O voto da diáspora - direito ou privilégio?

Do “Portugal ingrato” ao debate sobre quem merece representação

O debate sobre o direito de voto dos emigrantes portugueses regressa ciclicamente ao espaço público, quase sempre envolto em simplificações e ressentimentos. O presente artigo nasce como resposta a um comentário deixado por um leitor ao meu texto “O Papel da Diáspora rumo a uma Democracia Participativa” (1), onde ele defendia que o direito de voto deveria ser exclusivo dos residentes em Portugal. Cito-o: “Quem foi para fora devia votar onde está. Incomoda-me que quem vem passar férias duas semanas possa escolher os nossos representantes”.

A afirmação, embora frequente, revela uma visão redutora da emigração portuguesa e levanta uma questão mais profunda: de onde vem esta resistência ao voto da diáspora? Será mera inveja popular, alimentada pela ideia, muitas vezes falsa, de sucesso fácil no estrangeiro? Ou será antes a expressão de uma má consciência colectiva, particularmente da classe política, que, incapaz de criar condições dignas para fixar os seus cidadãos, prefere afastar da decisão democrática aqueles cuja saída expõe esse fracasso estrutural?

A diáspora portuguesa não é um corpo estranho à nação. Pelo contrário, é parte integrante dela. Mantém laços familiares, culturais, afectivos e económicos profundos com Portugal. O seu voto não é um capricho nem um “turismo eleitoral”: é a afirmação de um direito cívico de cidadãos que, muitas vezes forçados a emigrar, continuam a contribuir para o país e a ser diretamente afectados pelas suas políticas. Ignorar este facto é perpetuar um ciclo de ingratidão e desresponsabilização.

Desde logo, importa esclarecer um equívoco que se afigura no imaginário popular: sim, porque emigrantes não são turistas. A comparação é ofensiva e falsa... Reduzir esta relação vital a “duas semanas de férias” é desconhecer a realidade e ignorar o contributo efectivo da emigração para o desenvolvimento nacional... Estima-se que existam quase 2,1 milhões de portugueses a viver no estrangeiro, mas o número de lusodescendentes (incluindo nascidos em Portugal e seus descendentes) ultrapassa os 5 milhões...

A democracia moderna funda-se na cidadania, não na residência circunstancial...

Também não corresponde à verdade a ideia de que os emigrantes votam de forma desinformada. Num mundo globalizado, com acesso permanente à imprensa, à rádio, à televisão e ao debate online, muitos acompanham a actualidade política portuguesa com atenção redobrada.... A distância geográfica não equivale a afastamento cívico...

A diáspora portuguesa tem sido, ao longo de muitíssimas gerações, um verdadeiro pilar da economia portuguesa. Só em 2024, as remessas enviadas por emigrantes atingiram 4,3 mil milhões de euros, um valor largamente superior às remessas enviadas por imigrantes em Portugal para os seus países de origem, que rondaram os 845,7 milhões. Para além do impacto económico, os emigrantes são embaixadores da língua e da cultura portuguesas no mundo...

Importa desmontar o argumento logístico tantas vezes usado para deslegitimar o voto da diáspora. O sistema eleitoral português já distingue claramente entre cidadãos residentes no estrangeiro e cidadãos temporariamente ausentes do país... O voto digital resolveria todo o problema! Mais grave é quando essas fragilidades servem de pretexto para políticas que, em conivência com interesses estrangeiros, prejudicam os emigrantes, como sucedeu no acordo Portugal–Suíça ou, durante décadas, no imposto abusivo sobre a importação do automóvel próprio,  situação em que o Estado preferiu pagar multas à União Europeia a cessar a exploração dos seus cidadãos, num silêncio cúmplice de grande parte dos media...

A hostilidade ao voto da diáspora assenta, muitas vezes, em estereótipos e preconceitos alimentados por desinformação e por uma comunicação social que raramente dá voz aos emigrantes. Essa invisibilidade contribui para a fraca formação política do público e para a persistência de ideias retrógradas. Não é irrelevante notar que, na presente legislatura, a maioria dos candidatos à Presidência da República praticamente ignora a emigração...

