Um avanço na regularização fundiária

Marcelo Freire

Em clima de festa, o prefeito Mauro Nazif (PSB) assinou na manhã de ontem a Ordem de Serviço para o início do primeiro levantamento topográfico da conhecida “Figura A”, localizada na região central de Porto Velho onde estão localizados os bairros Arigolândia, Panair do Brasil, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Triângulo, Baixa da União e parte do centro e Areal. A notícia agradou a população. A batalha no processo da tão sonhada regularização fundiária dessas áreas é bem antiga, gerou várias audiências públicas na Assembleia Legislativa e Câmara dos Vereadores e parece que agora começa a se tornar uma realidade.

Na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT) o processo de regularização fundiária de bairros de Porto Velho ganhou destaque na campanha publicitária do município, mas foi perdendo a força nos últimos anos de governo petista.

O primeiro bairro da capital regularizado pela gestão Sobrinho foi o Lagoinha, mas o documento perdeu credibilidade perante os órgãos de controle. A Caixa Econômica Federal teria rejeitado documentação dos moradores que pleiteavam financiamento bancário.

Muitos bairros da capital ainda precisam ser legalizados. O trabalho positivo dos órgãos de fiscalização e responsáveis pela emissão do título definitivo acaba sempre emperrado na legislação. Os moradores dos bairros localizados na chamada Figura A chegaram a perder a esperança e não acreditavam que teriam êxito.

A regularização das propriedades rurais se tornou prioridade no plano de governo. O Ministério das Cidades tem se empenhado de forma profunda no sentido de legalizar os lotes rurais na capital e interior do Estado. Na ocasião da visita do ministro das Cidades Gilberto Kassab ao Estado, foi estabelecido um pacto em defesa da regularização fundiária.

A meta para os próximos anos é agilizar processos que estejam empenhados. A regularização das propriedades rurais representa um grande avanço nos municípios, além de proporcionar aumento na arrecadação de tributos nas prefeituras.

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