A Realidade Cínica do Sistema Internacional

DIREITO INTERNACIONAL: UM ESPAÇO DE CONTESTAÇÃO JURÍDICA DESIGUAL

Para nos debatermos sobre o Direito Internacional é preciso muito sangue frio, pois ele assenta numa base cínica que é a realidade do poder. De facto, todo o sistema internacional contemporâneo é estruturalmente assimétrico e expressa as hierarquias de poder global.

Sem rodeios, o direito internacional não é um "sistema de justiça" neutro, mas um reflexo e um instrumento da distribuição de poder mundial. As grandes potências, especialmente as com assento permanente e veto no Conselho de Segurança da ONU (EUA, Rússia, China, França, Reino Unido), estão, na prática, imunes à jurisdição sempre que os seus interesses vitais estão em jogo...

Quando a Lei se curva ao Poder: Exemplos Reveladores

A história recente confirma esta realidade de forma inequívoca. A invasão do Iraque em 2003 pelos EUA e Reino Unido foi feita sem autorização explícita do Conselho de Segurança da ONU, baseada em alegações posteriormente refutadas sobre armas de destruição massiva. Houve consequências jurídicas sérias? Não, porque quem julga são precisamente as grandes potências que, simultaneamente, criam nos seus povos um discurso público parcial que neutraliza a capacidade racional de análise.

A anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 violou claramente a soberania ucraniana e tratados internacionais. Houve sanções? Sim. Mas a Rússia foi expulsa do Conselho de Segurança ou sofreu ação militar autorizada pela ONU? Não, ela dispõe do poder de veto.

As políticas de Guantánamo ou os assassinatos por drones dos EUA são frequentemente considerados violações do Direito Internacional Humanitário. Houve responsabilização? Não...

O Direito como Ferramenta dos Poderosos

Por um lado, funciona como máscara de legitimação, usada para "vestir" ações de legalidade, as chamadas intervenções "humanitárias" são exemplo disso...

O Direito como Arma dos mais Fracos

Por outro lado, o direito internacional constitui um campo de batalha onde os mais fracos podem lutar. Embora imperfeito, é a única linguagem comum de reclamação no sistema global, a única arma dos que não têm armas...

A Hipocrisia como Revelação

O Direito Internacional, embora coxo e hipócrita, oferece um ponto de apoio para mobilizações legítimas. A linguagem dos direitos humanos e da soberania é universal. Ditaduras reagem fortemente quando acusadas perante a ONU...

O Terreno de Jogo desigual

O direito internacional é o terreno de jogo, mas as regras são desenhadas e aplicadas de forma desigual pelos que construíram o estádio e mantiveram o direito de veto. É um sistema imperfeito e hipócrita, mais eficaz contra o "ladrão de galinhas" do que contra o "senhor imperialista". Contudo, é o único sistema que temos para tentar transitar de uma lógica pura de "a força faz o direito" para uma lógica, mesmo imperfeita, de "o direito deve regular a força"...

A Luta de longo Prazo

O combate aos ditadores, grandes ou pequenos, usando o direito é uma luta política de longo prazo que visa diminuir a impunidade dos poderosos, usar a própria hipocrisia do sistema como denúncia, e expor que "o rei vai nu"...

O Jogo da Legitimação Popular

Para acomodar a própria consciência, o poder sabe jogar com as tomadas de posição dentro dos povos e das sociedades nacionais face a uma ou outra injustiça e desta maneira lavam a injustiça inerente ao próprio poder. Em casos como a prisão de líderes controversos como se dá no caso Maduro, uns atacam em nome do direito internacional e outros defendem argumentando violações democráticas. Assim, os poderosos sabem que a legitimidade das suas operações não vem do facto em si, mas da interpretação feita pelos apoiantes ou opositores da sua intervenção. No fim, é o poder que determinará o andamento da História e ele sabe disso.

Conclusão: Entre a Hipocrisia e a Esperança

A história mostra tanto a hipocrisia do sistema como a luta contra ela. Essa tensão é a essência da política internacional numa matriz meramente musculosa. O Direito Internacional permanece como um espaço de contestação desigual, mas é nesse espaço, por mais imperfeito que seja, que reside a possibilidade de construir uma ordem global menos brutal, e talvez mais justa e orientada para uma verdadeira cultura de paz.

António da Cunha Duarte Justo

Artigo completo em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=10583

O CIRCO DOS ILUMINADOS

(Em homenagem à Arte das Cantigas de Escárnio e Maldizer
testemunho aqui o Estado da Atualidade político-social
de bom Senso desalojado e de delírio coletivo)

Bem-vindos ao espetáculo, senhoras e senhores,
Ao grande teatro europeu dos sonâmbulos!
Onde Bruxelas, essa Babel climatizada,
Fabrica leis como quem cospe papéis mascados.