Uma leitora emigrante sintetizou, de forma particularmente lúcida e comovente, o sentimento de muitos portugueses no estrangeiro: “Eu, cidadã portuguesa emigrante, falo, sinto, informo-me, rio, penso, sofro em português. Choro quando há incêndios, quando há apagões, quando outros cidadãos choram; rio quando os outros cidadãos riem. Pago os meus impostos, informo-me, debato, leio a imprensa nacional, ouço rádio nacional. O que faz de mim alguém com menos direito de voto?” A sua indignação vai mais longe: denuncia como xenófoba a ideia de que a emigração diminui a pertença nacional e lembra que viver fora pode, paradoxalmente, ampliar a abertura de espírito, a tolerância e a humanidade, valores essenciais numa democracia madura.

Portugal não é apenas um território delimitado por fronteiras. É uma comunidade humana, histórica e cultural que se estende muito para além do mapa...

Defender o voto da diáspora não é defender um privilégio. É defender uma democracia mais inclusiva, mais consciente da sua realidade e mais fiel aos seus próprios princípios. No sistema eleitoral não deveria continuar a prevalecer os interesses partidários e um meio de começar a reduzi-los seria o voto digital. Mas há medo político porque então a participação nas eleições aumentaria muito e legitimaria mais deputados para a emigração.

António da Cunha Duarte Justo

Artigo completo e nota em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=10597

O PAPEL DA DIÁSPORA RUMO A UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA 

Como superar o burocratismo partidário e construir uma cidadania plena

As eleições presidenciais de 18 de janeiro de 2026 voltam a expor uma fragilidade estrutural da democracia portuguesa: a tendência para subordinar o exercício pleno da cidadania aos interesses e lógicas partidárias. Ora, segundo a Constituição da República Portuguesa, “a soberania reside no povo” (art.º 3.º), pelo que os direitos políticos não podem ser condicionados por conveniências organizadas nem por filtros partidários.

Esta limitação torna-se particularmente visível no caso dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, cuja participação eleitoral continua dificultada por entraves administrativos, em contradição com o princípio constitucional da igualdade (art.º 13.º) e com o direito de participação política (art.º 49.º).

Da formalidade ao essencial para recuperar o sentido do bem comum

Em cada ciclo eleitoral, o debate público degrada-se em formalismos, polémicas estéreis e confrontos partidários, afastando-se das questões essenciais ao bem comum. Tal prática empobrece a democracia e contraria o espírito da Constituição, que consagra o pluralismo democrático como meio de convergência e não de exclusão (art.º 2.º).

É, pois, necessário criar instrumentos de expressão da vontade cívica mais transparentes e acessíveis, capazes de recentrar a política no conteúdo e nas soluções.

Voto por correspondência e voto eletrónico são meios, não ameaças

O voto por correspondência e o voto eletrónico representam possibilidades legítimas de aprofundamento democrático. A resistência à sua implementação não decorre de impossibilidades técnicas, mas do receio de perder o controlo de processos eleitorais excessivamente opacos. Numa sociedade digitalizada, a recusa em preparar estas modalidades revela um espírito retrógrado, incompatível com o dever do Estado de promover a participação democrática (art.º 9.º, al. c).

Não só representação, mas sobretudo participação democrática direta

A evolução tecnológica permite hoje complementar a democracia representativa com formas de participação direta dos cidadãos na validação de programas e grandes orientações políticas. Tal aprofundamento democrático reforça e não enfraquece a legitimidade do poder político, aproximando-o do princípio constitucional da participação ativa dos cidadãos na vida pública (art.º 48.º).

Naturalmente, este caminho desafia interesses partidários enraizados numa cultura de confronto e bloqueio mútuo, mas responde melhor à complexidade da sociedade contemporânea.

