Uma estranha mudança de rumo

 E de repente, alegando documento enviado pelo PMDB, a Assembleia Legislativa decidiu acabar com a CPI da Evasão Fiscal. O motivo principal certamente nunca será admitido, mas desde sua proposição nos corredores da Assembleia Legislativa, e em alguns gabinetes dali e de outros lugares, falava-se, abertamente, que havia fortes pressões externas para acabar com a proposta que buscava, conforme anunciado inicialmente, primeiro verificar a quanto anda, efetivamente, a evasão fiscal no Estado (àquela altura pelo menos um deputado chegou a dizer que estava em torno de 30% do que Rondônia arrecada). Segundo, porque fatalmente poderia colocar às claras como funcionam órgãos ligados a Sefin, caso, por exemplo do Tribunal de Apelação de Tributos Estaduais, o Tate.

Se as investigações do “mensalão” começaram com um pagamento de 3 mil reais a um diretor dos Correios, irrisória quantia face ao fato ao final levantado, a “lebre”, pelo lado de cá, começou a ser levantada com denúncias envolvendo o próprio Tate. Apesar de haver outras suspeições.

O fim da CPI da Evasão Fiscal, determinado pelos votos de 13 dos 24 deputados estaduais – sete deles citados como “ausentes” e só quatro a favor da manutenção representou, para quem tenha condição de uma análise maior, a confirmação de que a CPI poderia mesmo incomodar alguns segmentos que não teriam interesse na possibilidade de que a investigação acabasse mostrando que algo não estaria no lugar certo. E por que tal raciocínio? Simples: quem trabalha com a notícia sabe que um “não” pode ser apenas a confirmação daquilo que se supõe existir.

E para o Estado? Perdeu ou ganhou? Quem pode explicar isso é ninguém menos que o próprio governador Confúcio Moura, certamente o principal interessado em colocar tudo em “pratos limpos” haja vista o fato principal, evasão fiscal, ter ligação direta com um setor da administração pública que é de sua responsabilidade direta, a Sefin e, mais, também a questão já citada por vários deputados, da concessão de benefícios para construtoras de hidrelétricas e fato que estava na alça de mira de alguns membros da CPI. Compete agora a Confúcio vir a público e explicar qual a sua opinião sobre essa decisão da Assembleia, quando se sabe que ela mexe direto com arrecadação, e que isso interessa ao Estado que o governador jurou defender.

Bom, talvez o Ministério Público se interesse pela questão e faça uma ação que aclare de vez o que a CPI ficou impedida de fazer, a suspeita que ficou no ar: há evasão fiscal e quanto isso remonta em prejuízo para o Estado. Porque, da maneira como foi feita a extinção da Comissão, representou uma estranha mudança de rumo que pode, ao final, atentar contra o perfil que a nova composição da Assembleia Legislativa estava tentando passar para a população.

Considere-se dito!