MPRO promove reunião e sugere concurso para recompor efetivo no sistema prisional de Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou nesta quarta-feira (8/4) uma reunião interinstitucional para discutir a recomposição do efetivo no sistema prisional estadual. O encontro ocorreu na sede da instituição em Porto Velho e apontou a realização de concurso público como uma das medidas para enfrentar o déficit de servidores.

A iniciativa integra um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições, que visa acompanhar e estimular a adoção de providências pelo Estado para reforçar o quadro de policiais penais e de equipes multidisciplinares.

Participaram da iniciativa representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

A reunião foi conduzida pelo Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, procurador de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, com apoio do coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi.

Durante o encontro, foram apresentados dados que indicam defasagem significativa no quadro de policiais penais. Levantamentos apontam déficit de 3.961 profissionais, diante de um efetivo em exercício de 2.156 servidores.

Também foi destacada a baixa ocupação de cargos em áreas técnicas, como Psicologia e Assistência Social, essenciais para a realização de exames criminológicos e acompanhamento dos apenados. Segundo o MPRO, a ausência dessas equipes impacta diretamente a execução penal, incluindo a análise para progressão de regime.

Impactos
Representantes das instituições relataram efeitos do déficit na rotina das unidades prisionais, como sobrecarga de servidores, aumento de horas extras e dificuldades operacionais.

Dados apresentados indicam crescimento expressivo nos gastos com horas extras, que passaram de cerca de R$ 10 milhões em 2019 para aproximadamente R$ 47 milhões em 2025.

Também foram mencionados riscos à segurança e à prestação de serviços no sistema, diante da ampliação da população carcerária e da falta de reposição de pessoal ao longo dos anos.

Concurso
Durante o alinhamento, a realização de concurso público foi apontada como medida necessária para recompor o efetivo. A Secretaria de Planejamento informou que há estudos para viabilizar o certame, inclusive com possibilidade de uso de recursos atualmente destinados a horas extras.

A proposta é estruturar uma solução de médio e longo prazo, com planejamento que permita reduzir despesas extraordinárias e ampliar a capacidade operacional do sistema.

Atuação integrada
O encontro foi definido como o primeiro de uma série de reuniões voltadas à construção de soluções conjuntas. As instituições destacaram a necessidade de atuação coordenada para enfrentar o problema, considerado estrutural. O MPRO informou que seguirá acompanhando o tema, com o objetivo de fomentar medidas que garantam o funcionamento adequado do sistema prisional.