Robles tomou posso como desembargador do Tribunal de Ju