Quarta-feira, 19 de junho de 2024 - 17h40
O
Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário a condenação, por
tortura e outros três crimes, do pai e da madrasta de uma criança de 10 anos
encontrada acorrentada dentro de uma residência em Porto Velho. O genitor e a
esposa foram sentenciados, cada um, a 25 anos e quatro meses de reclusão,
inicialmente em regime fechado, tendo ambos sido destituídos do exercício do
poder familiar.
Com
atuação do Promotor de Justiça André Almeida, o processo foi conduzido pelo
Juízo da Vara Infância, que condenou os réus pelos crimes de tortura, abandono
de incapaz, constrangimento e corrupção de menor, de acordo com a participação
de cada um no caso.
Segundo
denúncia do Ministério Público, no dia 20 de novembro do ano passado, uma
criança foi encontrada acorrentada em uma residência localizada na zona Norte
da Capital, por um funcionário de uma empresa de energia elétrica, que recebeu
a denúncia no local. O trabalhador conseguiu adentrar a casa e flagrar a
situação, tendo acionado as autoridades.
Durante a
apuração dos fatos, foi verificado que a criança, fruto de relacionamento do
pai com outra mulher, passou a morar com o genitor, a madrasta e dois irmãos
paternos, a partir do falecimento da mãe. A vítima era mantida sob correntes
pelo irmão mais velho, um adolescente, que agia sob as ordens do pai. Na casa
também ficava o irmão mais novo, que a tudo assistia.
Em
relação a esses outros dois filhos, o casal foi condenado por condutas
criminosas consistentes em Abandono de Incapaz e crimes previstos no Estatuto
da Criança e Adolescente (Corrupção de Menores e submeter criança a
constrangimento.
Foi
determinada, ainda, a reparação dos danos causados pela infração, no valor de
R$ 100 mil.
Como
efeito da condenação, foi aplicado o disposto no art. 92, inc. II, do Código
Penal, incapacitando os denunciados para o exercício do Poder Familiar, da
tutela e curatela.
Aos
condenados foi negado o direito de recorrer em liberdade, permanecendo presos
neste momento.
Ao
comentar a sentença, o Promotor de Justiça lembrou que o o Ministério Público
atua na proteção das vítimas e vulneráveis, neste caso, crianças e
adolescentes, que também receberam medidas protetivas. “A sentença aplicada é
uma firme resposta aos crimes praticados”, disse.
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