Urge mudança de espírito democrático

Uma democracia à altura do nosso tempo exige confiança nos cidadãos e abertura à inovação institucional. A cidadania não é uma concessão dos partidos, mas um direito originário que funda a própria República. Persistir em modelos fechados é prolongar uma cultura de estagnação que já há muito tempo não serve o país e menos ainda quando embalado nas diretrizes de Bruxelas ou de agendas de cúpulas globais.

Vai sendo tempo de abandonar a “apagada e vil tristeza” e afirmar uma democracia mais participada, mais transparente e verdadeiramente constitucional.

António da Cunha Duarte Justo

Artigo completo em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=10554

DA GEOPOLÍTICA À METAFÍSICA DO PODER

Na encruzilhada: o poder do mundo ou a essência do humano?

O poder nunca deixou de se organizar em torno de três eixos: território, recursos e narrativa. O que muda é o grau de abstração com que esses eixos se apresentam. A grande disputa da nossa era é a definição do próprio ser humano, não apenas o domínio geopolítico... Neste contexto, a soberania deixa de ser ética ou cultural para ser apenas logística...

Da soberania política à soberania geográfica

A soberania já não se funda na vontade dos povos (o que continua a constituir um mito moderno), mas na utilidade estratégica dos territórios...

O fim da era das nações: o humano como variável secundária

A passagem da “era das nações” para a “era das potências geopolíticas” implica algo mais profundo que está a acarretar o colapso do sujeito político moderno....

O que verdadeiramente marca a nossa época com um carácter fatídico é o trabalho conjugado, tão eficiente quanto insidioso, do capitalismo liberal e das ideologias progressistas na desconstrução do humano, da cultura e das instituições...

Assim, a nação, enquanto comunidade histórica de sentido é declarada inconveniente; a cultura, enquanto memória viva, é considerada ruído; a identidade, enquanto raiz, é um obstáculo à mobilidade do capital e do poder...

A pessoa é definida pela sua funcionalidade, pelo que poderá ser útil e não pelo que é.

A Ucrânia está a funcionar como arquétipo sacrificial

Se observamos a História e o desenvolver do poder desde a ordem tribal à ordem imperial constata-se que toda a grande ordem imperial nasce de um sacrifício periférico...

A Ucrânia não é uma exceção da realidade geopolítica que temos, mas mais um símbolo da irrelevância do direito, da hierarquia real entre vidas e da subordinação do humano à área do poder funcional e imediato....

Aqui, a “teologia” política torna-se clara: o deus da nova ordem é a estabilidade do sistema, e os seus holocaustos são povos inteiros....

ONG, gangues e a tribalização do mundo

Estamos a entrar numa fase neotribal, mas sem transcendência.

As ONG transnacionais, financiadas por Estados e ideologias, funcionam como braços morais do poder, como instrumentos de pressão sem responsabilidade democrática e como substitutos da política clássica...

Em última análise a crise não é política, é antropológica

No fundo, o que se decide não é quem domina o mundo, mas o que é o ser humano. E o novo sistema quer reduzi-lo a mera função, só número e flexível.

A consequência é que para o indivíduo a única hipótese de visibilidade passa pela formação de grupos...

Para além deste alerta resta a tarefa da consciência

A Nova Ordem Mundial é inevitável como estrutura, mas não é inevitável como destino espiritual.
A verdadeira resistência já fora da nossa matriz máscula não será militar nem ideológica, mas cultural, ética e espiritual...

A jeito de conclusão

Estamos numa encruzilhada, mas não apenas geopolítica. É uma encruzilhada civilizacional e espiritual.

Ou o mundo aceita a soberania da geografia acompanhada pela ditadura da economia e reduz o ser humano a mero meio ou reencontra a centralidade da pessoa, a políticao como ética aplicada e a consciência humana como verdadeiro poder!...

A questão seguinte será sobre quem ainda poderá falar ao humano enquanto humano, sem o reduzir a função, massa ou rebanho.

António da Cunha Duarte Justo
Teólogo e Pedagogo social
Artigo completo em Pegadas do Tempo ©: https://antonio-justo.eu/?p=10585