Segunda-feira, 8 de julho de 2019 - 18h19
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Aluildo de Oliveira Leite, se reuniu na manhã desta segunda-feira (08/07) com o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, com o objetivo de discutir as medidas que estão sendo adotadas para regularizar o serviço de transporte escolar terrestre e fluvial para atender aos alunos das escolas da zona rural de Porto Velho.
Na reunião, os representantes do Estado e do Município se comprometeram a regularizar o serviço de transporte escolar fluvial e terrestre até o dia 30 de julho. A reunião ocorreu no edifício-sede do MPRO e contou com a participação do Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, que responde pela Curadoria da Educação; do secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu; do secretário Municipal de Educação, Márcio Félix; e do Procurador do Município de Porto Velho, Salatiel Lemos Valverde; do Secretário-Geral da Prefeitura, Basílio Leandro de Oliveira; do Procurador de Estado, Francisco Aguiar Neto e do assessor da Procuradoria-Geral do Município, Antônio Figueiredo.
De acordo com o representante da empresa que atende emergencialmente o transporte escolar terrestre, Marcelo Cavalcante, atualmente 108 ônibus realizam o serviço de transporte escolar terrestre e mais 25 deverão entrar em circulação até o dia 30 de julho, totalizando 143 ônibus. Até o dia 18 de julho, o município deve realizar a licitação definitiva para o transporte terrestre e o Estado vai realizar até o dia 10 de julho a licitação para contratação do serviço de transporte escolar fluvial.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, no último dia 26 de março, a retirada da realização das intimações judiciais dos Oficiais de Justiça.
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