Domingo, 15 de julho de 2007 - 16h48
O Brasil vive de reforma de lei. A cada novo governo eleito, a discussão na mídia gira em torno das reformas "essenciais". A cantilena é repetida em outras pastas do governo, mas no Judiciário é constante e sob as mesmas alegações.
As privatizações já foram a solução do atraso. Só entregaram os bens públicos ao setor privado, ao limite da responsabilidade. O problema das más administrações seria o curto prazo dos mandatos. A solução seria a reeleição, que agora é o problema. Na Justiça, há duas décadas a Constituição Federal criou o Superior Tribunal de Justiça e os tribunais federais. Há mais tempo, eram as varas especiais. Depois, seriam os tribunais de pequenas causas. E assim uma alternativa paliativa atrás da outra. O cerne da questão nunca foi nem é atacado.
Seria necessário repensar o servidor da Justiça. A percepção interna de que a justiça só alcança os da linha de baixo deixa o servidor desmotivado, entristecido, alienado e cúmplice de superiores incapazes. A briga fica apenas em alcançar um cargo comissionado a qualquer custo. Falta um foco, uma meta a ser alcançada através de métodos funcionais claros.
A informatização em processo constante de atualização tecnológica, com o conseqüente aprimoramento dos servidores, agilizaria o andamento dos processos. Por exemplo, criar um programa que indexe prazos e ritos, para que um ato somente possa ser realizado após o antecedente necessário. E no âmbito institucional, cobrar a modificação das leis pontuais, para evitar pacotes generalizados e ineficientes. Já não se fala mais no excesso de recursos. E indagações como as juntadas, as certidões dentro dos autos de responsabilidade do próprio órgão, que, se houver falhas, são retiradas junto às peças juntadas ou certificadas.
Definir a competência dentre as várias "justiças" especiais tem sido o maior causador de morosidade nos julgamentos. Ainda, assim, um parlamentar apresentou projeto de lei para criar mais um tribunal específico para julgar administradores públicos.
A briga pelo foro privilegiado e as estatísticas comprovam que este só serve à impunidade. Deve estar nesse projeto que a escolha dos futuros juízes será atribuição dos futuros réus. Definitivamente, quanto mais se criam órgãos, e não se investe na otimização de serviços, nunca sairá dessa bola de neve destinada propositalmente a aprofundar a morosidade e conseqüente impunidade.
Pedro Cardoso da Costa
O Oceano em nós, concílio do galinheiro dourado e as fronteiras que nos dão
O panenteísmo cristão e a Trindade como fórmula da realidade A relação entre Deus e o mundo é uma das grandes questões da filosofia e da teologia.
A crise na saúde estadual é antiga
Os problemas que envolvem o setor da saúde estadual não são de hoje. Pelo contrário, vem de longe. Em 18 de outubro de 1994, portanto, há 31 anos, m
No Brasil é assim, quando não se quer apurar nada, logo se cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Agora não seria diferente. Depois de mu
Excesso de comissionados preocupa servidor da Câmara Municipal de Porto Velho
Um servidor da Câmara Municipal de Porto Velho entrou em contato com a coluna para reclamar da quantidade de cargos comissionados que, segundo ele,