Aqui os tratados leem-se de pernas para o ar,
Como manuais de instruções chineses mal traduzidos.
A liberdade? Essa velha prostituta reformada,
Agora vende cosméticos em discursos polidos.

Os valores, ah, os valores! Servem de papel de embrulho
Para o bezerro de ouro que mugia na sala VIP.
Cada burocrata, doutorado em prestidigitação,
Transforma responsabilidade em fumo de cachimbo hip (da moda).

No topo da torre de vidro, menos senso que na tasca,
Onde o Zé da esquina resolve o mundo em três cervejas.
Mas nós? Somos a plateia obrigatória desta ópera bufa,
Aplaudindo quem valsa com o diabo nas festas alheias.

Portugal, esse palco de marionetas baratas,
Onde treze mil almas dormem em papelão sob as estrelas,
Enquanto os iluminados gastam milhões em gala diplomática:
"É o preço da grandeza!", urram da sua janela.

Na Alemanha, a fornalha militar devora fortunas,
O povo encolhe como roupa mal lavada na máquina.
Mas tranquilos! Os estadistas de gravata apertada
Representam o progresso na televisão matina.

A mão invisível de que falam os economistas de sofá?
Essa não move mercados, move tachos e contratos!
Vira concursos como quem baralha cartas marcadas,
Num clube onde só entram os bem aparentados e natos.

Narrativas opacas, esse cimento pós-verdade,
Esmagam o mérito como quem pisa formigas no chão.
A tribo no poder, com seu código de sangue,
Banqueteia-se enquanto ao povo sobra a escuridão.

Portugal, esse salão de espelhos embaciados,
Onde todos se conhecem desde o berço ou da maçonaria.
Sobe-se não por talento, isso é coisa de otários!
Mas por quem sabe a cor da cueca da hierarquia.

Democracia nepótica, república de compadres,
Onde o humano mostra sua face mais podre e pequena:
Carreiras feitas de traições bem documentadas,
Estátuas erguidas sobre fundações de hipocrisia obscena.

E a corrupção? Essa senhora respeitável,
Vive confortável no ar condicionado dos gabinetes.
Tem cartão de membro, pensão vitalícia,
E manda beijinhos aos cidadãos marionetas.

Mas o povo, ah, o povo! Esse coitado cego,
Ainda sonha com justiça, verdade, horizontes claros...
Como quem acredita em Pai Natal aos quarenta anos,
Enquanto os doutos leem tratados ao contrário nos seus carros.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=10579

Nota:
Esta é uma Cantiga de Escárnio e Maldizer que se identifica com um bobo da corte que ainda acredita que o riso pode curar a lepra política. A verdade é que não pode, mas pelo menos entretém enquanto afundamos!
Aqui há também que ter em conta que, cinismo em doses excessivas pode causar lucidez súbita, e isso assusta os bem-instalados e causa estranheza aos cordeiros. Que possam servir de alerta, embora suspeite que quem precisa de ouvir está ocupado em aplaudir o próximo ilusionista na televisão. Esta cantiga foca-se no circo político europeu e nas suas personagens grotescas que se imitam e repetem umas às outras, mas na praça só uma criança não bem-educada poderá notar que o rei vai nu. Quem vive num só país membro da EU terá dificuldade em observar a banalidade com que se repetem em cópia perfeita dos altifalantes de Bruxelas-Berlim que no momento demostram ter os mais desqualificados políticos de sempre. O mesmo se constata com os diferentes jornais. Na poesia falo de tratados lidos ao contrário querendo referir-me ao Tratado de Lisboa que pretendia reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União e melhorar a coerência da sua ação. O objetivo central da UE era promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos. Os dançarinos do poder abandonaram o povo para se perderam em cenas quiméricas sob a bandeira do internacionalismo e do progressismo ideológico

GRANDES DOAÇÕES A PARTIDOS NA ALEMANHA EM 2025

Com base nas doações de grande valor recebidas no ano eleitoral de 2025, a União (CDU e CSU) arrecadou 7,9 milhões de euros (CDU 6,6 milhões e CSU 1,2 milhões). A AfD arrecadou 5,1 milhões. O FDP recebeu 3,2 milhões de euros. O SPD recebeu 2,3 milhões, os Verdes 1,2 milhões e a Esquerda 3000 000 euros.

Consideram-se grandes doações os montantes superiores a 35 000 euros.Neste caso, os partidos têm de comunicar imediatamente esses rendimentos à presidente do Bundestag.